Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Biocombustíveis

Governo federal mira recuperação do setor

Janeiro de 2017

MANTIDA A política seguida nos últimos oito anos, o País estará condenado à condição de importador estrutural de gasolina e diesel. Segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2030 a importação de gasolina será de 410 mil barris por dia – o mesmo volume está projetado para a importação de óleo diesel. No caso da gasolina, este volume representa o consumo equivalente de 23,6 bilhões de litros de etanol anidro, ou 33,8 bilhões de litros de etanol hidratado. No caso do diesel, são 23,6 bilhões de litros. Para fazer frente a essa situação, só há duas saídas: promover a produção local de combustíveis fósseis ou renováveis ou investir na ampliação da atual infraestrutura portuária.

É diante dessa encruzilhada que o governo federal lançou, no final de novembro e no início de dezembro últimos, dois programas que indicam a intenção de recuperar o setor de biocombustíveis. Em 14 de novembro, por ocasião da COP-22 em Marrakech (Marrocos), o Brasil e mais 19 países – todos eles considerados chaves para o cumprimento do Acordo do Clima de Paris – lançaram a Plataforma para o Biofuturo. Esta ação visa adiantar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos biocombustíveis avançados, notadamente o etanol. É uma ação importante, capitaneada pelos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), Meio Ambiente (MMA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para consolidar e adiantar a produção de biocombustíveis avançados e reconhecer os aspectos relevantes da bioeconomia, como o papel dos biocombustíveis nos desenvolvimentos econômico e social. O primeiro evento pós-lançamento foi a realização de um importante seminário em Londres, promovido pela Embaixada do Brasil no Reino Unido, com a participação de técnicos de ambos os países, para discutir oportunidades e desafios nessa área.

A segunda ação relevante foi o lançamento do RenovaBio, realizado no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, no dia 13 de dezembro. O ministro do MME, Fernando Bezerra Coelho Filho, foi enfático ao ressaltar a importância do papel dos biocombustíveis para o abastecimento, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico. No mesmo dia, foi apresentada ao presidente Temer a promissora tecnologia de célula a combustível movida a etanol, mas foi também discutida a importância de outras tecnologias automotivas, como a biela variável, que permite a alteração automática da taxa de compressão dos motores, numa faixa de 8:1 a 14:1, o que aumentará a eficiência energética do uso do etanol. Foram apresentadas, ainda, outras tecnologias nas áreas industrial e de produção agrícola.

No lançamento do RenovaBio, foi anunciada a intenção de se formular uma proposta de regulação que permita reconhecer a contribuição de cada biocombustível para o cumprimento das metas de descarbonização assumidas pelo Brasil no Acordo do Clima. Os biocombustíveis que devem ser reconhecidos são o bioetanol, o biodiesel, o biogás/biometano e o bioquerosene. É importante, também, observar que o governo federal não está preocupado apenas com os objetivos da política ambiental, mas, sobretudo, reconhece a contribuição que os biocombustíveis oferecem para o desenvolvimento econômico e a preservação de indicadores macroeconômicos.

O fato de o Governo estar preocupado com essa questão é de grande importância e representa a esperança de que, passados mais de quarenta anos desde que foi desenhado um plano de expansão da produção e do consumo de etanol em larga escala, sejam criadas condições para uma retomada do estímulo ao investimento de capital privado de risco na área de biocombustíveis. Foi aprovada a meta de continuar avançando no uso de biodiesel, que, em março de 2017, passa de 7% para 8% em mistura com diesel fóssil, aumentando sucessivamente até chegar a 10% em 2019. No caso do biometano, existe a oportunidade de geração em áreas isoladas, visando à substituição do óleo diesel utilizado para a geração térmica, que representa elevado dispêndio para o País.

Mais do que aumentar a produção e o consumo, o programa visa aumentar a eficiência energética do uso de biocombustíveis, estimulando a introdução de tecnologias que aproveitem melhor as oportunidades existentes.

O compromisso do Brasil é reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, sobre a base de 2005. No entanto, é numa realidade dramática de mais de 12 milhões de desempregados, e de desafios crescentes na geração de novos investimentos e na preservação do saldo da balança comercial, que o Governo mira os biocombustíveis como um setor prioritário de atuação. Essa é uma excelente notícia e representa a oportunidade de corrigir a rota desastrosa seguida nos últimos oito anos, promovendo desenvolvimento regional, emprego e renda e apresentando efeito multiplicador na economia.