Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Marcelo Furtado

A COP-22 é um marco para a economia de baixo carbono

Novembro de 2016

MARCELO FURTADO, diretor executivo do Instituto Arapyaú

Engenheiro químico e mestre em Energia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), Marcelo Furtado trabalhou por 24 anos no Greenpeace e foi diretor executivo da organização no Brasil entre 2008 e 2013. Em 2013, assumiu o cargo de diretor executivo do Instituto Arapyaú, associação sem fins lucrativos empenhada na promoção do desenvolvimento sustentável. É participante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura desde a sua constituição oficial, em 24 de junho de 2015, atuando como seu facilitador desde maio de 2016.

AGROANALYSIS: É POSSÍVEL RESUMIR O PAPEL DA COALIZÃO BRASIL CLIMA, FLORESTAS E AGRICULTURA?

MARCELO FURTADO: Trata-se de um movimento multissetorial, composto por entidades que lideram o agronegócio no Brasil, as principais organizações civis da área de Meio Ambiente e Clima, representantes de peso do meio acadêmico, associações setoriais e de companhias líderes nas áreas de Madeira, Cosméticos, Siderurgia, Papel e Celulose, entre outras. A Coalizão Brasil empenha-
se para que o País participe e contribua de maneira efetiva no esforço global de enfrentamento das mudanças climáticas.

Todas essas forças, que outrora pouco dialogavam, uniram-se para tratar das questões decorrentes das mudanças climáticas sob a ótica de uma nova economia, baseada na baixa emissão de gases do efeito estufa (GEEs). Nossas argumentações são elaboradas com base em estudos científicos, conhecimento prático e tecnologias disponíveis no País. Olhamos para o setor de Florestas e Agricultura, responsável por dois terços das emissões de GEEs do Brasil, mas que tem muito potencial para reduzi-las.

EXISTE UM CONTEÚDO MAIS DEFINIDO E PRÁTICO DE ATUAÇÃO?

MF: A primeira semente da Coalizão Brasil foi lançada em dezembro de 2014, mas a sua constituição oficial ocorreu em 24 de junho de 2015. Foi quando lançamos um documento composto de dezessete propostas concretas voltadas à redução das emissões de GEEs e à economia de baixo carbono. Seus pontos envolvem o fim do desmatamento e da exploração ilegal de madeira, a recuperação de áreas degradadas, o ordenamento fundiário, a proteção social de comunidades, bem como o estímulo à produção competitiva e sustentável de alimentos, produtos florestais e bioenergia.

A Coalizão defende políticas e incentivos econômicos para aproveitar as vantagens competitivas brasileiras, com uma economia agropecuária e florestal de baixo carbono. Queremos uma posição firme do País como protagonista global de um novo modelo de desenvolvimento, mais próspero, justo, sustentável e gerador de emprego e renda. Por isso, a proposta é contribuirmos com as esferas de governo e a sociedade, dialogando de forma aberta com entidades e empresas. Tudo isso para estabelecer alianças de cooperação internacional, acompanhar a evolução dos processos necessários para a economia de baixo carbono e comunicar ideias e resultados à sociedade.

A BASE É A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO?

MF: Operamos em diversas provocações para falarmos das iniciativas feitas na condução do Brasil para o caminho de uma economia de baixo carbono. Tentamos sempre apresentar a questão da sustentabilidade e os desafios socioambientais a serem superados, principalmente na zona rural. Se, na cadeia produtiva do agronegócio, nem sempre existe um ponto de vista como denominador comum, há de haver um espaço de discussão privilegiado para os atores ganharem confiança e abertura. Afinal, trata-se de um setor que mantém um nível considerável de poder, inclusive de transformação. As trocas de ideias e inquietações sempre ajudam a sair da zona de conforto.

O papel da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é ser um fórum de debate na tentativa de construir alguns acordos e uma visão compartilhada. Se isso não for possível, vamos esforçar-nos no sentido de explicitar os desacordos. Devemos estar bem preparados para enfrentá-los com bons argumentos, estudos e negociação política de diferentes pontos de vista. Ouvir a opinião da sociedade civil, do setor produtivo e da Academia é sempre um exercício extremamente importante e salutar.

E A POSIÇÃO FRENTE AO CÓDIGO FLORESTAL?

MF: Uma atribuição mais relevante da Coalizão é assegurar a implementação do Código Florestal, identificando os desafios e as oportunidades. Quando o ambiente é marcado pelo diálogo transparente e franco, fica mais fácil desenvolver soluções. Foi assim que tomamos a decisão, na Coalizão, de fazer uma declaração pública sobre a dilatação do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por exemplo. Pela nossa interpretação, uma parcela significativa dos produtores rurais havia cumprido rigorosamente a exigência feita pelo Governo e deveria receber os devidos reconhecimento e estímulo. Precisamos mudar a lógica vigente no Brasil de que quem não cumpre as suas obrigações no prazo é esperto e os demais são otários.

NO ACORDO DE PARIS SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NÃO FICAMOS PARA TRÁS ATÉ AGORA?

MF: Recebemos como boa notícia, a despeito da crise política nacional, a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado do Acordo, que foi ratificado pelo Executivo e depositado na Organização das Nações Unidas (ONU). O documento deve entrar em vigor neste mês, durante a COP-22, em Marrakech, no Marrocos. Precisamos ter uma visão engenhosa sobre as estratégias e as oportunidades abertas pelo Acordo de Paris. Teremos, nos próximos anos, a implementação da chamada INDC (Contribuição Pretendida Nacionalmente Determinada), que registra os principais compromissos e contribuições dos países para o futuro acordo climático.

A INDC brasileira passa pela recuperação de 12 milhões de hectares de floresta e 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, por meio da integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF). Com isso, o País reduzirá as suas emissões em 37%, em 2025, e 43%, em 2030. É claro que não existe nenhuma possibilidade de o Brasil atingir estas metas sem uma mobilização intensa do agronegócio, da indústria florestal, da Academia, de investidores e de sólidas políticas públicas. Teremos de realizar isso da maneira mais inteligente dos pontos de vista econômico, ambiental e social.

QUAL É A EXPECTATIVA PARA A COP-22, A SER REALIZADA NESTE MÊS, EM MARRA-
KECH, NO MARROCOS?

MF: A expectativa é de se construir o mapa do caminho para a implementação já acordada. A meta para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C fez com que “subíssemos a barra". Como as INDCs de todos os países somadas não atingirão o resultado necessário para o mundo, há de haver, no próximo período de revisão, um compromisso de maior ambição da parte de todas as nações. No caso brasileiro, acreditamos na oportunidade de o País ser um exemplo pioneiro e de grande destaque para indicar inovação no alcance desse resultado.

Dadas as características da matriz energética brasileira, devemos assumir o compromisso com o fim do desmatamento e gerar um saldo positivo de carbono no uso da terra. Para isso, é fundamental a existência de um marco regulatório transparente, eficiente, justo e sustentável. E aí falamos do novo Código Florestal. A COP-22 é um momento para o Brasil convidar os atores, internacionais e nacionais, interessados na economia de baixo carbono para somarem esforços conosco, com conhecimento, investimento e tecnologia.

A COALIZÃO DEVE TER UMA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL NA COP-22?

MF: A Coalizão promoverá, na COP-22, o evento “O Acordo de Paris entrou em vigor. E agora? Como o Brasil pode implementar, cooperar e compartilhar conhecimentos e experiências com outros atores?", que acontecerá na blue zone (área restrita a negociadores governamentais). Convidamos atores relevantes do cenário internacional para trocarem experiências conosco e somarem para auxiliar nesse esforço. Além disso, temos a intenção de apresentar o modelo de atuação da Coalizão, com uma governança multistakeholder, como algo que pode ser replicado em outros países.

Deveremos participar, também, de reuniões temáticas no Espaço Brasil (área pertencente ao governo brasileiro na conferência), nas quais nossos oito Grupos de Trabalho (GTs) apresentarão relevantes conteúdos sobre suas áreas de atuação: Agricultura de Baixo Carbono; Bioenergia; Código Florestal; Economia da Floresta Tropical; Logística; Restauração Florestal; Valoração e Serviços Ecossistêmicos; e Cooperação Internacional. Participaremos, ainda, da reunião inaugural do Fórum Brasileiro de Mudança Climática, que, agora, deverá ser presidido pelo especialista em clima e ex-deputado Alfredo Sirkis.

COMO A COALIZÃO ENCARA A QUESTÃO DA INOVAÇÃO E DA SUSTENTABILIDADE?

MF: Inovação e sustentabilidade são ingredientes-chave para a construção de uma economia de baixo carbono. Mais do que isso, no entanto, são fatores que têm um papel fundamental para a atração dos jovens com ideias disruptivas, o que é, hoje, um dos grandes desafios do setor produtivo rural, seja o agropecuário ou o florestal.

Como mais de 80% da população brasileira vive em grandes cidades, é essencial desenvolver uma nova narrativa que explicite o papel do Brasil rural na produção de alimentos, na realização de serviços ecossistêmicos e na geração de emprego e renda.

Como dizia o Homem-Aranha, com o poder vem a responsabilidade. E o agro precisa encarar este desafio de levar o Brasil – que, em muitos aspectos, continua no século XIX – para o século XXI, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável; transformá-lo em um país que é parte da solução, e não do problema.