Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Exportação de café fair trade

A experiência da APPCER no cerrado mineiro

Janeiro de 2017

O COMÉRCIO justo, tradução da expressão “fair trade” da língua inglesa, é uma das modalidades de certificação existentes no mundo bastante difundidas nos países desenvolvidos e que vem ganhando espaço no Brasil no período recente. O termo fair trade nasceu na década de 1940 na Europa e nos EUA, com o objetivo de tornar o comércio internacional uma fonte de recursos e inclusão social para sociedades empobrecidas de países em desenvolvimento por meio da aquisição de produção de pequenos produtores localizados nos países do hemisfério Sul.

Para demonstrar que determinada produção recebe o selo para comercialização no comércio justo, é preciso passar por um procedimento de certificação, garantindo ou cumprindo uma série de exigências, sendo elas inspecionadas por um órgão certificador que autoriza a utilização do selo da certificação obtida. No caso do fair trade, a empresa independente responsável pela certificação é a Fairtrade Labelling Organizations International (FLOCERT). A certificação atesta a qualidade de determinado produto e fornece uma garantia, passando segurança para comerciantes e consumidores. Logo, pode-se afirmar que a certificação reduz a assimetria de informação para os consumidores.

O Brasil tem participando de forma tímida nessa modalidade de comércio internacional, concentrando-se no fornecimento de poucos produtos agrícolas para países do hemisfério Norte. O suco de laranja no estado do Paraná foi o pioneiro na exportação para o mercado europeu, que foi incorporando outros produtos, como café, mel, frutas frescas e desidratadas, açaí e, de forma incipiente, alguns artesanatos. O mercado interno do comércio justo também é limitado, está se ampliando e demanda algumas normatizações para funcionar com maior efetividade.

EXPORTAÇÃO DE CAFÉ FAIR TRADE: O CASO DO CERRADO MINEIRO

Na região do Cerrado mineiro, uma experiência de comércio justo merece destaque: a Associação dos Pequenos Produtores do Cerrado (APPCER), que produz café. A associação está localizada no município de Patrocínio-MG, o principal produtor dentre os cinquenta e cinco municípios que compõem a região do Cerrado mineiro e que obteve a Denominação de Origem em 2013.

A organização do Núcleo de Cooperativismo do Pequeno Produtor (NUCOOPP) e, depois, da APPCER foi estimulada pela demanda de compradores internacionais de café da Expocaccer que demandavam cafés especiais, certificados e, também, com o selo Fair Trade. Num primeiro momento, tanto a demanda como a oferta de café com o selo Fair Trade foram crescentes, multiplicando a comercialização deste café por cinco entre as safras de 2010 e 2015, quando o volume negociado foi superior a 12.000 sacas.

A comercialização via selo Fair Trade paga um prêmio por saca de café que é destinado à associação dos cafeicultores familiares, além do preço pago por saca, normalmente um preço acima do de mercado e pago diretamente ao produtor, prêmio e preços que incentivaram vários produtores a buscarem essa certificação.

É justamente esse prêmio e o seu destino que vêm despertando o interesse de novos cafeicultores pela filiação à APPCER. Em 2015, o prêmio girou em torno de US$ 26,00 por saca, oscilando na cotação nacional entre R$ 75,00 e R$ 100,00 por saca. Como o prêmio é da associação, são os associados por meio do Plano de Desenvolvimento do Comércio Justo (PDCJ), elaborado por eles mesmos, que norteiam o destino da aplicação do prêmio.

Conforme orientações da certificadora, o prêmio deve ser destinado ao desenvolvimento sustentável da comunidade local sintetizado no PDCJ. Para tanto, o prêmio é dividido em investimentos para melhorar a qualidade do café e para aumentar a produção e a produtividade. Outra parte é destinada à qualificação do cafeicultor e da sua família. Com isso, a associação mantém bolsas de Graduação no ensino superior, bolsas de línguas estrangeiras, bolsas de ensino em informática e bolsas do curso de formação em técnico agrícola. Além disso, há o investimento social: no caso em questão, foi eleita uma creche na zonal rural do município que atende parte da região dos cafeicultores familiares. O prêmio é destinado, também, a: ações de fortalecimento da marca; questões ambientais nas propriedades dos associados; manutenção da equipe de assistência técnica e da secretaria; apoio a eventos para os associados; e questões trabalhistas.

Outro fato interessante é que importadores de café fair trade, buscando obter um café de melhor qualidade, também vêm apoiando a modernização do processo produtivo. Recentemente, um importador apoiou a substituição de terreirões de chão batido por terreirões pavimentados em quinze propriedades de associados.

Como o processo para obter a certificação Fair Trade não exige muitos custos extras, é necessário cumprir alguns requisitos sociais e ambientais e apresentar um maior cuidado com a produção. Muitos produtores de café com perfil de agricultores familiares, acompanhando os resultados da conquista da APPCER, vêm demandando a filiação à Associação para fazer parte do comércio justo. A associação pode fechar o ano de 2016 com oitenta associados.

De outro lado, o limitador do processo está no lado da demanda: num momento de preços muito elevados como vem ocorrendo em 2016, o preço pago pelo fair trade está próximo ou abaixo do preço de mercado, fato que tem levado muitos cafeicultores familiares a comercializarem o produto fora do mecanismo, o que pode reduzir o prêmio pago e inviabilizar o PDCJ.