Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Opinião

Atenção à pequena agroindústria

Janeiro de 2018

ARNALDO JARDIM - Colunista

ARNALDO JARDIM, Deputado federal (PPS/SP) e ex-secretário de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo

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DESDE QUE assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, uma pergunta não me saía da cabeça: por que as pequenas agroindústrias enfrentam tantas dificuldades para atuar e crescer? Minha família sempre teve tradição nesta área, com meu pai e meu avô trabalhando no setor de laticínios. Cresci testemunhando que este segmento entrega produtos de qualidade ao consumidor final e, agora, me deparei com regras que partem do pressuposto da desconfiança e inibem as atividades, desestimulando a inovação e a diversidade de produtos.

Com isso, os produtores perdem renda e não agregam valor a produtos que são vendidos como matéria-

prima, como o leite, por exemplo. O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado de São Paulo (SISP) define o produtor industrial e o produtor artesanal familiar, mas há um vácuo na legislação para a pequena agroindústria.

Agora, finalmente, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), com participação do setor produtivo por meio das Câmaras Setoriais da Secretaria, criou condições para que a realidade de produtores individuais ou associações possa ser mudada, com a Resolução que estamos editando e que regulamenta as pequenas agroindústrias que produzem queijos, frios, carnes conservadas e embutidas, pescados, ovos, mel e derivados etc. Habilitadora e não proibidora, tal Resolução foi discutida com a sociedade em consulta pública e tirará da clandestinidade quem nunca deveria estar lá.

Além disso, está em fase final o trabalho para a atualização do Decreto Estadual nº 36.964/93, que regulamenta o SISP. Editado há 25 anos, necessita de mudanças e equalizações, retirando omissões ou vedações a novas tecnologias, como, por exemplo, para estar alinhado às medidas federais que alteraram a dinâmica do setor. Trata-se de uma ação em consonância com a orientação do governador Geraldo Alckmin de apoiar o produtor.

Mais ainda, estamos adotando medidas para que as agroindústrias paulistas de todos os portes possam comercializar os seus produtos legalmente em todo o território nacional.

É inteligente abrir as portas para que empresas não tenham que se adequar a uma exigência acima de sua capacidade e sua realidade, mas serão criados, também, instrumentos adequados de punição para quem tiver um mau comportamento, minimizando os riscos aos consumidores e preservando a saúde pública, conciliando a qualidade com uma maior abertura.

As empresas farão o autocontrole de seus processos, desde a qualidade da matéria-prima até a linha de produção, na trilha do que modernamente vem sendo praticado. Temos que confiar nas empresas, acreditar que farão o melhor trabalho, com qualidade e ética, até que nos provem o contrário. Tudo isso será fiscalizado com auditorias dos técnicos da CDA.

Quando começamos a tratar disso, o assunto não estava em evidência para a sociedade. Hoje em dia, no entanto, ela está ávida por isso! Há um trabalho a ser feito e sendo feito, porém ainda não fizemos tudo o que desejamos. Mas, é fundamental o envolvimento de todos, de produtores a consumidores, para que se tenha sucesso.

Pensamos nos pequenos produtores e nas associações que os congregam, criando condições para que se apropriem de uma renda que estão perdendo, gerando mais empregos no campo e possibilitando que tenham mais renda, com uma ação que é emancipadora.