Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Fábio de Salles Meirelles Filho

As boas-vindas à modernidade do campo

Maio de 2018

FÁBIO DE SALLES MEIRELLES FILHO, Presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA)

A nova geopolítica mundial, com inovações tecnológicas e modelos modernos de gestão, coloca desafios para o agronegócio brasileiro atuar com protagonismo e liderança na segurança alimentar e de energia renovável do Planeta. A construção de uma agenda estratégica para o País faz parte dos compromissos a serem assumidos pelos candidatos à presidência, aos governos estaduais e ao Congresso Nacional. Nesse contexto, a Agroanalysis apresenta entrevista com o produtor rural Fábio de Salles Meirelles Filho, presidente do Conselho do IPA, braço de cooperação técnica e instrumento de suporte à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

AGROANALYSIS: QUAIS SÃO A FUNÇÃO E A REPRESENTATIVIDADE DO IPA?

FÁBIO DE SALLES MEIRELLES FILHO: A organização de um setor na busca do interesse comum perpassa pela representatividade nos poderes que regem e desenvolvem as políticas públicas, bem como pelo diálogo com a sociedade civil. Esse foi um dos pontos culminantes na criação do IPA, uma instituição sem fins lucrativos formalizada por entidades representantes da agropecuária brasileira em diversas cadeias produtivas.

Na atuação no Parlamento, a missão do IPA segue alguns pilares básicos. Procuramos sempre harmonizar as atividades dos parlamentares no Congresso Nacional. Para isso, buscamos fortalecer a representação do setor e promover a interlocução com os poderes Judiciário e Executivo, bem como a sistematização do relacionamento das entidades representativas. A cadeia agropecuária ganha força com a ação coordenada e técnica legislativa representativa e a interlocução da sociedade no processo democrático.

COMO FOI O SEU PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO?

FSMF: O Instituto foi criado por meio de um acordo de cooperação técnica como instrumento de apoio e suporte à FPA. Ou seja, trata-se de uma institucionalização com o objetivo de garantir o respaldo técnico e das ações específicas que tramitam no Congresso Nacional. Atualmente, da sua composição participam 41 entidades do setor produtivo agropecuário, com a responsabilidade de montar agendas de debates e questões relacionados ao setor. O IPA pode ser considerado um canal interlocutor entre as entidades produtoras rurais e os parlamentares que estão envolvidos na causa.

EXISTE INTERAÇÃO COM A FPA?

FSMF: Trata-se de um mecanismo de apoio e cooperação técnica do IPA, de modo a garantir o suporte necessário para o andamento das proposições para a FPA. O setor precisa ter representatividade no poder decisório de políticas públicas no Parlamento e em outros Poderes do Estado. A abordagem da representação por meio das frentes parlamentares perpassa pelo processo democrático e pela interlocução com a sociedade civil, pois elas são as responsáveis pela mediação entre os grupos de interesse e o espaço de poder decisório.

De representação suprapartidária, a FPA reúne deputados e senadores de todo o País na defesa e na representatividade do setor agropecuário brasileiro e da sociedade civil. O seu objetivo é estimular e ampliar o debate. Isso garante a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento e a competitividade do País. Como referência no modelo de defesa de interesses, a FPA está representada em todas as Comissões Permanentes, com maioria nas Comissões Especiais/Temporárias criadas para analisar propostas de interesse da sociedade civil e do setor agropecuário.

A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA DO AGRONEGÓCIO É PROPORCIONAL À SUA FORÇA ECONÔMICA?

FSMF: O agronegócio trabalha com o sistema de cadeia de produção, que vai do campo ao consumidor. O IPA e a FPA representam, além dos anseios dos produtores rurais e da agricultura brasileira, a sociedade como um todo. O setor tem conseguido diferencial competitivo e sustentabilidade na economia brasileira, e isso se reflete no processo de desenvolvimento do País.

Temos, hoje, um grupo expressivo de parlamentares com consciência do que é o trabalho no campo, como ele funciona e quais são as suas demandas. O Congresso vem participando efetivamente de todas as discussões do setor agropecuário, no sentido de garantir a segurança alimentar do Brasil e do mundo.

COMO ENCARAR A REFORMA TRABALHISTA DO CAMPO?

FSMF: Devemos aliar a segurança jurídica ao incremento da produtividade, à empregabilidade e a avanços nos direitos trabalhistas. Trata-se das boas-vindas à modernidade, à inclusão de formas de trabalho já existentes há anos sem respaldo legal. A reforma trabalhista (Lei n° 13.467/17) trouxe ganhos para o País. Temos mais de 40% dos trabalhadores sem proteção legal. Esta elevada informalidade decorre do ônus de uma legislação sobre o custo de produção.

As novas regras abrem a possibilidade de novos acordos entre empregados e empregadores. As horas gastas para chegar ao local de trabalho (in itinere) não serão mais contadas como tempo de serviço. Esta alteração, na sua essência, guarda peculiaridades em relação aos centros urbanos. Já quanto à jornada intermitente, é sanada uma falha na legislação, pois as propriedades rurais não possuem horário preestabelecido para o recolhimento de sua produção agrícola. A retirada de leite, por exemplo, costuma acontecer em horários espaçados, bem de manhã ou à tarde.

A terceirização trará novas vagas e possibilidades de contratação de empregados por empresas. Agora, o proprietário pode alugar por tempo determinado uma máquina agrícola e contratar de forma esporádica e pontual o operador de tal equipamento.

A QUESTÃO CONSTITUCIONAL DO CÓDIGO FLORESTAL ESTÁ RESOLVIDA?

FSMF: Por mais de dez anos, debatemos o novo Código Florestal de forma ampla e democrática. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu clareza e transparência às relações produtivas. Ao mesmo tempo, defendeu o patrimônio ambiental brasileiro e contribuiu para a sustentabilidade dos 4 milhões de pequenos agricultores. A recuperação da área degradada foi garantida. O Programa de Regularização Ambiental (PRA) consiste na adequação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das áreas de Reserva Legal (RLs) de propriedades rurais por meio de recuperação ou compensação firmando-se um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os agricultores brasileiros dedicam à preservação da vegetação nativa e da biodiversidade 48% da área total de seus próprios imóveis. A soma dessas áreas representa 20,5% do território nacional. No total, dois terços do território nacional correspondem a preservação, uma área superior à da União Europeia. Até o início de janeiro de 2017, mais de 3,92 milhões de imóveis rurais estavam inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essa farta informação culminou no estudo de ocupação territorial existente, de modo a mapear o País quanto à sua topologia, aos seus biomas, às suas áreas degradadas, entre outros aspectos territoriais e ambientais.

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS É OUTRO TEMA DE DISCÓRDIA?

FSMF: Este assunto é um dos eixos da falta de segurança prevista em lei. É indispensável a observância do regime jurídico constitucional na questão da demarcação. Só podem ser consideradas tradicionais as terras efetivamente ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a nossa Constituição. Este marco é uma régua definitiva e determinada por meio de uma legislação para servir a todo o território nacional.

O direito de propriedade, alicerce da sociedade moderna, do empreendedorismo e da segurança jurídica, cláusula pétrea da Constituição Federal, previsto no inciso XXII do artigo 5º, é objeto de grandes e importantes discussões. Muitas são as relativizações e as interpretações deste dispositivo, com preconceitos e ideologias inibidores do desenvolvimento econômico e social. Urge a necessidade de uma política de Estado para que as comunidades indígenas tenham acesso a educação e saúde de qualidade, oportunidades de trabalho e, sobretudo, cidadania.

LIBERAREMOS OU RESTRIGIREMOS A AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS?

FSMF: A principal argumentação dos contrários ao conceito das proposições legislativas acerca do tema, muitas vezes, está respaldada por discursos de entrega do País, de defesa das riquezas naturais e de nacionalismo. Poucos percebem o equívoco na expressão “aquisição de terras por estrangeiros" quando se considera o real objetivo do que se tem discutido. Na realidade, o conceito fidedigno ao que se propõe refere-se à “aquisição de terras por empresas brasileiras com maioria de capital estrangeira". Essa equiparação é o ponto focal da necessidade de mudança legal.

As restrições previstas às pessoas físicas e jurídicas estrangeiras continuarão a existir. Os Projetos de Lei em tramitação reforçam isso, como a proibição a fundos soberanos e Organizações Não Governamentais (ONGs) de adquirirem terras brasileiras. A aquisição de terras por essas empresas implicará mais recursos financeiros. Haverá maior disponibilidade de financiamento, especialmente para a agropecuária. As empresas brasileiras de capital estrangeiro, uma vez legalmente impedidas de adquirir terras, se veem forçadas a firmar contratos em contextos de insegurança jurídica, com inibição de importantes investimentos.