Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Opinião

Novas águas para a piscicultura

Dezembro de 2016

ARNALDO JARDIM - Colunista

ARNALDO JARDIM, Deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretário de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo

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A CONSTRUÇÃO do novo Decreto de Licenciamento da Aquicultura para o estado de São Paulo, assinado pelo governador Geraldo Alckmin em novembro, demonstra a maturidade deste setor produtivo. A iniciativa ocorre em um período de crescimento acelerado da atividade e, assim, é uma ação para que o cultivo de pescados seja reconhecido como uma relevante atividade econômica; mais importante, estabelece regras para que tal atividade se desenvolva de forma sustentável.

Contribuem para isso o menor custo para o licenciamento e a maior agilidade para a obtenção das autorizações. Isso permite que os produtores trabalhem dentro da legalidade e tenham segurança para seu crescimento ou, até mesmo, se entusiasmem em iniciar a atividade.

Desde 2012, quando do primeiro Decreto, apenas treze licenciamentos foram concedidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), número este que evidencia a ineficiência do antigo processo e mostra a complexidade dos trâmites burocráticos e dos altos custos – dois dos principais fatores que têm inibido a adesão dos produtores, revelando como é urgente um aprimoramento das regras.

O novo Decreto reduz pela metade os preços dos pedidos de licença prévia, de instalação e operação e de renovação das licenças de operação: de 50 UFESPs para 25 UFESPs. No licenciamento ordinário, também caiu o custo dos pedidos de licença: de 100 UFESPs para 50 UFESPs.

Outro ganho é a análise individual de empreendimentos que estejam em corpos d’água e que não atendam os padrões de qualidade estabelecidos em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para o parâmetro fósforo.

O Instituto de Pesca da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (IP/SAA) fica responsável por definir a lista de espécies e locais onde o cultivo será permitido. Esta lista deve ser revista, no prazo máximo de 24 meses, para a inclusão ou a exclusão de espécies, seguindo critérios que serão definidos pela SAA.

O Decreto vem facilitar uma das atividades agropecuárias que mais cresce atualmente. Para se ter uma ideia, entre 2013 e 2015, a produção brasileira de alevinos (milheiros) subiu 19,84%, saltando de 818.850 para 955.614; a de pós-
larvas de camarão (milheiros) teve aumento de 23,93%, de 11.178.767 para 17.044.028; e a de camarões (toneladas) aumentou 7,45%, de 64.668 para 65.018.

As 27 Unidades da Federação (UFs) têm aquicultura, produzindo, em 2015, 574.164 toneladas de pescado, o que gerou uma renda de R$ 4,4 bilhões. A criação de peixes está presente em 69,9% das propriedades, a de camarões em 20,6%, e a de outros organismos em 9,5%. São Paulo detém o consumo e a comercialização de 70% da produção nacional e dos produtos importados.

O estado ocupa a quinta posição na produção pesqueira do País, com 53.173 toneladas/ano e um valor aproximado de R$ 264 milhões/ano. São 433 municípios paulistas que têm propriedades com pisciculturas. Cerca de 40 mil pescadores estão cadastrados ou em processo de cadastramento no estado.

Temos orientação do governador Alckmin para, com essa implantação, impulsionarmos a aquicultura, apoiando os trabalhadores e empreendedores deste setor! São estas pessoas que ajudaremos a conseguirem mais renda praticando uma atividade sustentável, desburocratizada e produtora de uma das melhores proteínas animais para alimentar o mundo.