Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Fabio Scarano

Apoio à implantação do Cadastro Ambiental Rural

Junho de 2017

FABIO SCARANO, Diretor executivo da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS)

Engenheiro florestal pela Universidade de Brasília (UnB) e PhD em Ecologia pela Universidade de St. Andrews, na Escócia, Fabio Scarano é diretor executivo da FBDS desde maio de 2015. Coordena os componentes técnicos e científicos de projetos desenvolvidos pela Fundação, especialmente no que diz respeito aos temas ligados a biodiversidade e serviços ambientais, adaptação às mudanças climáticas e agricultura sustentável.

A aprovação do “novo Código Florestal" deu-se em 2012, depois de doze anos de embates entre o setor produtivo e os ambientalistas. A implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em caráter obrigatório pela primeira vez no País, é crucial para a sustentabilidade da produção agropecuária. O projeto Apoio à Implantação do Cadastro Ambiental Rural constitui uma iniciativa para estimular esse processo.

AGROANALYSIS: EM QUAIS ÁREAS A FBDS ATUA?

FABIO SCARANO: A FBDS é uma entidade sem fins lucrativos, fundada há 25 anos, que desenvolve projetos e estudos sobre o desenvolvimento sustentável, em parceria com os setores público e privado e outros atores do terceiro setor, como instituições sem fins lucrativos e Organizações Não Governamentais (ONGs).

Dentre os temas que tratamos com mais frequên- cia, destacam-se aqueles ligados às mudanças climáticas, à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, à energia renovável e à sustentabilidade na agricultura e nas cidades. Nossos produtos são gerados a partir de demandas oriundas dos setores público e privado e de agências multilaterais, como a Global Environment Facility (GEF).

COMO SURGIU A IDEIA DO PROJETO?

FS: A ideia do projeto – chamado Apoio à Implantação do Cadastro Ambiental Rural – foi realizar um mapeamento em escala 1:20.000 de uso do solo e hidrografia para os cerca de 4.000 municípios que contivessem alguma cobertura nos biomas da Mata Atlântica e do Cerrado. Incentivados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), nossa motivação era a de gerar e analisar dados para estimular os proprietários rurais a fazerem o CAR dos seus imóveis, de acordo com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Entretanto, a realização do CAR foi muito veloz, tendo alcançado mais de 95% da área produtiva do País.

Com isso, o nosso esforço de mapeamento, enquanto instrumento, passou a cumprir pelo menos três importantes papéis: o primeiro relacionado à validação dos cadastros realizados, tanto nos estados em si, como para o serviço florestal do MMA; o segundo, à gestão territorial e às políticas públicas na esfera municipal, que foi a nossa unidade de trabalho e análise; e o terceiro, à avaliação estratégica das oportunidades e dos riscos do setor privado.

QUAIS SÃO AS ENTIDADES APOIADORAS?

FS: Nesse processo, a visão do nosso presidente, Israel Klabin, foi fundamental para, com entusiasmo, contagiar parceiros de peso com relação à relevância da missão, como a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), a Agroicone, a Confederação Nacional das Empresas de Seguro Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), o Instituto Aço Brasil, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). Estas entidades, mais o MMA e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), formam o Conselho Gestor do projeto.

EXISTIRAM MOTIVOS PARA UNIR AS ENTIDADES NA GOVERNANÇA E NO PATROCÍCIO DO PROJETO?

FS: Sem dúvida! Nossa intenção era justamente de tornar o processo interativo, de modo que todas as entidades da governança se beneficiem dos conhecimentos e das perspectivas comuns. A cada intervalo de dois a três meses, fazíamos, regularmente, reuniões com o Conselho Gestor, nas quais apresentávamos e analisávamos os dados e os mapas do período, para ouvir as sugestões, as ideias e as recomendações das entidades parceiras.

POR QUE OS BIOMAS ESCOLHIDOS FORAM O CERRADO E A MATA ATLÂNTICA?

FS: Por um lado, por serem os biomas com maiores concentração e fração das atividades agropecuária e florestal no Brasil e da localização da população nacional. Por outro lado, estes biomas são reconhecidos como dois dentre os 35 hotspots de biodiversidade global, ou seja, áreas com elevado número de espécies – elevado número de espécies endêmicas (isto é, restritas geograficamente a esses biomas). Tanto o Cerrado como a Mata Atlântica já sofreram intervenção em mais de 70% de sua cobertura territorial.

COMO A EMBRAPA ENTROU NO PROJETO?

FS: A Embrapa teve papel fundamental no projeto. Foi interveniente, assim como o MMA, mas com um papel adicional de auditar e verificar a qualidade dos dados gerados pela FBDS. As imagens de satélite (RapidEye) que utilizamos no projeto foram adquiridas pelo MMA e receberam tratamento inicial pela Embrapa, que, posteriormente, nos repassava o material. Com sua reconhecida competência e seu pragmatismo, o pesquisador Eduardo Assad desempenhou esse papel de controle de qualidade, tendo desenvolvido grande parte do método que iríamos utilizar. Sua reputação era uma escolha óbvia para participar do projeto e desempenhar este papel.

OS RESULTADOS PREENCHERAM AS EXPECTATIVAS?

FS: No momento, concluímos a análise de pouco mais de 90% do território definido como meta do projeto, o que compreende todos os municípios dos estados que abrigam os biomas do Cerrado e da Mata Atlântica. Até aqui, encontramos 10 milhões de hectares em margens de corpos hídricos. Note que este é um número máximo, na medida em que a análise não foi feita por propriedade, e sim por município. Além disso, a análise não leva em conta a regra “da escadinha", o que, com base em alguns testes aplicados, talvez signifique, em média, uma redução de 10% no número total.

De qualquer forma, ficamos muito satisfeitos com esse resultado, pois sugere boas perspectivas para a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (o “novo Código Florestal"). Caso venha a ser cumprida, no que diz respeito ao componente de Área de Preservação Permanente (APP) de corpos hídricos, o Brasil estará no caminho de alcançar o seu compromisso firmado no Acordo de Paris da Convenção do Clima, em 2015, de restaurar 12 milhões de hectares. Além disso, o esforço da nossa competente e dedicada equipe redefine a malha hidrológica para esses dois biomas, em escala 1:20.000, até aqui indisponível para a maior parte dos estados brasileiros.

QUAIS SÃO OS PLANOS PARA OS PRÓXIMOS PASSOS?

FS: De imediato, estamos ainda ativos para concluir a taxa de 10% mencionada, que se concentram no Cerrado do Maranhão, do Piauí e da Bahia, bem como na Mata Atlântica dos estados nordestinos de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Esperamos concluir tudo isso até o fim de junho.

Em paralelo, estamos, há um ano e meio, em negociação com o Fundo Amazônia, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para levar a análise para o bioma amazônico. Seguimos, ainda, em busca de recursos para realizar as análises nos demais biomas: Caatinga, Pantanal e Pampa.

ISSO SIGNIFICA CAMINHAR PARA OS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL?

FS: Além da busca de recursos para expandir a nossa análise para os demais biomas brasileiros, estamos, também, constituindo um projeto com base nos dados já disponíveis, para definir áreas prioritárias e técnicas para revegetação (restauração da vegetação nativa), compensação e cumprimento das Contribuições Pretendidas Determinadas Nacionalmente (INDCs, na sigla em inglês) do Brasil, definidas na COP-21, em Paris. Acreditamos que esse esforço será essencial para o próximo desafio da elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

O PRA é a execução da etapa de recuperação ambiental prevista no CAR. Como tornar esta etapa mais viável economicamente e com maior impacto positivo para a produção e a conservação é o que pretendemos, na FBDS, ajudar a responder. Associações, indústrias, governo federal e diversas ONGs irão acompanhar o desenrolar do PRA, que faz parte dos compromissos brasileiros na agenda multilateral de mudança do clima, por meio das citadas INDCs.