Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

24ª Conferência das Partes (COP-24)

Ações antes de 2020

Janeiro de 2019

A PRINCIPAL missão da 24ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-24/UNFCCC, nas siglas em inglês), realizada em Katowice, na Polônia, era definir as regras de trabalho que darão condições para operar o Acordo de Paris, firmado em 2015. Em outras palavras, tratou-se de uma ratificação do compromisso dos países de adotar medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Depois de dois anos de trabalho, os representantes de 197 países superaram as divisões políticas e geraram o chamado “livro de regras". Após intensas negociações, o conteúdo desse documento foi aprovado. Mas, lacunas críticas permanecem e precisarão ser abordadas em futuras reuniões sobre o clima.

De qualquer forma, chegou-se a um conjunto comum de princípios para a transparência e a contabilidade sobre os progressos climáticos dos países, com flexibilidade para os países em desenvolvimento.

Esse consenso sobre uma estrutura mais detalhada para o Acordo de Paris mantém como voluntários os compromissos de cada país para reduzir os gases do efeito estufa (GEE), as conhecidas Contribuições Pretendidas Determinadas Nacionalmente (iNDCs, na sigla em inglês), que começarão a ser apresentadas a partir de 2020.

O acordo final da COP-24 faz referência ao Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), sobre o aquecimento global, divulgado em 8 de outubro último. O texto apela à importância da realização de mudanças “urgentes e sem precedentes" para limitar o aumento da temperatura do Planeta em 1,5 °C acima do verificado na era pré-industrial.

Contudo, o objetivo dos países signatários do Acordo de Paris é restringir o aumento da temperatura média mundial para, no máximo, 2 oC até o fim do século.

O pacote de Katowice estabelece como os países devem apresentar os dados do cumprimento das iNDCs. As medidas de mitigação e adaptação devem ser informadas periodicamente. Outros detalhes a serem prestados referem-se ao apoio financeiro para ações climáticas em países em desenvolvimento, principalmente aquelas relacionadas a perdas e danos em locais mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global.

RESULTADOS E AVANÇOS

Durante a Conferência, o Fundo de Adaptação Climática recebeu um total de US$ 129 milhões, enquanto o Banco Mundial anunciou a liberação de US$ 200 bilhões para financiamentos no período de 2021 a 2025.

A COP-24 terminou com avanços no balanço das ações realizadas antes de 2020 e fez um chamado para fortalecer as iNDCs.

As organizações não governamentais (ONGs) olham de forma positiva os progressos na adoção de um livro de regras para operacionalizar o Acordo de Paris. Preocupadas com os compromissos assumidos pelos países, as negociações da COP-24 enviaram um sinal para que haja um aumento nas metas climáticas até 2020.

Os resultados da COP-24 reforçam a importância da Cúpula do Clima, reunião de alto nível da Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), prevista para 23 de setembro de 2019. Essa será uma oportunidade-chave para os líderes anunciarem e se comprometerem com metas climáticas mais ambiciosas para 2020.

As conversas sobre como será o financiamento climático – transferência de recursos dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento – finalizaram sem conclusões claras. Ainda há dúvida de como chegar ao objetivo de US$ 100 bilhões até 2020, ou como a meta global de financiamento pós-٢٠٢٥ será acordada.

Os países da “Coalizão de Grande Ambição" comprometeram-se a melhorar as suas metas climáticas nacionais antes de 2020, bem como a aumentar as suas ações de curto e longo prazo. Fazem parte desse grupo Ilhas Marshall, Fiji, Etiópia, União Europeia, Noruega, Reino Unido, Canadá, Alemanha, Nova Zelândia, México e Colômbia.

Na condição de sétimo maior emissor mundial e grande exportador agrícola, deposita-se no Brasil um papel essencial nesse processo. O País deve encarar o meio ambiente como uma prioridade e incluir o combate às mudanças climáticas como um dos seus principais desafios. Todos os tipos de ameaça aos recursos naturais refletem diretamente na economia do País.

Do lado político, perdura a dúvida: será que Estados Unidos, Rússia e China reconheceram o último relatório do IPCC, como exige a França?

A 25ª sessão da Conferência das Partes (COP-25) acontecerá no Chile, de 11 a 25 de novembro de 2019, com a pré-COP a ser realizada na Costa Rica.

CÁLCULOS DOS GEE

As medidas para reduzir a emissão de GEE geram créditos que podem ser comercializados pelo setor privado para estimular o controle do aquecimento global.

Os GEE são calculados em cada país por regras e critérios diferentes. Como isso pode causar discrepâncias, o Brasil sugere a regulamentação a partir do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS).

A posição brasileira é a favor da existência de um registro centralizado sobre o mercado de carbono na ONU, pois países europeus poderiam forçar suas empresas a comprarem créditos de carbono somente dentro da União Europeia. A competição ficaria desigual.

Os países concordaram em discutir esse assunto na COP-25, no fim deste ano.