Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Desenvolvimento do agronegócio

Propostas para o setor

Outubro de 2018

NOS ÚLTIMOS cinquenta anos, o Brasil transformou-se numa potência global na produção de alimentos e energia de biomassa a partir da sua produção agropecuária. Atingiu este patamar de produção com padrões de sustentabilidade e controle sanitário avançados e reconhecidos internacionalmente. O País destaca-se como o primeiro ou se encontra entre os primeiros produtores e exportadores de vários produtos agropecuários. No entanto, ainda há enormes deficiências a serem corrigidas.

A precária infraestrutura de armazenamento e transporte tem elevado o custo do produto brasileiro de forma injustificada, onerando preços ao consumidor e reduzindo a competitividade internacional. Os custos elevados de transporte e as perdas geradas por uma infraestrutura debilitada (na forma de estradas mal ou não pavimentadas), por uma malha ferroviária insuficiente em extensão e qualidade e pela falta de capacidade de armazenagem têm inflado o custo de produção, diminuindo a renda de toda a cadeia produtiva e limitando a capacidade do agricultor de aplicar práticas mais avançadas no campo.

O segundo maior fator que tem afetado o setor agropecuário constitui-se no protecionismo e em outras práticas distorcivas de comércio, como subsídios à produção local e à exportação. É preciso manter a vigilância e o combate permanente a práticas distorcivas por meio dos instrumentos disponíveis na Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, o Brasil tem sido muito tímido em negociações de livre-comércio, o que tem reduzido a sua participação nos fluxos de comércio, apesar da sua pujança e da sua reconhecida capacidade produtiva.

Até meados da década de 1970, o Brasil era importador líquido de alimentos, trazendo do exterior metade da carne consumida, além de um volume considerável de leite e cereais. Por meio do desenvolvimento tecnológico que levou à criação da agricultura tropical, foi possível aumentar a área cultivada e a produção de alimentos para o uso interno e a exportação. Isso está sendo feito de forma sustentável.

Mas, para continuar avançando, é preciso reconhecer (i) que os dois principais problemas afetando o setor agropecuário são a deficiente infraestrutura e a necessidade de uma postura mais agressiva em negociações internacionais e (ii) que o setor público não tem capacidade de realizar os investimentos necessários para suprir as necessidades de infraestrutura. A abertura ao capital estrangeiro na área de infraestrutura pode ser autorizada em troca da liberação de mercados para o setor agropecuário.

O Governo deve criar modelos de contratação que estimulem esses investimentos, garantindo estabilidade de regras e dando segurança jurídica aos investidores. Deve, especificamente:

- estimular investimentos privados em infraestrutura, garantindo estabilidade de regras e segurança jurídica;

- promover iniciativas que levem a uma maior integração e ao livre-comércio de produtos agropecuários, por meio de uma agenda agressiva de negociações internacionais. Negociar a abertura de mercados agropecuários em troca de acesso do capital estrangeiro a investimentos em infraestrutura;

- criar instrumentos que valorizem a produção e a comercialização de produtos agropecuários de forma sustentável;

- criar condições para que seja economicamente valorizada a preservação de recursos naturais, como as florestas naturais, a água e a biodiversidade;

- obedecidos os zoneamentos agroecológicos da cana e da palma e a moratória da soja, eliminar medidas e regras que impliquem interferência do Estado na decisão do produtor sobre o que - e- onde produzir – o produtor e o mercado são capazes de determinar, mais do que ninguém, o que é melhor produzir e onde fazê-lo;

- fortalecer a segurança jurídica dos servidores públicos, contribuindo para a celeridade das decisões;

- aprimorar e simplificar os processos de licenciamento ambiental;

- promover medidas que levem à integração crescente da agricultura familiar e da agricultura empresarial;

- utilizar ferramentas modernas de controle para combater o desmatamento em desconformidade com a legislação e a regulamentação existentes;

- fortalecer os mecanismos de controle sanitário, com integração crescente entre os órgãos de fiscalização e monitoramento e as empresas envolvidas com o processamento agroindustrial;

- promover e estimular a transparência nas ações de controle, com responsabilidade e sem espetacularização destas ações, garantindo a preservação e a obediência aos regulamentos e visando à preservação do interesse recíproco e a uma maior integração entre produtor e consumidor;

- criar condições para a ampliação do seguro rural como instrumento de proteção da renda do produtor e mitigação dos riscos climáticos;

- assegurar recursos para o financiamento da safra em condições de equidade e a juros adequados à atividade;

- estimular a integração virtuosa da agricultura energética e da agricultura alimentar, com o objetivo de capitalizar esta e atender a demanda crescente por bioenergia e biocombustíveis, contribuindo, desta maneira, para o atingimento da meta de limitar o aquecimento global a 2 °C até 2050;

- orientar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a desenvolver estudos e pesquisas em temas estratégicos para a competitividade e a sustentabilidade da agricultura e da pecuária nacionais no longo prazo; e

- criar incentivos para o fomento à pesquisa, tanto na Embrapa, como em outras instituições criteriosamente selecionadas.