Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Blairo Maggi

Defendemos a sustentabilidade do nosso agro

Janeiro de 2017

BLAIRO MAGGI, Ministro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Blairo Maggi começou a carreira pública como suplente de senador pelo estado do Mato Grosso em 1994. Esteve duas vezes no cargo de governador do mesmo estado, em 2002 e 2006. Depois disso, continuou como senador. Em maio de 2016, assumiu o posto de ministro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). É um empresário de peso e tradição plenamente reconhecido no segmento.

AGROANALYSIS: COMO ENFRENTAR TANTOS DESAFIOS COM A FALTA DE RECURSOS?

BLAIRO MAGGI: Desde o início, todos já sabiam da falta de recursos financeiros do governo federal para implementar grandes medidas. Quando assumimos o MAPA, tivemos de limpar a pauta de curto prazo para acertar o Plano Agrícola e Pecuário da safra 2016/17. Depois, aprovamos, no Congresso, as negociações das dívidas rurais, principalmente dos agricultores afetados pela seca na última temporada. Temos planos de ampliar a participação dos produtores rurais nas decisões do Governo.

Colocamos foco no trabalho para ampliar a participação do agronegócio brasileiro no mercado internacional. Em 2015, o comércio mundial do agronegócio movimentou US$ 1,17 trilhão, com uma participação brasileira de US$ 82,63 bilhões, o equivalente a 7,04%. Pretendemos atingir a meta de 10,00% em 2020, com o ingresso de mais de US$ 30 bilhões na economia brasileira até 2020. Como Governo, o importante é estarmos atentos para aproveitarmos isso. Apesar das dificuldades, lembramos sempre que a agricultura não representa despesa, mas sim investimento.

TEMOS O DESAFIO DE CONSTRUIR A IMAGEM EXTERNA DO AGRO?

BM: Estamos fazendo uma série de esforços nesse sentido nas missões de visitas aos países, na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), no G-20, no Conselho Agropecuário do Sul (CAS), no BRICS e nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas e Biodiversidade, entre outros. Procuramos mostrar que a produção agropecuária brasileira se baseia na preservação ambiental e no uso de tecnologia – tudo isso sem os subsídios que distorcem o comércio internacional.

O Brasil preserva 61% das suas terras, e apenas 28% do território são utilizados para produzir alimentos. Hoje, 61% da área do País ainda são conservados. Produzimos mais 200 milhões de toneladas de grãos e podemos duplicar este volume, sem agredir o meio ambiente, graças à tecnologia. Pelo Código Florestal do País, os produtores são obrigados a preservar entre 20% e 80% da vegetação nativa, dependendo da região. Isso precisa ser reconhecido pela comunidade internacional. É uma busca pela agregação de valor aos produtos brasileiros.

AS MISSÕES NO CONTINENTE ASIÁTICO E NA COP-22 FORAM DOIS GRANDES MARCOS?

BM: O Governo estimula o setor produtivo e cria regras, mas quem faz a negociação é a iniciativa privada. Durante 25 dias, viajamos com a equipe do MAPA e representantes de cerca de quarenta empresas e entidades do agronegócio. Sete países asiáticos foram visitados: China, Índia, Vietnã, Coreia do Sul, Myanmar, Tailândia e Malásia. Nas rodadas de negócios, cerca de 500 empresários dos sete países conversaram com os brasileiros. Entre novos mercados e investimentos, esperamos render negócios entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2,0 bilhões para o Brasil. Em 2030, o continente terá uma classe média de 3,2 bilhões de pessoas.

Na COP-22 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas), em Marrakech, no Marrocos, defendemos que os produtos agrícolas brasileiros tenham preferência no mercado global, em função de cumprirem regras ambientais rigorosas. Essa tem sido uma postura diferenciada de outros países que também são produtores de alimentos. Entendemos que o clima é de fundamental importância para o produtor rural e uma forte motivação para preservar o equilíbrio ambiental. Só haverá paz no mundo quando houver alimento na mesa de todos.

ENTÃO, EXPORTAR É A PRIORIDADE?

BM: Fizemos um acordo de cooperação técnica com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) para o lançamento do Projeto para Promoção Comercial do Agronegócio Brasileiro (Panagro). O objetivo é desenvolver uma estratégia de ampliação do comércio de alimentos e produtos agropecuários brasileiros no mercado mundial.

O pacto prevê três eixos de atuação: eventos de promoção comercial e imagem; atração de investimentos; e inteligência comercial. A sua duração está prevista para dois anos, e os recursos envolvidos chegam a R$ 12 milhões. Do total, o MAPA contribui com 30% (até R$ 3,6 milhões) e a Apex-Brasil cobre 70% (até R$ 8,4 milhões). Insistimos na questão da competitividade do Brasil para aumentar sua inserção no mercado internacional do agronegócio.

A BUROCRACIA PODE AJUDAR A COMPETITIVIDADE DO AGRO?

BM: Criamos um Grupo de Trabalho (GT) para propor mudanças de normas e procedimentos, a fim de melhorar e dar agilidade às ações da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Esta é uma área-chave do MAPA, responsável pela sanidade e pelas inspeções animal e vegetal, pela vigilância agropecuária e pela fiscalização de insumos, entre outros temas.

Trabalhamos nas propostas de desenvolver ações para desburocratizar e dar agilidade às exportações. Para isso, precisamos promover mudanças nos processos de concessão de certificados e documentos para a liberação dos produtos agrícolas nos portos. Outro ponto prioritário é o de criar certificados-padrão fitossanitários com o mesmo objetivo de agilizar as vendas externas brasileiras, além de manter mercados conquistados.

COLOCAR ISSO EM PRÁTICA É POSSÍVEL?

BM: Lançamos o Plano Agro +, com 69 medidas voltadas à redução da burocracia e à busca de maior eficiência na gestão pública. Esperamos dar maior eficiência e levar benefícios para o comércio dos nossos produtos agropecuários. Essa modernização é fundamental para nos abrirmos ao mundo. O Governo deve sempre olhar os seus processos de gestão para simplificá-los. Estamos fazendo esse enfrentamento com o objetivo de tirar o dinheiro da mão da ineficiência e colocá-lo à disposição da eficiência.

O Plano foi elaborado a partir de consultas enviadas a 88 entidades do setor produtivo e de 315 demandas remetidas ao MAPA, das quais já atendemos quase 30%. Adotamos o slogan “Queremos um Brasil mais simples para quem produz e mais forte para competir". É um estímulo para o setor produtivo crescer mais, sempre de modo sustentável, com respeito ao meio ambiente. Nosso grande desafio é transformar a riqueza do agronegócio em mais oportunidades.

TEMOS A PROPOSTA DA NOVA LEI DE SANIDADE VEGETAL?

BM: Esta ação, prevista entre as medidas do Plano Agro +, foi encaminhada à Casa Civil da Presidência da República. O texto visa à proteção do território nacional contra a entrada e a dispersão de pragas vegetais, para garantir a segurança alimentar e a qualidade fitossanitária dos produtos ofertados à sociedade. O MAPA identificou a necessidade de modernização das normas, porque o regulamento vigente foi elaborado em 1934, quando o País era importador de alimentos. Hoje, o Brasil é um dos grandes exportadores mundiais destes produtos.

A proposta prevê, ainda, a criação de um Sistema Brasileiro de Sanidade Vegetal, a ser formado pela União, pelos estados e pelos municípios, com responsabilidades definidas e voltadas à manutenção da sanidade. Precisaremos estabelecer os Conselhos de Sanidade Vegetal para assessorar os governos federal e estaduais no estabelecimento das políticas públicas. As regras e os procedimentos para importação e exportação de vegetais ficarão alinhados à Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais (CIPV). Teremos as medidas a serem adotadas nas crises fitossanitárias, assim como as penalidades em caso de descumprimento.

O NOSSO STATUS SANITÁRIO ATENDE OS PADRÕES INTERNACIONAIS?

BM: As missões feitas pelo MAPA mostram aos países visitados a alta qualidade dos produtos brasileiros. Isso serve para comprovar que a nossa segurança sanitária é uma das melhores do mundo. Nas negociações internacionais, os problemas de ordem sanitária dificilmente são impeditivos. As dificuldades existentes dizem respeito ao ajustamento das questões protocolares. Normalmente, conseguimos atender as contrapartidas que nos são apresentadas.

Em 2016, recebemos quinze missões veterinárias de vários países, para inspeção sanitária em estabelecimentos registrados junto ao MAPA. Nestas visitas, os países interessados avaliam a ação do serviço de inspeção federal e os controles efetuados pelos estabelecimentos. A abertura do mercado norte-
americano para carne bovina in natura, depois de mais de dezessete anos de negociações, é um grande exemplo que confirma a eficiência do Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Brasil.

FECHAMOS ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ANIMAL?

BM: O MAPA assinou acordo de cooperação com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que prevê o repasse de um valor equivalente a € 1 milhão (R$ 3,56 milhões) para programas de prevenção à febre aftosa e para melhoramento dos sistemas de auditorias sanitárias privadas. Os recursos são da iniciativa privada e serão divididos em seis parcelas.

O Ministério coordenará as ações, que começaram a ser executadas em dezembro último, com duração de dois anos. As medidas devem estar de acordo com as normas do Fundo Mundial da OIE para Saúde e Bem-Estar dos Animais. O Brasil possui papel muito importante em auxiliar no controle da doença nos países americanos.

E COMO FICA A QUESTÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS SANITÁRIOS?

BM: Para conhecimento do seu funcionamento e possível adaptação no Brasil, uma missão do MAPA visitou a Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority (APVMA). Criado em 1994, este órgão é o responsável pelo sistema de registro de defensivos agrícolas, com atuação em parceria entre o governo federal, a comunidade e os estados do país. Com base em ciência e pesquisa, o órgão analisa as condições adequadas de meio ambiente e saúde pública para liberar o produto com agilidade e transparência. O tempo médio para a aprovação de um produto no país é de seis meses. Esse é um anseio antigo do setor produtivo brasileiro.