Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Mercado de carne

Qual parte da carne é fraca?

Abril de 2017

AS RECENTES notícias sobre fraudes na fiscalização de produtos da indústria de processamento de carnes, apontadas na operação “Carne Fraca" da Polícia Federal (PF), alarmaram os consumidores brasileiros e os compradores internacionais a respeito da qualidade e da idoneidade destes produtos.

Esses acontecimentos representam um lamentável episódio não só para essa indústria alimentícia em particular, mas também para diversos segmentos da cadeia nacional de proteína animal e para o agronegócio brasileiro. O tamanho do prejuízo ao País que este episódio provoca é de difícil mensuração. Sem querer indicar ordem de relevância ou de prioridade, a corrupção no processo de inspeção de frigoríficos gera:

- Risco de contaminação dos alimentos destinados ao consumidor;

- Insegurança e preocupação na mente deste quanto à idoneidade do conteúdo indicado no rótulo do alimento;

- Redução ou interrupção da comercialização da produção de carnes e derivados de outras empresas e estabelecimentos, tanto nos mercados domésticos, quanto para exportação, independentemente de todos os esforços produtivos e de garantia da qualidade realizados pelos responsáveis envolvidos;

- Diminuição no abate de animais, o que prejudica os pecuaristas que nada têm a ver com a etapa de processamento industrial;

- Redução nas vendas de grãos e rações para alimentação animal, entre outras consequências.

Mercado de carne

Percebe-se, portanto, que todos os elos da cadeia são duramente afetados, desde o produtor até o consumidor final. Por isso, qualquer que seja o ângulo de visão sobre o assunto, é preciso agir de forma rápida e exemplar na apuração e na punição dos envolvidos. Sem isso, a credibilidade necessária para restaurar o funcionamento desses mercados dificilmente será alcançada.

Em que pesem todas as consequências negativas desse episódio, resta à sociedade brasileira: buscar formas de seguir em frente, criando mecanismos para evitar possíveis sustos futuros dessa natureza; reconhecer as falhas existentes, bem como os esforços já realizados e as conquistas alcançadas; e inovar na montagem e na operacionalização de formas de controle mais eficientes.

Nesse sentido, é preciso considerar que a operação “Carne Fraca" da PF foi noticiada pela mídia como a maior até então conduzida pela instituição, envolvendo 1.100 agentes nos últimos dois anos, o que significa centenas de horas de investigação. Tamanho esforço foi capaz de encontrar, até o momento, evidências e provas que levaram a 309 mandatos, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva, 194 de busca e apreensão, tendo 21 estabelecimentos apresentado irregularidades, de uma indústria composta por mais de 4.800 estabelecimentos. Em termos relativos, esses números sugerem que o percentual de pessoas atuando de forma criminosa no setor é bem pequeno, apesar de que o ideal mesmo era que não houvesse corruptores nem corrompidos no setor, haja vista o estrago que muito poucos podem gerar na vida de milhões de pessoas, seja como consumidores ou envolvidos na produção. Desta forma, pode-se considerar acertada a constante menção de representantes do setor e autoridades públicas, entrevistados nos últimos dias, sobre a qualidade do produto brasileiro e sobre o rigor das normas e dos procedimentos.

De fato, a legislação brasileira é bastante criteriosa quanto às especificações e à normatização de produtos e processos produtivos na indústria alimentícia e, em particular, na indústria de carnes. As exigências sanitárias e de qualidade são, também, comparáveis às de nações de primeiro mundo, o que permitiu ao País, depois de muito investimento e avanços, se tornar exportador para mercados considerados os mais exigentes no mundo, como é o caso dos países da União Europeia.

A fiscalização desses procedimentos não está apenas sob responsabilidade de agências e instituições brasileiras, como o Ministério da Agricultura, mas também de agentes e fiscais internacionais, que visitam as fábricas e instalações constantemente e realizam testes e análises frequentes do produto enviado ao exterior. Por isso, um evento de tamanho alcance deve ser evitado e prevenido com ações eficazes e eficientes para tal. Nesse sentido, não parece haver espaço para novas normas de qualidade, de regras mais rígidas na produção ou de procedimentos excessivos de controle e fiscalização, mas sim para avanços nas formas de execução da fiscalização e gestão da informação, valendo-se de ferramentas modernas de apuração e aferição das normas e dos procedimentos que devem ser atendidos, gerando desburocratização de processos e redução do tempo e do custo de validação de produtos.

Nessa direção, a centralização das atividades de fiscalização da qualidade do alimento em uma agência especializada para tal poderia contribuir para que o País avançasse nesse tema. Isso evitaria que as atividades de fiscalização da produção agropecuária se misturassem ou se sobrepusessem às de fiscalização do alimento.

Em suma, é preciso tirar lições do ocorrido e encontrar caminhos para o avanço da qualidade e da segurança do alimento no País. O agronegócio brasileiro, como um todo, e a cadeia produtiva da proteína animal, em particular, trilharam um longo caminho para conquistar a competitividade e o reconhecimento que possuem hoje, seja na mesa do consumidor doméstico, seja nos mercados internacionais. Que o ocorrido nos permita afastar para longe do setor aqueles que não merecem participar de uma nova fase de melhorias.