Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

OMC e acordo Mercosul-UE

Novos desafios políticos

Janeiro de 2018

A 11a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorrida em dezembro, em Buenos Aires, frustrou as expectativas pela falta de resultados concretos nas negociações e pelo adiamento do acordo entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Europeia (UE).

CONTEÚDO DAS NEGOCIAÇÕES

Sem declaração ministerial, o encontro não produziu qualquer novo acordo multilateral substantivo, em especial na área-chave da agricultura.

Posições opostas e visões diferentes impediram avanços nas negociações do resto deixado pela Rodada de Doha, iniciada em 2001. Para concluir novos acordos, é preciso o consenso unânime de todos os países-membros. Os países podem obstruir o processo, como aconteceu com os EUA e a Índia. Os EUA opuseram-se aos estoques públicos de alimentos para fins de segurança alimentar. Como este item é importante para a sua pauta, a Índia bloqueou a conclusão de um acordo sobre a proibição de subsídios à pesca ilegal e aceitou meramente um programa de trabalho para continuar a negociação.

O representante de comércio dos EUA, Robert Lighthizer, criticou o sistema da OMC, por exemplo, pela sua concentração no pilar de solução de controvérsias em detrimento da negociação comercial e, também, pelo status de desenvolvimento de certos países-membros, como a China, beneficiados com tratamento especial. Os EUA têm bloqueado a nomeação de novos membros do órgão de apelação do sistema de resolução de controvérsias da OMC.

Não obstante, os EUA continuam como ator engajado, tendo se juntado à UE e ao Japão numa cooperação trilateral sobre assuntos como o excesso de capacidade de produção, a transferência forçada de tecnologia e o conteúdo local. Assim, deram sinal de alerta implícito à China. Essa iniciativa mostra que os EUA aceitam colaborar em parcerias quando estas servem aos seus interesses.

Outro desdobramento foi a formação de coalizões de países para tratar novos temas fora da Rodada de Doha, como o comércio eletrônico, a facilitação de investimento estrangeiro direto, pequenas e médias empresas e a regulação doméstica de serviços. Esse esforço plurilateral é uma tentativa de avançar temas em grupos de países com interesses convergentes ao invés de negociar com todos os países no mecanismo multilateral.

ALTERNATIVAS AO SISTEMA MULTILATERAL

Frente aos desafios do sistema multilateral da OMC, esforços alternativos incluem a conclusão de acordos e cooperações bilaterais, regionais e “megarregionais”, assim como iniciativas plurilaterais. Essa dinâmica pode contribuir para uma certa fragmentação na liberalização do comércio com padrões diferentes.

Com a política protecionista “America first” de Trump, os EUA têm se desengajado de vários compromissos internacionais, como se pôde observar pela saída da Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês), pela paralisia da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, também na sigla em inglês) e pela saída do Acordo do Clima de Paris.

Como o mundo não para, outros países buscam preencher o espaço e formar novas alianças. Os onze países restantes da TPP comprometeram-se a implementá-la sem os EUA, enquanto a China continua as negociações da Parceria Regional Econômica Compreensiva (RCEP, na sigla em inglês). A UE negociou acordos de livre-comércio com o Japão e o Canadá. O MERCOSUL aproxima-se da Aliança Pacífica, da Coreia do Sul, do Japão e do Reino Unido. Nessa ótica, integra-se, também, o acordo entre o MERCOSUL e a UE.

ACORDO MERCOSUL-UE

Para a grande decepção do MERCOSUL, as negociações com a UE à margem da Conferência Ministerial da OMC não permitiram o anúncio de um pré-acordo político. Provavelmente, a conclusão do acordo será anunciada ainda no início deste ano.

As negociações para um acordo de livre-comércio entre os dois blocos começaram em 1999 e tratam de liberalização do comércio, serviços, investimentos, compras públicas, barreiras técnicas e desenvolvimento sustentável.

As negociações estagnaram várias vezes antes de retomar o fôlego em 2016 e ganhar ritmo em 2017. Esta revitalização foi impulsionada, em parte, pela chegada ao MERCOSUL de governos de centro-direita favoráveis à abertura comercial, especialmente na Argentina, com Macri, e no Brasil, com Temer. O movimento coincidiu com a onda protecionista e o recuo dos EUA em relação à TTIP. Isso motivou a UE a buscar parceiros. Outro fator é o Brexit, com a aproximação do Reino Unido em relação ao MERCOSUL, o que aumentou o interesse da UE.

OFERTAS AGRÍCOLAS

Embora o acordo MERCOSUL-UE tenha sido adiado, a vontade política dos dois lados é forte para concluir com rapidez as negociações. Houve avanços importantes em Buenos Aires. Por demanda da UE, o MERCOSUL ampliou e acelerou a liberalização de até 60% das importações europeias em dez anos e 90% do fluxo comercial em quinze anos, com a inclusão de novos itens como o uísque e o azeite de oliva.

Em contrapartida, o MERCOSUL aguarda nova oferta da UE, em especial nas cotas de produtos agrícolas sensíveis. Há resistência política nos países europeus com grupos de interesse agrícolas mais protecionistas, como a Franca e a Irlanda. O receio é em relação à concorrência do MERCOSUL. Do outro lado, países como a Alemanha pressionam para uma conclusão rápida do acordo.

Na sua última oferta, a UE propôs ao MERCOSUL cotas de 70 mil toneladas de carne bovina e 600 mil toneladas de etanol por ano. Estes números são considerados baixos pelo MERCOSUL, já que, em 2004, a UE ofereceu volumes maiores.

SIGNIFICADOS COMERCIAL E POLÍTICO

Do ponto de vista comercial, o acordo será interessante para o agronegócio brasileiro. Haverá abertura para novos mercados nos 28 países da UE, com 500 milhões de consumidores. As exportações agrícolas serão facilitadas com tarifas eliminadas e reduzidas e barreiras técnicas reformadas.

O acordo terá, também, um forte significado político: será um sinal de abertura comercial a favor do livre-comércio e da globalização, em contraste com a nova dinâmica protecionista dos EUA. Significará, ainda, um símbolo estratégico de fortalecimento na relação política entre os países do MERCOSUL e a UE. O momento é de profundas transformações do cenário geopolítico global, com a ascensão e o investimento da China na América Latina e no Leste Europeu e a crescente competição comercial entre o país asiático e os EUA.