Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

O agronegócio é o seguinte

O agronegócio é sensível à PEC do Teto dos Gastos

Janeiro de 2017

AS DELAÇÕES dos executivos da Construtora Odebrecht aumentaram bastante a tensão política e a volatilidade na economia brasileira. O fato de o presidente Temer ter sido mencionado na delação coloca em risco sua permanência no cargo quando do julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da chapa Dilma-Temer. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o julgamento será concluído em algum momento de 2017, talvez apenas no segundo semestre. Curiosamente, o mercado financeiro não reagiu como se poderia esperar, com o real se desvalorizando (também influenciado pelo anúncio recente da elevação dos juros norte-americanos) e a bolsa despencando.

O dólar continua estacionado em torno de R$ 3,35, e a bolsa caiu muito pouco. Além disso, os analistas apontam para alta desta em 2017. A conclusão que pode ser tirada desses movimentos é que, para os agentes econômicos, os nomes no comando político importam muito menos do que os nomes no comando econômico. E, nesse aspecto, a permanência do ministro Henrique Meirelles e de sua equipe parece garantida, independentemente de quem venha a ser presidente da República no próximo ano. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos e o envio de uma profunda reforma da previdência para o Congresso, além do anúncio de algumas medidas microeconômicas, apontam com firmeza para uma agenda positiva para a economia.

Mesmo assim, a economia está demorando mais do que o esperado para reagir, fazendo com que as previsões para 2017 fiquem mais pessimistas. A Agroanalysis continua acreditando em crescimento em 2017, ainda que pequeno, com a Selic chegando próximo de 10% ao final do ano, a inflação no centro da meta e o dólar flutuando entre R$ 3,30 e R$ 3,70. O drive de retomada será dado principalmente pelos investimentos em infraestrutura. A economia deverá voltar a se aquecer no segundo semestre do próximo ano. 2018, apesar de ano eleitoral, deverá ser melhor.

As políticas voltadas diretamente para o agronegócio representam uma fração pequena dos gastos públicos, e, no entanto, infelizmente este poderá ser um dos setores mais atingidos pela PEC do Teto dos Gastos. A PEC estabelece que um conjunto de gastos do Governo em um determinado ano não poderá crescer acima da inflação do ano anterior. Porém, como diversas despesas contam com indexadores e outras têm um piso determinado por lei (como saúde e educação), a adequação do volume dos gastos públicos ao teto estabelecido pode comprometer as despesas que não contam com qualquer regra de proteção. Entre estas despesas, estão justamente todos os instrumentos de política agrícola.

Em outubro do último ano, o Comitê de Segurança Alimentar Mundial das Nações Unidas (CFS/ONU) aprovou uma política inédita de recomendações relacionadas ao bem-estar dos animais. A preocupação dos consumidores a respeito de como são tratados os animais para o consumo tem ganhado força, principalmente na Europa. À medida que a sociedade passa a reconhecer a produção animal ética como um fator relevante, pode-se inferir ao bem-estar animal um valor econômico. O Brasil precisa modernizar seus processos de produção e abate para não perder mercado.

Ainda na área internacional, a emergência do comércio justo, tradução da expressão “fair trade", ganha espaço no Brasil. Trata-se de uma das modalidades de certificação bastante difundidas nos países desenvolvidos. O termo fair trade nasceu na década de 1940 na Europa e nos Estados Unidos, com o objetivo de tornar o comércio internacional uma fonte de recursos e inclusão social para sociedades empobrecidas de países em desenvolvimento por meio da aquisição de produção de pequenos produtores localizados nos países do hemisfério Sul.

No mercado interno de milho, o momento atual é oportuno para o produtor fechar negócios com a produção de 2016/17. A expectativa futura é de preços menores, com o aumento da disponibilidade interna a partir do início da colheita brasileira. Preste atenção no câmbio, pois ele pode, pontualmente, mexer com as exportações brasileiras e oferecer oportunidades de comercialização da produção.

Na área ambiental, o desmatamento da Amazônia mostrou crescimento entre agosto de 2015 e julho de 2016, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Houve um aumento de 7.989 km² na remoção total da cobertura da floresta por corte raso, o que significa a eliminação de toda a vegetação existente. A expansão corresponde a um incremento de 29%. O País não atingia a marca de 7 mil km² desmatados desde 2010.

Outra novidade vem da 22ª Conferência das Partes (COP-22) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), realizada em Marrakech, no Marrocos, em novembro do ano passado. Com a antecipação do Acordo de Paris, em 4 de novembro de 2016, o prazo para o fórum responsável concluir o calendário de temas sobre a regulamentação da transparência, da fiscalização e do financiamento do acordo foi reduzido de 2020 para 2018. É a metade do tempo que teve o Protocolo de Kyoto.

Na seção Abre Aspas, o ministro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, apresenta a pauta de trabalho desenvolvida para construir a imagem positiva de um agro brasileiro sustentável. Um grande esforço é dispendido em ações com este foco, como nas missões de visitas aos países, na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), no G-20, no Conselho Agropecuário do Sul (CAS), no BRICS, nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas e Biodiversidade, entre outros. A intenção é provar em números que a produção agropecuária brasileira se baseia na preservação ambiental e no uso de tecnologia, sem subsídios que distorcem o comércio internacional.

Para finalizar, o Caderno Especial da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM) trata da semente, o insumo básico e vital em qualquer sistema de produção agrícola. Ela é fundamental para garantir uma produção de alimentos sustentável. O investimento na sua aquisição, a cada safra, compensa, pois resulta em segurança fitossanitária, produtividade e retorno financeiro. O estabelecimento e o aprimoramento de um marco regulatório para o setor, alinhado com os acordos e tratados de comércio internacional, significam a abertura de portas para o exterior. Por isso, Governo, legisladores, obtentores, produtores de sementes e agricultores devem trabalhar juntos.