Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

FAESP

Reformas necessárias ao país

Maio de 2017

É COM muita atenção que estamos acompanhando as iniciativas do poder Executivo para colocar em pauta reformas necessárias para viabilizar a retomada de crescimento do País. Se, por um lado, o atual governo apresenta baixo índice de aprovação popular; por outro, detém ampla maioria no Congresso Nacional, motivo ensejador de um cenário favorável para a discussão de temas importantes de interesse nacional.

Nesse sentido, a reforma da previdência é um dos assuntos que fazem parte da agenda reformista. A FAESP, preocupada com o referido tema, recepcionou em sua sede o primeiro Seminário sobre Reforma da Previdência, em 20 de março último. O evento contou com a presença: do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT); do secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; do vice-presidente da região Sudeste da FPA, o deputado Evandro Gussi (PV-SP); e da assessora jurídica e especialista em previdência social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Vânia Gomes Ataíde da Silva. O seminário teve a mediação feita pelo jornalista William Waack.

O seminário almejou promover à sociedade as discussões da agenda da reforma previdenciária, ampliando as discussões junto às bases, buscando escutar o que as entidades representativas do setor produtivo rural têm a dizer sobre o assunto, “lembrando que o campo representa 25% do PIB brasileiro, mais de 40% das exportações e 30% dos empregos”, salientou o deputado Nilson Leitão.

O evento contou com a presença de cerca de mais 200 participantes, de várias regiões do estado de São Paulo. Na oportunidade, afirmamos que as propostas em discussão e que podem afetar o campo devem ser criteriosamente analisadas para que o produtor rural não seja ainda mais penalizado. Na ocasião, salientamos, ainda, que o setor agrícola é um dos que mais sofre com os impactos de medidas e que as novas propostas podem representar uma penalização para a economia agrícola.

O deputado Nilson Leitão destacou que é um grande defensor da reforma da previdência por estar convencido de que o sistema não sobreviverá por muito tempo, podendo ir à falência, e que “nenhum de nós deseja esta dramática situação”.

Um dos temas de destaque no evento foi o retorno da cobrança previdenciária na folha de pagamento de empresas exportadoras, o que entrará na base de cálculo caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/16 seja aprovada. O chefe do Departamento de Políticas de Previdência Social, da Secretaria de Previdência Social, Benedito Brunca, afirmou que o Governo quer fazer a adequação de fontes de financiamento para cobrar o que está isento nas exportações em relação à previdência.

A FAESP defende, entre outras questões, a manutenção da imunidade da cobrança previdenciária sobre as exportações, de modo a não afetar a rentabilidade do produtor rural, e uma melhor padronização na idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres no campo, em razão das peculiaridades próprias do trabalho na área rural que comprometem a expectativa de vida.

Compreendemos a necessidade de reformas estruturais para o reajustamento dos rumos e a retomada de crescimento do País, contudo isso não pode prejudicar um segmento que contribui substancialmente para a manutenção dos empregos, o superávit da balança comercial e uma melhor distribuição de renda às famílias brasileiras.