Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Plano ABC

Custo econômico e uso da terra

Novembro de 2017

LANÇADO EM 2010, o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC) projetou disponibilizar R$ 152 bilhões para o Programa ABC* via crédito do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) até 2020. Deste total, R$ 27,1 bilhões seriam incluídos nos Planos Plurianuais; já o restante viria de outras fontes, sendo que R$ 30,6 bilhões seriam via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Plano ABC tem como objetivo reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) na agropecuária em até 163 milhões de t CO2 eq. por meio de práticas e tecnologias capazes de aumentar a eficiência da produção e o uso dos recursos naturais, como: recuperação de 15 milhões de hectares (Mha) de pastagens degradadas; ampliação em 4 Mha da adoção de sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF); expansão da adoção do Sistema Plantio Direto (SPD) em 8 Mha; expansão da adoção de Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) em 5,5 Mha, em substituição ao uso de fertilizantes nitrogenados; expansão do plantio de florestas em 3,0 Mha; e ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de metros cúbicos de dejetos animais.

Os resultados do último estudo do Observatório ABC apontam que os custos econômicos para a recuperação de 15 Mha de pastagens e a expansão dos sistemas de iLPF em 4 Mha são menores do que o previsto pelo governo federal.

O modelo utilizado no estudo considerou dois cenários para a realização das metas do Plano até 2020:

- Áreas Prioritárias (AP):- - recuperação de 15 - Mha- de pastagens nas áreas com maior nível de degradação;

- Livre Alocação (LA):- - os recursos são disponibilizados para que os agropecuaristas recuperem 15 - Mha- de pastagens de acordo com as oportunidades econômicas e as vantagens relativas de produção e conhecimento de cada região.

Em ambos os cenários, foi aplicada a expansão de iLPF em 4 Mha.

Seriam necessários entre R$ 26,7 bilhões e R$ 31,3 bilhões para a recuperação de pastagens e entre R$ 7,7 bilhões e R$ 7,8 bilhões para a expansão de iLPF (ver tabela). Os maiores gastos ocorreriam no cenário AP, pois as áreas a serem recuperadas não são necessariamente aquelas com maior potencial de retorno econômico. Esse resultado confirma um estudo recente do Observatório ABC que discute os maiores riscos e dificuldades de retorno econômico de aplicação das técnicas do Plano ABC nas áreas consideradas prioritárias quando estas são determinadas apenas com base nos critérios de produtividade das pastagens.

É possível atingir as metas do Plano ABC com desembolsos menores do que o previsto no documento oficial. Até o final do ano-safra 2015/16, os desembolsos haviam alcançado quase R$ 13,8 bilhões, incluindo todas as linhas do Programa ABC. Este valor representa 16% do montante previsto somente para recuperação de pastagens e iLPF. Os gastos totais do Programa ABC observados até o final da safra 2015/16 representam entre 35% e 40% do projetado pelo modelo, que simula apenas as duas tecnologias. Essa constatação sugere que as metas do Plano ABC não serão atingidas se depender apenas dos recursos públicos do Programa ABC.

O custo por hectare da recuperação de pastagens no cenário AP é ligeiramente maior (R$ 2.086/ha), enquanto, no cenário LA, o valor é de R$ 1.779/ha. A diferença decorre de uma maior alocação de desembolsos com recuperação de pastagens nas regiões em que o custo de recuperação é menor no cenário LA.

Do ponto de vista do bem-estar macroeconômico, a implementação do Plano ABC no cenário AP levaria a uma perda agregada de R$ 724 milhões no total do consumo dos brasileiros. Já no cenário LA, geraria um aumento de R$ 8 bilhões. Considerando a população do ano-base do estudo (2009), o cenário AP indica uma perda de R$ 3,71 de consumo por habitante, enquanto o cenário LA levaria a ganhos de R$ 41,19.

Já com relação ao uso da terra, a implementação de recuperação de pastagens e iLPF permite um aumento de eficiência no uso da terra, pois gera maior quantidade de produto por área. Em nível nacional, a combinação das duas ações permitiria uma redução de 2 mil ha a 1,4 Mha de áreas de culturas vegetais. A área de pastagens de boa qualidade aumentaria entre 9,6 e 10,9 Mha, o que significa que cerca de 4 a 5 Mha de pastagens poderiam ser retirados da produção pecuária. Esse “efeito poupa-terra" permitiria um aumento de, no mínimo, 4,8 Mha nas áreas de florestas e vegetação secundária não florestal, seja em área pública ou privada. A área de florestas plantadas e manejadas poderia crescer entre 410 mil e 550 mil ha.

Os sistemas integrados expandiriam predominantemente na forma de integração Lavoura-Pecuária (iLP), sendo que a integração com soja ocuparia entre 3,2 e 3,4 Mha, enquanto a com milho ocuparia entre 269 mil e 461 mil ha. Já os sistemas de iLPF ocupariam cerca de 360 mil ha.

Outros resultados do estudo, como a mudança no uso da terra nas diferentes regiões do Brasil e os resultados ambientais de mitigação de GEE, podem ser acessados no site do Observatório ABC (http://www.observatorioabc.com.br).

Os resultados encontrados contribuem com uma primeira projeção dos impactos econômicos e ambientais do Plano e do Programa ABC, bem como dos benefícios da agricultura de baixa emissão de carbono, seja na intensificação da produção, com redução da pressão sobre os recursos naturais, seja nos desdobramentos econômicos positivos para a sociedade e no baixo custo agregado dessas políticas. As tecnologias do Plano ABC devem ser fomentadas e expandidas na agropecuária brasileira, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e a segurança alimentar.

É preciso rever o Programa ABC no sentido de: estimular a adoção do crédito para tecnologias de baixa emissão de carbono, considerando que as metas traçadas para o Plano ABC não serão atingidas via crédito do Programa ABC se considerado o ritmo atual de adoção; expandir o financiamento da recuperação de pastagens degradadas para outras linhas de crédito oficiais, dado o elevado potencial de redução de emissões desta prática; avaliar e monitorar a adoção das práticas de agricultura de baixa emissão de carbono que não são financiadas via crédito agrícola oficial; e rever o conceito de áreas prioritárias no sentido de considerar os desafios econômicos e os potenciais benefícios ambientais associados à recuperação de pastagens nas diferentes regiões do País.

PROJETANDO CUSTOS E MUDANÇAS NO USO DA TERRA

O modelo desenvolvido para o estudo aqui descrito adota uma divisão regional do Brasil baseada na combinação de aspectos geográficos que são determinantes para a produção agropecuária e o uso da terra. Como exemplo, pode-se citar a consideração da fronteira entre os biomas Amazônia e Cerrado no estado do Mato Grosso e da região “Nordeste Cerrado", que inclui Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (MATOPIBA) e que é considerada a nova fronteira agrícola brasileira. As metas do Plano ABC são implementadas por meio da transferência de subsídios aos agropecuaristas para a adoção das práticas previstas nele. A adoção destas práticas leva a mudanças na produtividade e na quantidade produzida de produtos da pecuária e de culturas agrícolas e florestais, alterando a oferta destes produtos e, consequentemente, o uso da terra. Todas essas mudanças geram um novo equilíbrio econômico entre oferta e demanda para todos os setores da economia. No novo equilíbrio, mensuram-se as mudanças em quantidade, uso da terra, custos de adoção das práticas do Plano ABC e variáveis macroeconômicas, como o consumo agregado das famílias e o Produto Interno Bruto (PIB).

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