Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Setor sucroalcooleiro

O desafio de destravar o investimento privado

Maio de 2017

A SAFRA de 2016/17 encerrou em 31 de março, com moagem de 607,12 milhões e 44,48 milhões de toneladas de cana, respectivamente, nas regiões Centro-Sul e Norte-Nordeste. O rendimento médio foi de 133,17 quilogramas de Açúcar Total Recuperável (ATR) por tonelada de cana, o que resultou numa oferta total de 86,77 milhões de toneladas de ATR. Esta é praticamente a mesma oferta de ATR observada desde a safra 2010/11 (86,87 milhões de toneladas) e ligeiramente inferior à da safra 2015/16 (87,25 milhões de toneladas).

A produção de açúcar foi de 38,73 milhões de toneladas, sendo 35,63 milhões no Centro-Sul e 3,10 milhões no Norte-Nordeste. E a produção de etanol foi de 27,25 bilhões de litros na soma de anidro e hidratado, sendo 25,65 bilhões no Centro-Sul e 1,60 bilhão no Norte-Nordeste – nesse total, estão incluídos 235 milhões de litros produzidos a partir de milho. O mix de produção foi 53,16% para etanol no Brasil todo, sendo 53,71% no Centro-Sul e 45,81% no Norte-Nordeste.

Foram consumidos 10,39 milhões de toneladas de açúcar no mercado interno e exportados 28,32 milhões de toneladas. O consumo de etanol anidro combustível (misturado à gasolina na proporção de 27%) foi de 11,75 bilhões de litros, e o de hidratado foi de 13,99 bilhões de litros. A região Centro-Sul foi responsável por 72,83% do consumo de gasolina C e, portanto, de anidro combustível e por 92,78% do consumo de etanol hidratado em todo o País. Foi, ainda, consumido 1,47 bilhão de litros para outros usos, industriais e de uso doméstico, e exportado 1,44 bilhão de litros.

Para a safra 2017/18, a estimativa é de moagem de 657 milhões de toneladas de cana e oferta de ATR de 87,33 milhões de toneladas, repetindo o limite observado há sete anos.

É exatamente para destravar a estagnação de investimentos privados na produção de energia que o governo federal apresentou, em dezembro último, o programa RenovaBio, com o objetivo de renovar as bases sobre as quais se tem desenvolvido o mercado de biocombustíveis em geral, o que inclui etanol, biodiesel, biogás e bioquerosene. O programa visa criar condições para que os agentes privados sejam induzidos na direção de buscar ganhos de eficiência na produção e os biocombustíveis sejam valorizados por sua intensidade de carbono e, portanto, sua capacidade de contribuir para o atingimento de uma meta de descarbonização.

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Um dos objetivos é estimular que os ganhos de eficiência resultem, ao longo do tempo, em competitividade crescente e consequente redução da necessidade de diferenciação tributária. A definição da meta de descarbonização e a velocidade com que será implementada são o que irá definir o tamanho do mercado de biocombustíveis, sendo que cada um poderá competir, dentro de sua capacidade de atender os mercados de combustíveis, para o atingimento dessa meta. Com esse mecanismo, será criado um farol que passará a indicar o tamanho do mercado de biocombustíveis a cada ano, e a necessidade de utilizá-los para cumprir a meta irá gerar a sua demanda.

As distribuidoras de combustíveis terão capacidades diferenciadas para o cumprimento dessas metas, e a comercialização de certificados de redução de emissões vai gerar um mercado que determinará, indiretamente, o valor do carbono.

O RenovaBio é uma proposta diferente do modelo tradicional de se criar ou manter um tributo que diferencie os bicombustíveis dos combustíveis fósseis tradicionais, gasolina e diesel. O tributo gera um diferencial médio que não induz ganhos de eficiência ao longo do tempo e representa um valor que precisa ser arbitrado pelo gestor da política. Além disso, se for constituído como um novo tributo, precisa passar pela regra da anualidade e ser aprovado por todas as instâncias de decisão nos poderes Executivo e Legislativo. Se for utilizado um tributo já existente, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), por exemplo, precisa haver a disposição de implementá-lo.

O grande diferencial entre o modelo proposto pelo RenovaBio e o tributo convencional sobre o carbono é a capacidade do primeiro de promover a indução de ganhos de eficiência, tanto na produção, quanto na motorização utilizada em transporte. É um programa que deve estar alinhado com outras políticas importantes, como a reformulação das regras de indução de ganhos de eficiência energética nos veículos, antes denominada Inovar-Auto e, recentemente, rebatizada como Rota 2030. Alinha-se, também, com a política externa de promoção de biocombustíveis instaurada pela Plataforma Biofuturo, lançada em novembro na COP-22, em Marrakech (Marrocos), e que conta com a adesão de vinte países.