Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

FAESP

A defesa econômica da citricultura

Outubro de 2017

A CITRICULTURA vem recuperando-se de uma grave crise, na qual os produtores enfrentaram, entre as safras 2011/12 e 2015/16, combinações, em diferentes proporções, de problemas como baixa produtividade e/ou qualidade da fruta, preços aviltados, dificuldade de comercialização pela ausência de mercado, piora nas condições sanitárias dos pomares e elevação dos custos de produção.

Apesar de o preço de exportação do suco de laranja não ter sofrido variação significativa no mercado internacional, o impacto na produção de matéria-prima foi enorme. Enquanto o suco de laranja nunca esteve abaixo de US$ 1.800,00 por tonelada no referido período, os citricultores viram a sua laranja apodrecer no pé ou tiveram de comercializá-la a R$ 5,00 ou R$ 6,00 por caixa no mercado, valor equivalente a 45% do custo de produção à época.

Tal situação deixou sequelas no parque citrícola. Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA/SP), entre 2011 e 2016 o número de propriedades citrícolas no estado de São Paulo foi reduzido de 19.066 para 10.320, diminuição de 46% ou 8.746 propriedades no período.

Nesse contexto, ocorreram redução da atividade econômica nas regiões produtoras, perda de postos de trabalho e consequente impacto na arrecadação tributária, situação duramente registrada por muitas prefeituras.

As dificuldades constatadas estão relacionadas, também, com o fim do contrato-padrão, as assimetrias de informação na transação de compra e venda de laranja, a grande concentração do mercado de suco e a sua elevada integração vertical, aspectos que passam pela organização industrial do setor citrícola.

Em que pese o incentivo da FAESP, na década de 1970, para a transformação do setor processador e exportador de suco de laranja; ainda assim, a relação entre os citricultores e os industriais tem estado conflituosa, a tal ponto que muitas das controvérsias do setor acabam desaguando no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em decisão relacionada aos condicionantes impostos para a fusão entre a Citrosuco e a Citrovita em 2014, foi aprovada a constituição do Conselho dos Produtores de Laranja e das Indústrias de Suco de Laranja (Consecitrus), sendo, oportunamente, reconhecida a legitimidade da Federação como entidade representativa dos produtores rurais.

A FAESP entende que o Consecitrus representaria o foro adequado para viabilizar soluções para os graves problemas que assolam o setor citrícola, boa parte deles relacionada à elevada concentração de mercado e à verticalização por parte das indústrias processadoras de suco de laranja.

Porém, a recente decisão do Cade, que determinou a reprovação do ato de concentração que aprovou o Consecitrus, mediante restrições, é uma triste notícia para o setor, que não contará com o almejado mecanismo de diálogo entre os segmentos.

Ficou evidenciado que a reprovação deve ser imputada à intransigência da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), que se recusou a cumprir na integralidade a decisão do Cade, em especial no que se refere à inclusão, no estatuto social do Conselho, do tema verticalização entre as finalidades institucionais deste.

A FAESP lamenta pelo desfecho e buscará medidas compensatórias adicionais junto ao Cade para a construção de uma alternativa que possa implicar avanços para a citricultura paulista, por meio do reequilíbrio estrutural do mercado de citros.