Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Energia

Oportunidade de novas diretrizes no setor

Fevereiro de 2017

NA ÁREA de energia, o Brasil está diante de uma grande oportunidade, mas aproveitá-la requer competência, espírito público, bom senso e muito diálogo. Durante o governo militar, houve a construção de uma infraestrutura que antes não existia. As circunstâncias políticas levaram obviamente a um alto grau de dirigismo. Houve erros e acertos, mas é inegável que ocorreram avanços na infraestrutura de telecomunicações, rodovias, geração e transmissão de energia elétrica, expansão da exploração, da produção e do refino de petróleo, desenvolvimento dos biocombustíveis etc.

Com a liberação política, veio, também, a gradual liberação, senão eliminação ou destravamento, de instrumentos de intervenção. No entanto, na área de energia, o modelo continuou com elevado grau de dependência de um regime baseado em monopólio, ou condições de mercado com baixo grau de concorrência. Este foi o modelo que vigorou até recentemente. Há, neste momento, um visível esforço de distanciamento do antigo modelo, na direção do reconhecimento do papel que agentes privados podem desempenhar, visando, em última análise, à materialização dos investimentos requeridos para que o País volte a crescer nos diferentes setores envolvidos com a produção, a geração e a distribuição das diversas fontes de energia.

Administrar o mercado a partir de monopólios é muito mais simples, mas também menos eficiente. A missão declarada por diversas esferas da administração federal tem sido de que a tarefa atual é construir a regulação, o arcabouço legal e institucional, que estimule investimentos privados na direção do atingimento das metas fixadas pela política pública.

Energia é a base do desenvolvimento econômico. Sem energia não se desenvolve a produção e não é criado bem-estar. Mas, não basta gerar energia em quantidade; ela precisa ser gerada de forma eficiente, ser disponibilizada de forma acessível, regular e confiável e ter um custo baixo, para não onerar os consumidores e os diferentes elos da cadeia produtiva. Precisa ter boa origem, ser eficiente e barata. Se for gerada com baixo impacto ambiental e gerar emprego e renda local, melhor ainda, mas isso nem sempre é reconhecido, por falhas de mercado. A regulação pode ajudar a tornar todos esses pontos mais visíveis.

O atual governo será bem-sucedido se criar as condições de regulação capazes de estimular os agentes privados na direção do atingimento dos objetivos da política energética, de meio ambiente, de desenvolvimento industrial e de desenvolvimento econômico e de integração regional, todos definidos de forma coordenada, harmônica e consistente.

O Brasil é abundante em recursos naturais, seja no setor mineral, seja na sua capacidade de transformar energia renovável em formas de energia mais facilmente absorvíveis e/ou armazenáveis. O aproveitamento destas potencialidades deveria ocorrer, evitando distorções ou ineficiências.

A regulação deve ser mínima, coerente, e as ações dos diferentes órgãos envolvidos devem ser consistentes, evitando duplicidade de funções e orientações divergentes. A regulação deve buscar previsibilidade e confiabilidade e, por esse motivo, deve ser, na medida do possível, perene.

Há questões fundamentais a serem resolvidas na exploração e na produção de petróleo e gás, no destravamento dos nós gerados pelo governo anterior no setor elétrico e na definição de metas, e de como atingi-las, na área de biocombustíveis e na de energias renováveis em geral.

No caso dos biocombustíveis, existe a oportunidade de se criar uma regulação que reconheça a capacidade relativa de cada um deles de contribuir para o atingimento da meta de descarbonização definida pelo Brasil no Acordo do Clima. Esta regulação deve ser aplicável ao bioetanol, ao biodiesel, ao biogás/biometano e ao bioquerosene, de todas as origens. Se esse objetivo for atingido, poderá ser criado um farol que indique o tamanho do mercado a ser perseguido.

O Brasil atingiu uma escala impressionante de produção e consumo de biocombustíveis, por meio do bioetanol e do biodiesel. Pode consolidá-la e se expandir nestas duas fontes, assim como na do biogás/biometano e do bioquerosene. Mas, é preciso criar uma meta crível e executável, com o apoio de instrumentos modernos de precificação e de alocação de risco. Poderemos ter, no futuro, o desenvolvimento de mercados futuros com liquidez e de incentivos para que sejam incorporadas novas tecnologias que permitam um melhor aproveitando dos combustíveis.

O atual governo tem pouco tempo para aperfeiçoar o arcabouço legal e institucional do setor de energia nas áreas de petróleo, gás, eletricidade e biocombustíveis. O mesmo ocorre na geração distribuída de energia elétrica, que tem um enorme potencial por meio do seu aproveitamento em residências e prédios inteligentes. É um desafio considerável, para o qual a sociedade civil pode oferecer a sua contribuição.