Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Especial

Dia Mundial da Alimentação

Outubro de 2016

Celebrado em mais de 150 países, o Dia Mundial da Alimentação – 16 de outubro – marca a fundação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 1945, sendo uma importante data para consciencializar a opinião pública sobre as questões da nutrição e da alimentação. A mensagem para 2016 é "O clima está mudando. A alimentação e a agricultura também devem mudar".


O DESAFIO DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL

ALAN BOJANIC, Representante da FAO no Brasil

O mundo terá 2 bilhões a mais de pessoas no decorrer das próximas três décadas (até 2050). A demanda em diversos setores será enorme. Vamos precisar de mais infraestrutura, garantias de saúde, emprego, educação, segurança e, principalmente, mais alimentos. Nossas previsões são de que a produção agrícola deverá aumentar em 60% para atender as necessidades básicas de segurança alimentar dessa nova sociedade.

Ao mesmo tempo, teremos o desafio de produzir mais com menos. Não é de hoje que sabemos que os recursos naturais estão cada vez mais escassos. Apenas a pecuária é responsável por quase um terço da emissão de gases do efeito estufa, e 78% das emissões de metano vêm da produção agrícola. Segundo as projeções, em 2030 as emissões de amônio e metano procedentes do gado nos países em desenvolvimento serão 60% maiores do que as registradas nos dias de hoje.

E os efeitos no meio ambiente não vêm somente da agricultura. O mundo desperdiça, atualmente, um terço de tudo que é produzido. O metano que sai dos alimentos que vão para o lixo e ficam em decomposição é 25 vezes mais potente do que o dióxido de carbono. Já foi comprovado que, caso as perdas e os desperdícios de alimentos representassem um país, ocupariam o terceiro lugar como um dos maiores emissores de gases do efeito estufa, atrás apenas de Estados Unidos e China.

A degradação dos solos e o uso irracional dos recursos hídricos também acendem o alerta vermelho. Calcula-se que cerca de 33% dos solos do mundo estão degradados, incluindo nesta conta a erosão do solo, a impermeabilização, a contaminação, a salinização, entre outros fatores. A escassez de água já afeta mais de 40% da população mundial, uma porcentagem que alcançará dois terços em 2050. As crises hídricas têm se tornado cada vez mais frequentes. Um exemplo próximo desta problemática vivenciamos no ano passado aqui no Brasil com a situação preocupante em São Paulo.

Diante desse contexto, faz-se cada vez mais necessário produzir alimentos de forma sustentável. Adotar modelos sustentáveis significa apoiar práticas que produzam mais com menos na mesma área de terra, utilizando os recursos naturais de maneira criteriosa. Significa, ainda, reduzir as perdas de alimentos antes da fase do produto final ou realizar a venda por preços menores por meio de uma série de iniciativas, incluindo a melhoria da colheita, do armazenamento, da embalagem, do transporte, da infraestrutura e de mecanismos de mercado, além de marcos institucionais e legais. É por isso que, neste ano de 2016, a nossa principal mensagem para o Dia Mundial da Alimentação é "O clima está mudando. A alimentação e a agricultura também devem mudar".

A FAO estimula que todos os países abordem a alimentação e a agricultura nos planos de ação de enfrentamento às mudanças climáticas e que invistam mais em desenvolvimento rural. Capacitar os agricultores para que eles tenham condições de se adaptar a esse cenário é essencial para que possamos alcançar a resiliência e, assim, garantir um mundo mais sustentável para todos.

Cada um de nós tem um papel a desempenhar na mitigação dos efeitos da mudança climática. A responsabilidade é compartilhada. Hábitos diferentes que provoquem a conscientização de todos também devem ser incorporados à rotina. Façamos da melhor forma a parte que nos toca. Um mundo sustentável e com segurança alimentar é possível.


CODEX ALIMENTARIUS: IMPORTÂNCIA PARA O BRASIL

ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, Coordenador de Assuntos do Codex Alimentarius no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Com o advento da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995, o comércio internacional de alimentos passou a ser baseado em normas, e não em poder, representando uma mudança de filosofia, ou seja, a partir de então, o comércio não pode ser proibido sem justificativas.

Para o comércio agropecuário, um dos principais acordos da OMC é o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS). Este acordo estabelece que as medidas dos países devem ser colocadas em prática levando em consideração normas internacionais elaboradas pelos organismos de referência para a inocuidade e a qualidade dos alimentos. Trata-se do Codex Alimentarius.

O Codex é constituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Suas normas, diretrizes e recomendações possuem caráter recomendatório para os países constituírem procedimentos e regulamentações de controle dos alimentos, enquanto, no cenário internacional, o Codex possui caráter vinculante ao Acordo SPS.

Este vínculo contribui para a estabilidade e a previsibilidade nas relações comerciais, devido aos parceiros comerciais saberem que poderão ser contestados na OMC caso não sigam tais normas.

O Codex reveste-se de grande importância por estabelecer normas para proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas leais de comércio. É referência para questões como resíduos de medicamentos veterinários, pesticidas, contaminantes, aditivos, critérios de higiene e controles microbiológicos, sistemas de certificação, métodos laboratoriais, resistência a antimicrobianos, Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), rotulagem.

Pode-se considerar que as normas do Codex abrangem 99% da população mundial, e, atualmente, ele é integrado por 187 países, 1 organização (União Europeia) e 240 instituições observadoras (168 Organizações Não Governamentais – ONGs –, 56 Organizações Governamentais Internacionais e 16 Organizações das Nações Unidas).

Em razão de o Brasil ser um dos líderes mundiais na produção e na exportação de alimentos, a participação do País no Codex é estratégica para a definição de normas internacionais que visam à proteção da saúde pública e à manutenção de comércio leal e que não sejam restritivas ao agronegócio brasileiro.

A participação do Brasil tem sido em defesa do princípio científico e dos procedimentos para que não sejam criadas barreiras ilegítimas ao comércio internacional de alimentos. Essa ação faz-se necessária para que a organização não fique sujeita a interferências, desprovidas de legitimidade, que aumentam potencialmente as barreiras protecionistas. A criação de normas inadequadas pode retirar do mercado produtos adequados para serem consumidos, com possível consequência na disponibilidade e nos preços dos alimentos.

Portanto, a preservação da ciência e dos procedimentos como elementos balizadores da tomada de decisão no Codex é fundamental para garantir a saúde dos consumidores, a disponibilidade de alimento e a previsibilidade no comércio internacional.


REESTRUTURAÇÃO NA ANVISA E A REGULAMENTAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

Jarbas Barbosa, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

1. Desburocratização, transparência e previsibilidade

A Anvisa reestruturou a sua Gerência Geral de Toxicologia, responsável pela avaliação toxicológica de agrotóxicos, com a alteração de gestores, a simplificação dos processos e a aproximação com os órgãos de governo participantes no registro dos produtos.

Reavaliou, também, o modelo do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), na identificação dos problemas e desafios junto aos principais stakeholders (gestores, servidores, associações representativas do setor produtivo, empresas fabricantes de produtos agrotóxicos e órgãos de governo).

Dentre as ações implantadas, merecem destaque a publicação periódica e eletrônica da lista de petição em análise, o Boletim Eletrônico GGTOX, as notas técnicas, as orientações de serviço etc.

Em 17 de setembro de 2015, a Diretoria Colegiada aprovou a realização da Consulta Pública nº 87/2015, acerca da avaliação e da classificação toxicológica de agrotóxicos normatizada pela Lei nº 7.802/1989, pelo Decreto nº 4.074/2002 e pela Portaria nº 03/1992 do Ministério da Saúde.

Novas propostas normativas foram analisadas para modernizar o marco regulatório de agrotóxicos. É o caso da simplificação nos procedimentos de avaliação toxicológica, com a implantação do protocolo eletrônico e a redução do tempo de fila de análise de processos.

Existe a revisão dos procedimentos para reavaliação toxicológica de agrotóxico, o que foi definido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 48/2008, que não contempla a complexidade e os prazos para este tipo de atividade. O surgimento de novas informações científicas implica revisão do nível de segurança e do perfil de risco de uma substância. Daí a importância de o modelo das monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos manter atualizados os limites máximos de resíduos tolerados para as culturas.

2. Avaliação da Consulta Pública nº 87/2015

Considerando as contribuições recebidas e devido à complexidade e à diversidade dos temas a serem regulamentados, o regulamento foi desmembrado em outras normativas, como: Bula e Rótulo, Avaliação Toxicológica e Classificação Toxicológica, Avaliação de Risco Dietético, Avaliação de Risco Ocupacional e Alterações Pós-registro.

Esta divisão favorece a publicação da norma de forma mais ágil, bem como auxilia o acompanhamento e a futura revisão. Assim, ao final das proposições normativas, haverá, de forma mais clara e atual, os critérios e as exigências para avaliação e classificação toxicológica, regras para a elaboração, harmonização e atualização de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins e procedimentos de alteração pós-registro de agrotóxicos, componentes e afins e preservativos de madeira.

3. Interação e responsabilidade compartilhada

Algumas estratégias são essenciais, como a atuação dos gestores, o comprometimento dos servidores, o trabalho em equipe e a participação do setor regulado. A atuação compartilhada favorece o envolvimento, o comprometimento, a efetivação das medidas e a melhor avaliação do impacto regulatório.

A tendência é reconhecer o papel dos agentes regulados na garantia da qualidade e da segurança dos seus produtos, bem como atentar para eventuais danos que ocorram em virtude dos desvios. Nesse sentido, já estabelecemos a responsabilidade da empresa pelas informações apresentadas na bula dos seus produtos.

4. Visão da inovação

A inovação é um desafio também no setor agrícola, com acesso a novas tecnologias mais efetivas e de menor toxicidade para a saúde humana e o meio ambiente. Envolve o desenvolvimento, o treinamento e a educação de produtos e equipamento capazes de reduzir a manipulação com formas de aplicação mais seguras.

5. Sistema GHS

O Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – GHS) foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), lançado na Eco-92 e acordado internacionalmente.

Ainda não implementado em muitos países, pois não tem caráter compulsório, o GHS visa harmonizar as várias classificações e padrões de rotulagem, com parâmetros de âmbito global. O seu documento, também conhecido como “Purple Book", é composto por requisitos técnicos de classificação e comunicação de perigos.

O GHS pode ser usado para classificar um agrotóxico de acordo com os riscos potenciais à saúde. As informações presentes no rótulo devem ser capazes de alertar os usuários sobre o perigo do produto, como, por exemplo, por meio do símbolo, da palavra de sinalização e da declaração de perigos. A Anvisa proporá ato normativo para adoção do modelo GHS no que se enquadrar à realidade do Brasil.

6. Tendência de atuação

A Agência possui fortes relações multilaterais, regionais e bilaterais na área de alimentos, com organizações internacionais dedicadas a estudar, pesquisar e estabelecer padrões de qualidade para alimentos.

Na Organização Mundial da Saúde (OMS), como ponto focal no Brasil, o Global Environment Monitoring System (GEMS/Food) informa os governos, as organizações e o público sobre os níveis e as tendências de contaminantes em alimentos.

No âmbito multilateral, a Agência é membro: (i) do Codex Alimentarius, para garantir a segurança sanitária dos alimentos e as práticas leais de comércio internacional de alimentos; e (ii) da Organização Mundial do Comércio (OMC), cujo objetivo é zelar pela implementação do Acordo de Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias.

Desde julho deste ano, a Anvisa integra a Rede de Avaliação de Riscos Químicos da OMS, cujo objetivo é ampliar os esforços globais para melhor avaliar os riscos da exposição de substâncias químicas à saúde humana.

No âmbito regional, destacam-se as relações com as agências reguladoras do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para a troca de experiências e informações sobre regulação de alimentos.

Na esfera bilateral, tem-se as aproximações realizadas com a Alemanha e a França, com seminários, oficinas e visitas técnicas na área de avaliação de riscos e inocuidade de alimentos. Há, ainda, relações mais consolidadas com agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Canadá e do Japão, além de Cabo Verde.