Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

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De Estado a nação

Janeiro de 2017

GUSTAVO DINIZ JUNQUEIRA - Colunista

GUSTAVO DINIZ JUNQUEIRA, Presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB)

Outros textos do colunista

NO PROCESSO de amadurecimento da democracia e das instituições brasileiras, temos acompanhado debates políticos sobre questões complexas essenciais, que não têm sido compreendidas pelo cidadão, fundamentalmente por falta de explicação. Em dezembro, acompanhamos a aprovação, pela Câmara Federal, da revisão da lei que define abuso de autoridade e traz medidas de combate à corrupção. Apesar das contestações acerca da condução das matérias, esta aprovação foi a resposta ao clamor da sociedade, que busca pressionar a elite política por soluções para a crise moral e institucional do Brasil. O Ministério Público (MP) e seus procuradores estão sujeitos à lei, assim como qualquer brasileiro. Se isso ainda não estava claro, cabe, sim, aos parlamentares esclarecerem e legislarem sobre o assunto. Do mesmo modo, é tarefa do MP estar atento e denunciar os desvios de conduta dos políticos e dos gestores públicos. Entretanto, é imperativo promover o diálogo, em vez de ataques, que em nada contribuem para uma solução. À população, fica a tarefa de cobrar seus governantes.

As medidas em análise no Congresso Nacional são fundamentais para aperfeiçoarmos a democracia e a convivência entre as instituições, o Estado e seu povo. Não podemos tolerar desvios de conduta quanto à responsabilidade fiduciária e moral de quem cuida dos recursos privados sob gestão pública. O excesso de poder nas mãos das “autoridades” e a existência de privilégios são a causa da corrupção e da ineficiência do Estado. Desta forma, devemos promover o equilíbrio entre os poderes, fortalecer o sistema político e rechaçar as tentativas de quem passa por cima de decisões democráticas.

No processo civilizatório, outras medidas afirmativas devem ser aprovadas para promovermos a reconstrução nacional. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos é um avanço para o equilíbrio das contas públicas e na definição de prioridades de investimentos nas próximas décadas. Por outro lado, a modernização dos processos políticos engatinha, enquanto a coragem para enfrentarmos as deficiências do sistema eleitoral ainda não apareceu.

Precisamos resgatar os princípios republicanos e implantar, definitivamente, o direito à isonomia para todos os brasileiros. Em 1889, acabamos com o Império de D. Pedro II. No entanto, não tivemos a coragem ou o interesse de nos desfazermos da corte e de seus privilégios e, por consequência, do falso entendimento de que alguns são mais importantes do que outros. É preciso descentralizar o poder e garantir mais autonomia aos estados, aos municípios e aos cidadãos para decidirem sobre temas específicos que afetam diretamente o futuro das comunidades. Essa quebra de paradigma é fundamental para que o Congresso Nacional, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) possam direcionar suas energias para o planejamento do País, formado por 200 milhões de pessoas e que está entre as dez maiores economias do mundo.

É preciso, sobretudo, construir uma nova ordem civil. A transparência e a honestidade são pilares que precisam se fazer presentes em todas as nossas ações. Nossa Constituição não pode ser apenas um documento por meio do qual o Estado tutela seus cidadãos, mas sim um guia para que, de fato, possamos nos tornar uma Nação.