Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Macroeconomia

Urgência fiscal

Dezembro de 2018

O FIM do conturbado processo eleitoral que o País atravessou nos últimos meses trouxe um alívio em várias dimensões no plano econômico. As tensões exacerbadas ao longo das eleições aumentaram as incertezas e fizeram com que planos de investimento por parte das empresas fossem adiados e que decisões de consumo do lado das famílias fossem postergadas.

O encerramento desse processo reduziu significativamente a tensão existente, e, nas últimas semanas, o novo governo já começou a tomar forma, por meio da montagem da equipe e dos trabalhos de transição.

Uma das marcas dessa eleição foi a virtual ausência de qualquer debate relacionado às principais questões econômicas do País. Nesse contexto, a equipe de transição, a partir do início dos seus trabalhos, passou a se defrontar com a dura realidade imposta pelas dificuldades existentes no âmbito econômico brasileiro.

Sem sombra de dúvida, o maior e mais imediato desafio da nova equipe econômica, que assumirá no início de 2019, reside no campo fiscal. Embora o governo Temer tenha realizado um esforço louvável no campo de corrigir o processo de acelerada deterioração fiscal presente no governo Dilma, existem questões estruturais que precisam ser resolvidas urgentemente nesse campo. De fato, de janeiro a setembro de 2018, o governo federal acumulou um superávit primário da ordem de R$ 79 bilhões. No entanto, o INSS registrou um déficit de R$ 155 bilhões no mesmo período. Desta forma, todo o esforço do lado do governo foi mais do que consumido pelo sistema previdenciário.

A deterioração das contas do sistema previdenciário brasileiro foi acelerada ao longo dos últimos anos, levando a uma situação insustentável. Essa problemática tende a se agravar nos próximos anos, uma vez que a população brasileira está envelhecendo em ritmo acelerado, o que representará um peso cada vez maior sobre as contas do INSS. Caso nada seja feito, a situação se tornará insustentável do ponto de vista das contas públicas, inviabilizando qualquer governo.

Não é sem razão que um dos temas centrais na discussão da nova equipe econômica é a reforma da previdência. O envio de uma proposta para tal reforma deve ocorrer logo no início de 2019, de forma que essa questão venha a ser resolvida no primeiro semestre do ano. Caso o novo governo não lide com essa problemática logo no início do mandato, correrá o risco de ser inviabilizado nos próximos anos.

Sob esse aspecto, a grande questão é como criar uma proposta que seja palatável para o Congresso Nacional e para a sociedade e que estabeleça claramente os custos de transição para um novo regime previdenciário que (espera-se) seja sustentável no longo prazo. O INSS opera, atualmente, em um regime de repartição simples, em que os trabalhadores do setor privado contribuem para o sistema, que, por sua vez, paga o benefício aos trabalhadores aposentados. Claramente, o envelhecimento da população e a maior expectativa de vida dos brasileiros impõem a necessidade de ajustes neste sistema.

No entanto, é exatamente na mudança dessas regras que o governo terá o seu maior desafio, uma vez que enfrentará resistência de setores da sociedade brasileira e do Congresso Nacional. O desenho adequado de uma reforma que se mostre factível em termos da realidade econômica e social atual do País é fundamental para que haja sucesso em termos de encaminhamento e aprovação no Congresso.

A nova equipe parece ter ciência tanto da necessidade e da urgência do envio de uma proposta de reforma do sistema previdenciário brasileiro ao Congresso, quanto da adequação da proposta à realidade brasileira. Obviamente, o trâmite desse tema junto ao Congresso será objeto de muito debate e negociações. É essencial, no entanto, que o governo preserve os pontos centrais da proposta no que tange aos aspectos fiscais.

Essa será a primeira grande batalha que o novo governo enfrentará, mas, de qualquer forma, não será a última. Outras reformas também são essenciais, com a tributária, por exemplo. No entanto, a urgência da reforma da previdência impõe que o governo priorize o seu andamento logo no começo do ano.