Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Exportações brasileiras de grãos

Imprevisibilidade e mudança de cenário

Outubro de 2016

O INÍCIO da safra 2015/16, de julho de 2015 a junho de 2016, prenunciava um cenário extremamente positivo para a produção e a exportação de grãos de soja e milho no País. As estimativas dos dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontavam para um recorde na produção brasileira.

Somado às excelentes projeções do setor produtivo e aos preços internacionais, principalmente o da soja, também havia um claro sinal de retomada de valor, após um ano de baixa em 2015. As perspectivas eram de ligeira elevação durante o primeiro semestre de 2016, mantendo-se em níveis mais elevados durante o resto do ano. A explicação para essa recuperação devia-se à volta de crescimento na demanda chinesa pelo grão.

Contribuindo também para a construção desse ambiente favorável às exportações, estava a taxa de câmbio. Com o dólar cotado a R$ 4,00, a soja brasileira mostrava-se muito mais acessível ao mercado internacional em comparação com a proveniente de mercados competidores, como os Estados Unidos e a Argentina.

Entretanto, já no decorrer do quarto trimestre de 2015, as notícias vindas do campo anunciavam o risco de perdas significativas na produção devido a problemas climáticos. De forma rápida, as preocupações ascendiam no mercado nacional. A região Centro-Oeste sofria com a escassez de chuvas e as altas temperaturas em algumas áreas, enquanto principalmente a região Sul-Sudeste recebia chuva em demasia.

Essas extremas condições climáticas, frutos da influência do fenômeno La Niña, impactaram, inicialmente, na colheita da soja e do milho 1ª safra e, posteriormente, no plantio do milho 2ª safra. A cada anúncio mensal no acompanhamento da previsão de safra, a Conab rebaixava a produção de grãos da safra 2015/16. De setembro de 2015 a setembro de 2016, a variação foi negativa em 18,1% no milho e 6,1% na soja.

Essa confirmação da redução da safra 2015/16 resultou numa revisão para menos nas projeções de exportação da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) para o exercício de 2016. Para a soja, a redução foi de 57 milhões de toneladas para 54 milhões, ainda assim estabelecendo um novo recorde anual (janeiro a dezembro) na exportação deste grão. Diante de um ano cercado de muitos revezes, tal fato sempre é alentador para os produtores e exportadores desta commodity.

Em contraposição, para os embarques de milho, o cenário é mais grave. As perdas na produção bateram na casa dos 15 milhões de toneladas. Com isso, as exportações brasileiras do cereal, estimadas em 20 milhões de toneladas, terão de ser revistas para baixo, a depender do fluxo de embarques de setembro e deste mês.

Na verdade, a comercialização e o recebimento de milho constituem a maior preocupação neste último quadrimestre de 2016. É muito comum os produtores tomarem crédito para custearem parte da produção, com a venda antecipada de parte ou do total da colheita às tradings. Porém, como muitos deles colheram somente entre 20% e 30% de sua produção estimada, não terão produto para entregar. A saída é renegociar uma forma de acerto com os credores.

Essa redução significativa na produção de milho provocou forte reação no mercado interno em termos de preço. A formação de seus valores quase triplicou em relação aos níveis acordados antes do início da safra 2015/16. Com esta majoração, a liquidação dos contratos fica complicada e gera insegurança ao exportador.

O momento exige capacidade de negociação. De um lado, o produtor precisa efetivar os compromissos firmados anteriormente mediante contratos de compra futura. De outro lado, as empresas necessitam ser mais flexíveis nos acordos com o setor produtivo. Grande parte do empresariado rural apresenta alto endividamento e dificuldade para acessar crédito. A ANEC e a Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil) mantêm diálogo bilateral e buscam, na Câmara Setorial da Soja do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), soluções satisfatórias tanto para o produtor, quanto para o exportador.

De janeiro a agosto, as exportações brasileiras de grãos registraram 59,8 milhões de toneladas embarcadas de soja (47,6 milhões) e milho (12,2 milhões).

AVANÇOS NA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA

A conhecida defasagem na infraestrutura nacional para exportação decorre da ineficácia na matriz de transporte, baseada no modal rodoviário. Neste ano, os investimentos de melhoria para o escoamento da safra agrícola não tiveram grandes avanços. Os projetos estiveram concentrados na área portuária, realizados pela iniciativa privada, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do País. Os Portos de Itaqui (estado do Maranhão) e de Barcarena (estado do Pará) consolidam-se cada vez mais como rotas confiáveis e eficientes para o escoamento de soja e milho.

Entre os investimentos realizados, cabe destacar aqueles da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), com a instalação de modernas balanças, guindastes e tombadores e a substituição de quatro shiploaders. Esses equipamentos são 33% mais eficientes em comparação aos antigos, da década de 1970, com aumento da capacidade de carregamento de 1,5 mil toneladas por hora para 2,0 mil. Essas inversões devem contribuir para o Porto de Paranaguá ser um dos principais e mais confiáveis locais para embarcação de soja e milho no Brasil.

TRIBUTAÇÃO NAS EXPORTAÇÕES DE MILHO E SOJA

O governador de Goiás, Marconi Perillo, promoveu, pelo Decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016, mudanças no Código Tributário Estadual. De acordo com esta regra, conhecida como “taxação 70/30", 70% da soja e do milho produzidos no estado poderiam ser exportados com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e 30% deveriam ser destinados ao mercado interno ou, se exportados, teriam que recolher 12% de ICMS.

Exportações brasileiras de grãos

Desde a publicação do Decreto, os produtores mobilizaram-se por meio de suas entidades, como as Associações dos Produtores de Soja (Goiás e Brasil), a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional.

Em 16 de agosto de 2016, o governador Perillo, por meio do Decreto nº 8.727, publicado no Diário Oficial em 28 de abril do mesmo ano, revogou o já mencionado Decreto nº 8.548. A respeito desta decisão, Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO) e vice-presidente da Aprosoja Brasil e da FAEG, comentou que “essa conquista é resultado da união dos produtores de grãos, que ouviram as nossas entidades e entenderam a necessidade de participar e lutar junto" (Fonte: Aprosoja-GO).

A SAFRA 2016/17

O Brasil deverá ter condições climáticas mais favoráveis para a produção de soja e milho. Aproximadamente 90% das áreas produtivas estarão em condições climáticas de regulares a boas, sendo boas em 80% dos casos, segundo informações da Conab. Essa perspectiva favorável deverá contribuir para a produção de soja superar a marca de 100 milhões de toneladas. No caso do milho, embora deva ser superior à prevista inicialmente, ainda faltam informações para estimar a safra 2016/17.


A ETERNA VIGILÂNCIA

Entrevista com Sérgio Mendes, Diretor-geral da ANEC

Como interpretar as medidas governamentais de taxar as exportações agropecuárias?

Para a ANEC, este tipo de decisão representa um verdadeiro tiro no pé. É uma ação míope com visão de curtíssimo prazo. Pode trazer um alívio momentâneo para o caixa dos governos, mas não é a solução mais salutar. Certamente, haverá um comprometimento com o futuro das exportações brasileiras de grãos, um dos grandes responsáveis pela garantia da entrada de expressivas reservas no País ao longo desses anos. É uma repetição de erros praticados com frequência no passado.

Quais foram as ações tomadas pela ANEC para a solução desse caso?

Zelamos por trabalhar em conjunto com o segmento representativo da produção. Em última análise, além da falta de competitividade para o exportador brasileiro, a conta da tributação acaba diretamente sendo arcada pelo produtor. Ao taxar, você desestimula esse produtor, o que resultará em exiguidade de produção. Com isso, todos sofrem. Produtor e exportador não têm produto para vender. A indústria, sem produto, para de esmagar, e assim por diante. Esse trabalho de defesa incondicional do produtor gerou, ao longo do tempo, credibilidade perante a cadeia de grãos. A prova disso é que, em todos os momentos com risco e aplicação de taxação, somos chamados para combatermos juntos.

A taxação afeta a comercialização de grãos no País?

Certamente afeta de maneira terrível, bem mais do que para a Argentina e os Estados Unidos, pois temos uma desvantagem de frete média ponderada de US$ 60 por tonelada a US$ 70 por tonelada. Se considerarmos a distância entre os portos e o estado do Mato Grosso, nosso maior produtor, esta desvantagem tende a se agravar. A incidência de qualquer aumento na taxação inviabiliza a baixa competitividade nacional, quando comparada aos nossos concorrentes.

No caso particular do estado de Goiás, a sua produção de soja ficaria “mais cara" em comparação com a dos demais estados. Como esse fato trouxe preocupação, o setor produtivo aliou-se conosco no diálogo com o governo. “Com o Decreto nº 8.548, esperamos que os preços retomem o patamar de antes, as empresas tenham liberdade e transparência para fazerem negócios e a produção volte a ser competitiva", afirmou Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Aprosoja-GO e vice-presidente da FAEG.

Há como vislumbrar uma solução definitiva para essa situação?

A solução está na frase de um famoso líder do setor de produção, Luiz Marcos Suplicy Hafers, grande e saudoso amigo, que, infelizmente, nos deixou em agosto deste ano. Sobre a taxação na agricultura, ele costumava dizer que “como esse assunto é recorrente, o preço da manutenção da conquista da Lei Kandir é a eterna vigilância". As tentativas sempre ocorrerão, até que a miopia deixe de existir completamente entre as nossas lideranças e o Governo.