Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Bem-estar animal

A relevância na economia

Janeiro de 2017

O BEM-ESTAR animal reflete uma nova demanda das sociedades modernas, assumindo contexto e dimensão mundiais. Iniciativas em diversos níveis vêm sendo criadas para posicionar esse tema como estratégico para a produção de alimentos à base de proteína animal.

Nesse contexto, ganha destaque o fato de que o Comitê de Segurança Alimentar Mundial das Nações Unidas (CFS/ONU) aprovou uma política inédita de recomendações relacionadas ao bem-estar dos animais em outubro de 2016.

As preocupações dos consumidores a respeito de como são tratados os animais para o consumo não são um fenômeno novo. O tema começou a ganhar mais espaço entre os consumidores a partir de um livro escrito em 1964 pela inglesa Ruth Harrison, com o título “Máquinas Animais”, que possibilitou ao público compreender como eram tratados os animais.

Em 1967, uma comissão passou a pesquisar maneiras de avaliar e melhorar as condições dos animais no sistema produtivo e, posteriormente, editou a Declaração Universal de Bem-Estar Animal, onde constam as “Cinco Liberdades”, as quais são aceitas até hoje como uma descrição geral de bem-estar animal: (i) livres de fome, sede e desnutrição; (ii) livres de desconforto; (iii) livres de dor, ferimentos e doenças; (iv) livres para expressar seu comportamento; e (v) livres de medo e estresse. Estas liberdades estão relacionadas com aspectos nutricionais, ambientais, sanitários, comportamentais e psicológicos dos animais, respectivamente.

A aplicação destes princípios possibilitou saltos qualitativos em relação aos sistemas de criação, com adequações do espaço mínimo disponível por animal, fornecimento de dietas balanceadas, disponibilidade de sombra em sistemas extensivos, transporte com embarque minimizando o estresse e em veículos apropriados, determinação de tempo e distância máximos, sem interrupção, até o abatedouro e abate com insensibilização eficaz.

Sobre os padrões internacionais já estabelecidos, ressalta-se a importância da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que é a organização internacional de referência para a segurança do comércio de animais e produtos de origem animal no mundo e que tem seu papel oficialmente reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A OIE já definiu uma série de regras sobre bem-estar animal, e o Brasil atribui grande importância a estes princípios, principalmente por ser um grande exportador de alimentos. Assim, percebe-se uma tendência da sociedade brasileira e dos mercados importadores de produtos de origem animal em demandar padrões mínimos de bem-estar animal nas cadeias produtivas.

Essa perspectiva fica evidente com a proposta de cooperação bilateral de intercâmbio em bem-estar animal entre Brasil e Alemanha que foi apresentada ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Eumar Novacki, pelo conselheiro para Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor da Embaixada da Alemanha no Brasil, Martin Nissen, em 26 de novembro de 2016.

Os padrões de bem-estar dos animais estão tornando-se parte de um cenário mais vasto de busca por qualidade e sustentabilidade em sistemas de garantia nos produtos de origem animal. À medida que a sociedade passa a reconhecer a produção animal ética como um fator relevante, pode-se inferir ao bem-estar animal um valor econômico.

Ao entrar no mundo da Economia, o tema passa a ser parte integrante dos cálculos do valor econômico dos produtos de origem animal. Prova disso é que já existem estudos detalhados do impacto que o padrão de bem-estar pode ter nas relações de custo-benefício para a cadeia produtiva.

De acordo com as recentes conclusões da avaliação da política de bem-estar animal da União Europeia, as normas impuseram custos adicionais aos setores da produção animal, estimados em cerca de 2% de seu valor global. Não há provas de que o custo adicional tenha, até agora, ameaçado a sustentabilidade econômica do sistema produtivo.

Uma vez que o bem-estar animal não é tradicionalmente um bem comercializável, ele não carreia um benefício econômico evidente, e, desta forma, os produtores concentram-se na produtividade. As teorias econômicas demonstram que os sinais de mercado tendem a conduzir a padrões de bem-estar animal abaixo da norma considerada desejável por algumas sociedades.

Em países em desenvolvimento, a questão de quem vai arcar com os custos de uma melhor qualidade de vida para os animais de produção é, em parte, responsável por uma limitação de progressos nessa área. É essencial uma compreensão de como as preocupações ou a ausência dessas considerações podem influenciar aspectos econômicos.

O MAPA indica que pequenas alterações de manejo e instalações, mesmo associadas a baixos investimentos, podem representar uma elevação importante no padrão de bem-estar dos animais, minimizando perdas nos sistemas produtivos.

A adaptação da produção animal brasileira aos mais altos padrões de bem-estar animal é um processo inexorável, mesmo com as incertezas de forma e ritmo de desenvolvimento dessa transformação. A necessidade de sua incorporação na produção animal brasileira talvez emane primeiramente de preocupações éticas da própria sociedade brasileira, ou, talvez, por haver barreiras de comércio exterior fundamentadas nessas questões. O importante é que o Brasil caminhe em direção a uma realidade na qual a consideração do bem-estar de animais de produção pode tornar-se um trunfo.

ESFORÇO PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DE BEM-ESTAR

Mesmo com a definição de regras pela OIE, vários países estabelecem regras próprias, que podem estar em desacordo com a OIE, como, por exemplo, o Regulamento da Comunidade Europeia (CE) nº 1.099/09, que, entre outras questões, exige das empresas que as operações de abate só sejam realizadas por profissionais detentores de um certificado de aptidão em bem-estar animal.

Interpretações diversas de que a entrada em vigor do regulamento da CE obrigaria, também, que os estabelecimentos de abate dos países terceiros o cumprissem levaram o MAPA a publicar a Portaria nº 246/15, a qual propõe uma normativa para o credenciamento de entidades para realizar o treinamento em manejo pré-abate e de abate de animais.

Caso esta normativa não fosse publicada, na interpretação do MAPA, haveria perda de equivalência com a regulamentação europeia, podendo haver sanções às exportações brasileiras de carnes de diversas espécies.

A cooperação internacional faz parte da estratégia da União Europeia (UE) para tentar desenvolver condições equitativas em matéria de bem-estar animal. Nesse sentido, o bloco já desenvolve várias ações, como:

- A inclusão do tema bem-estar animal nos acordos comerciais bilaterais ou nos fóruns de cooperação visando a uma colaboração mais concreta com os países terceiros; e

- A atuação de maneira ativa e permanente no plano multilateral, em especial junto à OIE e à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).