Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Uma Indústria de Sementes Global

Desafios e Oportunidades

Janeiro de 2019

A INDÚSTRIA global de sementes foi recentemente avaliada em US$ 52,0 bilhões e encontra-se em franco crescimento. No Brasil, estima-se um mercado de aproximadamente US$ 7,6 bilhões, o terceiro do mundo, atrás apenas dos de Estados Unidos, com US$ 12,0 bilhões, e China, com US$ 10,8 bilhões. A nossa indústria de sementes é extremamente profissional e técnica, e o Brasil tem um marco regulatório que, apesar de já necessitar ser modernizado, tem permitido que o País receba investimentos de fora, a serem direcionados para pesquisa e inovação.

Desde 2012, o mercado tem vivenciado uma intensa reorganização da indústria de sementes, causada pela necessidade crescente de maiores investimentos em pesquisa e desenvolvimento, aliada a uma atuação cada vez mais global das empresas. Tal cenário levou as multinacionais que atuam na área de sementes a buscarem sinergias e oportunidades de colaboração. Isso resultou em três grandes fusões e aquisições na indústria de sementes, a saber: Dow AgroSciences e DuPont Pioneer; ChemChina e Syngenta; e Monsanto e Bayer. Neste ano, a Syngenta concluiu, ainda, a aquisição da Nidera Sementes, da COFCO International.

FUSÕES E AQUISIÇÕES NO MERCADO DE SEMENTES

Com o novo rearranjo, surgiram, também, novos atores no mercado, como foi o caso da empresa LP Sementes, pertencente à empresa gigante chinesa Yuan LongPing High-Tech Agriculture Co., Ltd. e à CITIC Agri Fund Management Co., Ltd. (CITIC Agri Fund). A empresa, que surge a partir dos investimentos necessários para a aprovação da fusão Dupont-Dow AgroSciences, inclui: a aquisição de ativos da Dow AgroSciences Sementes e Biotecnologia Brasil Ltda.; o acesso total ao banco de germoplasma de milho brasileiro; a marca Morgan; e a licença para uso da marca da Dow Sementes por doze meses.

A BASF foi outra gigante dos químicos que aproveitou o movimento do mercado e iniciou as suas operações na área de sementes. A empresa adquiriu os negócios de sementes e herbicidas Bayer em um acordo que demandou um investimento de R$ 33,2 bilhões. O negócio envolveu, também, operações nas áreas de algodão, hortaliças, plataforma de pesquisa e desenvolvimento de trigo híbrido, produtos para tratamento de sementes e herbicidas à base de glifosato.

Uma Indústria de Sementes Global

Tal movimento mostra-nos a importância da indústria de sementes. A semente é o insumo básico da produção agrícola. Certamente, veremos mudanças significativas em mercados importantes, como América do Sul e África. Se, por um lado, fala-se da concentração no setor, com o protagonismo de poucas empresas transnacionais; por outro lado, esperam-se ganhos em eficiência e mais “foco" e investimento em inovação, na medida em que o movimento observado no mercado cria um ambiente único para o desenvolvimento de novos produtos, permitindo que as empresas atuem em segmentos-chave do mercado agrícola, como melhoramento genético, produção de sementes e biotecnologia.

Uma Indústria de Sementes Global

Fundamental para a competitividade do nosso agronegócio, em um País com vocação agrícola como o Brasil, é o constante investimento da indústria de sementes em pesquisa e inovação. O respeito aos direitos de propriedade intelectual, base do nosso negócio, incentiva a disponibilização no mercado de novas cultivares e tecnologias, permitindo a recuperação dos valores investidos e, o mais importante, o reinvestimento em novos projetos de pesquisa. Tomamos como exemplo as novas Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP) – também conhecidas como New Breeding Techniques (NBT) ou Plant Breeding Innovation (PBI) –, já normatizadas no Brasil pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e que propiciarão avanços importantes no desenvolvimento de novas cultivares em menor espaço de tempo e a um custo bastante inferior ao dos organismos geneticamente modificados (OGMs).

Atualmente, pelas técnicas de melhoramento tradicionais, estima-se em US$ 1 milhão o valor do investimento para desenvolver e colocar no mercado uma nova cultivar. Já para o desenvolvimento de um trait, o valor pode chegar a US$ 136 milhões, e é muito difícil fazer uma estimativa sobre prazos para levar a nova tecnologia ao mercado, tendo em vista, além do desafio da pesquisa, as cada vez mais complexas exigências de regulamentação nos diversos países.

Assim, apesar do fato de que a estratégia de descobrimento, desenvolvimento e comercialização de cultivares transgênicas tem sido bem-sucedida globalmente, com a surpreendente adoção da biotecnologia por parte dos agricultores e em diferentes mercados globais, estima-se que a indústria gasta, atualmente, cerca de US$ 35,1 milhões somente em processos regulatórios nos diferentes países para que um evento de biotecnologia possa chegar ao mercado.

ESTIMATIVA DE CUSTO PARA DESCOBRIR, DESENVOLVER E LANÇAR UMA CULTIVAR TRANSGÊNICA NO MERCADO

Além disso, os impactos das aprovações assincrônicas de eventos de biotecnologia sobre o comércio internacional têm gerado preocupações em toda a cadeia do agronegócio, na medida em que o atraso nas aprovações de um OGM nos possíveis destinos de exportação ou a falta da aprovação nos países de destino complicam consideravelmente o comércio internacional.

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Desde 2012, a ABRASEM tem trabalhado intensamente para difundir a necessidade de se desenvolverem políticas com autoridades – brasileiras e estrangeiras – e demais entidades para buscar soluções práticas para o tema. Acreditamos que seja essencial manter um diálogo fluido entre reguladores/autoridades e a indústria de sementes no sentido de mover a discussão de prejulgamentos ou aspectos filosóficos para uma discussão baseada em ciência, com a definição de procedimentos práticos e operacionais para se estabelecerem políticas regulatórias transparentes, previsíveis e adequadas, evitando, assim, barreiras injustificadas ao comércio e ao desenvolvimento da biotecnologia.

O tema tem sido trabalhado em reuniões periódicas realizadas entre a ABRASEM, a China National Seed Association (CNSA) e a China National Seed Trade Association (CNSTA). Em outubro passado, a ABRASEM esteve reunida com as entidades e com a Embaixada brasileira em Pequim trabalhando em uma agenda positiva para esse e outros temas de importância para a indústria de sementes.

A recente aprovação da Resolução Normativa nº 16 pela CTNBio abre caminho para que empresas de todos os portes, nacionais e estrangeiras, possam participar mais ativamente do mercado de biotecnologia e sementes, democratizando a pesquisa e o desenvolvimento de novas cultivares no Brasil. Com isso, os ganhos de produtividade e a geração de empregos no setor agrícola em todos os níveis (do científico ao aplicado diretamente ao campo) serão beneficiados.

Com a nova Resolução, o Brasil segue o mesmo modelo de países como Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile e, mais recentemente, Colômbia em relação à regulamentação das novas TIMP. Além de harmonizada com outras legislações internacionais sobre o tema, a norma brasileira permite que empresas públicas e privadas nacionais possam voltar a participar do processo de desenvolvimento de variedades comerciais com alto valor tecnológico agregado baseado em genômica de precisão, sem abrir mão de avaliações e monitoramentos em relação aos aspectos de biossegurança.

SITUAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE PRODUTOS OBTIDOS A PARTIR DAS NOVAS TIMP

Outro importante resultado desse movimento na indústria de sementes, juntamente à sua evolução tecnológica, é a imagem, nem sempre positiva, de todo o setor, pelo menos em alguns países. Isso pode ser um problema, dada a importância da indústria de sementes. O fato é que o setor merece ser melhor compreendido, a fim de superar visões demasiado simplistas, positivas ou negativas, especialmente tendo em vista que se trata de um setor bastante diversificado, composto não só de alguns grandes grupos, mas também de muitas pequenas e médias empresas, sejam de multiplicação de sementes, sejam de pesquisa.

Além de uma análise geral da onda de consolidações em andamento, vários outros aspectos devem ser analisados: quais são o papel e o espaço das pequenas e das médias empresas de multiplicação de sementes? Quais são os efeitos do crescimento das sementes “salvas" na remuneração da indústria e no reinvestimento em pesquisa e desenvolvimento? Qual é o papel da pesquisa pública?

Existem diversas opiniões contraditórias sobre os impactos da concentração corporativa na indústria de sementes. Muitos consideram preocupante, e temem-se as suas consequências negativas para a segurança alimentar, além da possibilidade de excesso de “poder" das maiores empresas. Para outros, essas grandes empresas são vistas como muito criativas e capazes de investir elevadas somas, focadas em disponibilizar inovações que serão fundamentais para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável.

São visões distintas, que terão que ser debatidas e analisadas com brevidade, tendo em vista os desafios que temos que enfrentar no presente e em futuro próximo, com destaque para as questões de aumento da produtividade, fitossanidade e uma maior eficiência na produção.


CONHEÇA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS (BRASPOV)

Odílio B. Filho, Presidente Da Braspov
Ivo Marcos Carraro, Consultor Da Braspov


ORIGEM E HISTÓRICO

A década de 1990 foi um período muito importante do ponto de vista de políticas públicas adotadas pelo governo federal. O ingresso do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) exigiu a necessidade de revisão e criação de leis relativas à agricultura para atuar no mercado internacional.

Em 1995, foi promulgada a Lei de Biossegurança (nº 8.974), e, nos anos seguintes, foram a Lei de Patentes Industriais (LPI – nº 9.279/96) e a Lei de Proteção de Cultivares (LPC – nº 9.456/97). Antes, veio a adesão do País à União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas (UPOV, na sigla em francês) em seu Ato de 1991, que atualizou o Ato de 1978. Ao longo das décadas, esses marcos legais evoluíram para manter o Brasil em linha com os mercados e os acordos internacionais.

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De forma imediata à criação da LPC, a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM) deu início às discussões entre os seus membros para criar a BRASPOV. Esse modelo seguia os das associações similares na Argentina (ArPOV) e no Uruguai (URUPOV).

Assim, numa reunião da ABRASEM, a BRASPOV realizou a sua Assembleia de fundação em 16 de dezembro de 1997, na cidade de São Paulo. Estavam presentes dezenove empresas de melhoramento genético de diferentes espécies vegetais. Entre os membros fundadores, estavam Braskalb, Irga, IAPAR, Agroeste, OR Melhoramento de Sementes, Monsoy, Pioneer, Novartis, Agropecuária Dois Marcos, Coodetec, Cargill e Agroceres.

ESTABELECIMENTO DOS OBJETIVOS

A BRASPOV foi criada com os objetivos claros de defender os direitos de propriedade intelectual sobre novas cultivares e combater os atos ilegais cometidos contra estruturas propagativas protegidas pela LPC.

Entre as suas atribuições, faz parte dar suportes técnico e político na defesa dos interesses das suas associadas. Isso envolve participação e parceria em outras associações dentro e fora do País. Em nível nacional, as principais pautas referem-se a atualizações de leis e normas, sobre as quais sempre tem representação a fim de proteger os interesses das suas associadas.

A BRASPOV é associada à ABRASEM e à Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). Participa de entidades internacionais normativas e associativas, como a International Seed Federation (ISF) e a American Seed Association (ASA). Atende o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês) e os tratados da UPOV.

COMPOSIÇÃO ATUAL

Desde a sua criação, a BRASPOV manteve como característica importante a grande diversidade das suas associadas, desde órgãos de pesquisa oficiais até grandes empresas globais, com a congregação de diversas áreas, como grãos, hortaliças, pastagens, frutíferas, cana-de-açúcar, entre outras.

Atualmente, a Associação conta com dezenove empresas associadas, que detêm significativa participação no mercado de sementes. Isso aumenta a legitimidade das suas posições.

A BRASPOV parte do entendimento claro de representar um segmento importante para o crescimento e a especialização de outros setores do agronegócio: a pesquisa e o desenvolvimento de novas cultivares. Por isso, procura trabalhar sempre em sintonia com as demais entidades e os órgãos oficiais que mantêm as diretrizes legais da atividade.

Composto de representantes das suas associadas, as decisões tomadas pelo Conselho Diretor da BRASPOV caracterizam-se pela agilidade. Tal Conselho orienta a equipe executiva quanto às prioridades essenciais de cada momento do agronegócio, influencia e intervém rapidamente em situações pontuais e considera o tema encerrado quando a demanda é atendida. Há, também, as demandas permanentes que exigem presença constante. Muitas vezes, a ABRASEM e a BRASPOV atuam em comum acordo e sinergia.

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A BRASPOV cria e mantém Grupos de Trabalho (GTs) internos e participa dos externos de outras associações quando de interesse das suas associadas. Acompanha e participa das revisões normativas ligadas à área de sementes e mudas, bem como das de propriedade intelectual e novas tecnologias. Hoje, lidera diversas comissões para a discussão de temas importantes para o futuro, como New Breeding Techniques (NBT), marcadores moleculares (descritores varietais), alterações na LPC, legislações e normas, entre outros.

PRINCIPAIS AÇÕES

Um dos primeiros embates foi quanto às reações negativas ao lançamento do primeiro evento transgênico no Brasil, a soja RR, pela então associada Monsanto. Aprovado esse evento pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 1998, e tendo as primeiras cinco variedades sido protegidas junto ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), diante da liminar impetrada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Greenpeace, a Justiça suspendeu o uso da tecnologia RR.

Foram quase sete anos de debates, audiências públicas, palestras, além de ações judiciais buscando a liberação. Enquanto se debatia buscando a liberação, os agricultores buscaram sementes de soja RR na Argentina e começaram o plantio clandestino. O impacto disso foi muito negativo para o mercado legal de sementes.

A BRASPOV, junto à ABRASEM, teve participação fundamental nas ações políticas e judiciais. Estimulamos as associadas a se manterem na legalidade. A solução só aconteceu com a aprovação da nova Lei de Biossegurança (nº 11.105/05), em cujo texto se colocou um artigo específico liberando a soja RR.

Durante esse período, a BRASPOV manteve uma equipe de investigadores nas regiões Centro-Oeste e Sul. A sua especialização era levantar provas concretas sobre o uso ilegal de sementes. Isso colaborou sobremaneira para pressionar os infratores a retomarem a legalidade, principalmente após a liberação da soja RR pela Lei de Biossegurança de 2005.

A BRASPOV atuou nos debates precedentes à promulgação da Lei de Sementes (nº 10.711/03), tanto junto à comissão sugerindo emendas ao texto inicial, quanto nas audiências publicas e no Plenário da Câmara. Essa lei veio a substituir a norma anterior já desgastada pelo tempo e completou a modernização do marco legal em sementes no Brasil.

Quando a cultura de algodão se transferiu de forma mais definitiva para o Cerrado do Brasil, foi liberado pela CTNBio, em 2005, o primeiro evento transgênico, o algodão Bollgard. Percebeu-se, então, o crescimento do uso ilegal de sementes. Nesse caso, o processo de degeneração, por ser muito rápido, pode causar, além da redução de produtividade, a falta de uniformidade da pluma, que é um produto de maior valor.

Nesse momento, a BRASPOV criou um fundo para desenvolver um projeto de certificação da pluma pelo uso de sementes legais certificadas, denominado OriLeg, que significava 'origem legal'. Foi um grande trabalho de conscientização de todos os elos da cadeia de produção, feito ao longo de vários anos. Infelizmente, a falta de adesão de alguns segmentos impossibilitou o avanço da estratégia. No entanto, o processo representou uma mensagem da importância da genética das variedades na qualidade da pluma.

COMBATE À PIRATARIA

No início da vigência da LPC, logo se percebeu o crescimento de um mercado paralelo de sementes. Isso era estimulado por diversas razões. Primeiro, pela ilegalidade da introdução de variedades argentinas de soja RR. Segundo, devido à exceção feita pela Lei ao agricultor que desejasse reservar sementes de uma safra para outra, sem nenhum tipo de limite estabelecido.

Em 1999, tivemos as conversações com o SNPC e outros órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no sentido de se elaborar um novo texto para a proteção de cultivares. Em 2005, enviamos a proposta à Casa Civil, a qual foi rejeitada. Depois, em 2006, a Casa Civil solicitou o reenvio com reformulações. Em 2008, encaminhamos o Projeto do MAPA para que a Casa Civil o enviasse ao Congresso, como proposta do Governo.

Depois de analisado por mais de dez Ministérios e diversas organizações não governamentais (ONGs), o projeto foi considerado aprovado finalmente, mas a Casa Civil o devolveu sem justificativa ao MAPA no início de 2011. Correram vários anos de debates e discussões da BRASPOV e da ABRASEM com vários órgãos, na defesa de interesse dos obtentores, dos sementeiros e, por que não dizer, da agricultura moderna, ávida por novas tecnologias.

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Mais recentemente, entre outros Projetos de Lei (PLs) expostos ao Congresso Nacional, o deputado Dilceu Sperafico (PP/PR) apresentou o PL nº 827/15. Este ainda se encontra em discussão na Comissão Especial na Câmara. A BRASPOV participa desse debate desde o início. Colocamos as demandas das associadas para evitar a aprovação de um texto inadequado, que desestimule a pesquisa varietal no País.

Há uma exagerada amplitude do uso de sementes salvas e, também, fragilidade dos aspectos jurídicos e penais na atual lei. Para tratar desse assunto, criou-se uma comissão de membros do Conselho Diretor, que, com a área executiva, tem dado atenção especial ao tema. Uma das atividades rotineiras de combate à pirataria é a central de denúncias sobre uso ilegal de sementes. As denúncias são classificadas e enviadas ao órgão de fiscalização do MAPA e acompanhadas até que haja alguma solução.

Criamos outro GT, desta vez de combate à pirataria de soja, passível de ser expandido a outros produtos. São feitas as diligências e as coletas de provas para ingresso na Justiça contra os infratores do direito de propriedade intelectual. Ambas surtem algum efeito. No aspecto de educação, várias campanhas foram desenvolvidas ao longo desses anos por iniciativa ou colaboração da BRASPOV.

Nesses 21 anos de existência, a BRASPOV esforça-se para defender os interesses das empresas de melhoramento genético no Brasil. Estamos maduros para ser uma entidade vigilante dos direitos de propriedade intelectual das criações varietais legitimamente protegidas pela legislação atual. Assim, contribuiremos para o crescimento constante da agricultura brasileira ao lado de outras entidades similares e dos órgãos oficiais que têm o mesmo objetivo.