Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

FAESP

A agenda positiva do agronegócio em 2017

Fevereiro de 2017

O ANO de 2016 encerrou com algumas importantes definições quanto à crise política no Brasil, ainda que com rumores de uma expansão da crise mundial. Entretanto, com a sinalização de mudanças na estratégia política dos programas do governo brasileiro visando corrigir os rumos da economia, foi possível vislumbrarmos novos horizontes.

As lideranças do agronegócio vêm atuando firmemente e contribuindo para consolidar o desenvolvimento econômico e social. Por esta razão, elas entendem que existem prioridades a serem definidas. Pela sua importância junto à balança comercial e à economia brasileira, o agronegócio deve ser prestigiado com propostas para fortalecer suas cadeias produtivas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desempenha um importante papel na fiscalização das políticas de governo, bem como na discussão e na elaboração dos Projetos de Lei (PLs) que envolvem esse respeitável setor. Nesse sentido, vimos cumprimentar o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), que encerra honrosamente seu ciclo laborioso na presidência da FPA. Parabenizamo-lo por sua competente condução na defesa dos projetos de interesse da agropecuária.

Aproveitamos o ensejo para desejar sucesso aos novos presidente e vice-presidente da FPA, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) e a deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), respectivamente. Ambos são parlamentares com ligações tradicionais junto às atividades agropastoris, plenamente em condições para desempenhar com muita proficuidade suas importantes atribuições.

Neste ano de 2017, temos projetos importantes a serem analisados e discutidos no âmbito do Congresso Nacional. Começamos pelo PL nº 3.729/04 – que trata do licenciamento ambiental, com a regulamentação do inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal. Passamos pelo PL nº 827/15 – que trata da proteção de cultivares – e temos, ainda, o PL nº 6.442/16 – que versa sobre o estabelecimento de normas trabalhistas apropriadas ao meio rural, entre outros assuntos.

É oportuno ressaltar que o agronegócio precisa de estímulos para viabilizar o incremento de sua potencialidade. Por isso, é necessário que o governo federal apresente medidas que compreendam a natureza de suas complexas atividades. Para auxiliar a desburocratização de suas áreas, é imprescindível o constante aprimoramento do vasto arcabouço legislativo aplicável às atividades agropecuárias.

É certo que, ao desatar as amarras desse importante segmento, será favorecido o ambiente de negócios mais atrativo às iniciativas privadas nacional e estrangeira, contribuindo para uma melhor distribuição de renda para toda a sociedade.

Acreditamos que a apreciação, a discussão e a votação das pautas legislativas de interesse da agropecuária no Congresso Nacional contribuirão para viabilizar a necessária segurança jurídica e a paz social no campo.

O agronegócio anseia pela adoção de políticas adequadas ao meio rural, com a necessária consolidação das cadeias produtivas e a ampliação de investimentos, permitindo a expansão do mercado nacional e a conquista de novos mercados internacionais, sem jamais deixar de lado a nossa maior responsabilidade, o abastecimento de mais de 206 milhões brasileiros.