Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Opinião

Garantir mais do que comida no prato

Dezembro de 2018

FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM - Colunista

FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM, Secretário de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo

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A FUNÇÃO primordial da agricultura é produzir alimentos. No estado de São Paulo, mais do que apoiar a produção, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) vem realizando de forma bastante incisiva um trabalho voltado à alimentação saudável, tratado numa agenda maior do que é a segurança alimentar: o Direito Constitucional. A sociedade contemporânea não admite mais qualquer alimento, e a população paulista, seguindo tendências mundiais, tem demandado não apenas o conceito de comida no prato, mas uma alimentação de qualidade que possa, além de suprir as necessidades nutricionais, atender os padrões de saudabilidade dos alimentos, incluindo os orgânicos.

Essa agenda é um dos cinco pilares da administração da SAA iniciada na gestão do ex-secretário – o deputado federal Arnaldo Jardim –, em 2015, e que se seguiu na minha administração, na qual continuamos a apoiar tão relevante trabalho, liderado, no âmbito da SAA, pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), que, nesse contexto, desenvolveu ações fundamentais.

Para isso, estamos deixando uma base sólida e concreta com a elaboração e a aprovação, em curso, do primeiro Plano Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan-SP) – programado para entrar em vigor no período 2019-2023 –, que representa um marco histórico para a política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do estado de São Paulo. Esse trabalho foi feito por muitas mãos, envolvendo o governo de São Paulo – reunido na Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo (CAISAN-SP), composta de vinte Secretarias de Estado – e a sociedade civil – reunida no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de São Paulo (CONSEA-SP).

O Plansan-SP possibilitará que tenhamos tangibilidade na questão da segurança alimentar, proporcionando parâmetros para as ações governamentais na área e fazendo com que, assim, se tenham mais ferramentas para administrar profissionalmente as políticas públicas e cumprir o preceito constitucional (artigo 6º), que, combinado a outras leis, estabelece que a pessoa tenha acesso regular e permanente a alimentos de qualidade – Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) – sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. O Plano permitirá, inclusive, o monitoramento das ações e o assessoramento aos municípios paulistas para que implementem os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e elaborem Planos Municipais.

Tudo isso passa por diversos caminhos que a SAA e o governo do estado vêm trilhando, como o apoio à agricultura familiar – especialmente por meio do Instituto de Cooperativismo e Associativismo (ICA) –, o incentivo às hortas urbanas e periurbanas – apoiadas pelo programa Hortalimento – e o lançamento do Kit Paulista da Alimentação Saudável – uma série de publicações (disponíveis também na internet) que coloca à disposição da população informações para que se alimente de uma maneira mais saudável e equilibrada.