Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

FUNRURAL na pecuária de corte

Impacto nos menos produtivos

Junho de 2017

EM 2010, entidades vinculadas à atividade agropecuária conseguiram liminares para o não recolhimento dos 2,3%, do empregador rural pessoa física, para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL). Agora, a decisão a favor da constitucionalidade da cobrança do FUNRURAL significará a redução do lucro dos empreendimentos agropecuários ao produzir um passivo referente aos recolhimentos não realizados desde 2011.

No dia 15 de maio último, foi publicada a informação de que a alíquota do imposto será reduzida para 1,5% a partir de 2018. Foi, também, divulgado que o pagamento retroativo manterá a alíquota de 2,3% e poderá ser parcelado em vinte anos e que não haverá cobrança de multa.

Segundo as estimativas da Scot Consultoria, quando se analisa a questão do pagamento retroativo para a pecuária de corte, considerando o valor total (sem retirar da conta aqueles que pagaram o imposto) e tomando por base o valor bruto da produção e o preço nacional médio ponderado da arroba de 2011 a 2016, o montante total referente ao FUNRURAL atinge R$ 11,77 bilhões (valor corrigido pelo IGP-DI).

A depender da produtividade e da lucratividade do sistema, a redução no lucro será representativa. Nesse sentido, realizou-se uma simulação para avaliar o impacto da cobrança do tributo no lucro da atividade pecuária de corte. Para isso, o resultado previsto com a atividade antes da decisão do pagamento do FUNRURAL foi comparado com o valor do FUNRURAL a ser pago após a decisão, já considerando a redução do imposto para 1,5% da receita bruta.

RESULTADOS DA SIMULAÇÃO

Foram construídos cenários considerando diferentes índices de produtividade e lucratividade da pecuária de corte. Para a produtividade, foram elaborados cenários de 5 até 30 arrobas por hectare/ano (@/ha/ano), com intervalos de 5 @/ha/ano. Quanto à lucratividade, foram considerados cenários de 5% a 35%, com intervalos de cinco pontos percentuais. É importante ressaltar que os intervalos considerados abrangem um grande leque de possibilidades de resultados para a atividade, mas outros cenários existem, como, por exemplo, lucratividades abaixo de 5% ou até mesmo negativas.

FUNRURAL na pecuária de corte

No cálculo do lucro operacional antes da aplicação do FUNRURAL e do FUNRURAL devido, foi considerado o preço bruto da arroba em São Paulo vigente no momento da análise, de R$ 141,25 (Scot Consultoria, 16/5/2017).

Nos cenários considerados, o lucro da pecuária de corte variou de R$ 35,31 a R$ 1.483,11/ha/ano, enquanto o valor do FUNRURAL variou de R$ 10,59 a R$ 63,56/ha/ano.

O impacto do FUNRURAL, em última análise, é definido pelo seu peso no resultado do sistema produtivo. O intervalo de lucratividade entre 10% e 20% é o mais “usual" da pecuária. Para esse contexto, a cobrança do FUNRURAL subtrairá entre 7,5% e 15,0% do lucro anual da pecuária. No ambiente da menor lucratividade considerada (5,0%), o impacto do FUNRURAL será de quase um terço do lucro do pecuarista, 30%; já no ambiente da melhor lucratividade considerada (35%), o impacto do tributo sobre o lucro será de 4,3%.

Apesar de não haver garantias, espera-se que os sistemas mais produtivos (maior produção de arrobas por hectare/ano) atinjam os patamares mais altos de lucratividade, em função da otimização dos fatores de produção, com a diluição dos custos fixos e das variáveis indiretas, advinda da maior escala produtiva.

FUNRURAL na pecuária de corte

Alterando a simulação realizada para a alíquota do FUNRURAL de 2,3% – taxa que incidirá sobre a dívida retroativa –, a participação do FUNRURAL no lucro no cenário menos lucrativo considerado (5%) passa de 30% para 46%. Em cinco anos, a dívida representará 2,3 anos do lucro do pecuarista.

Assim, os sistemas menos produtivos (com até 5 @/ha/ano) devem, mais uma vez, ser os mais afetados relativamente. Isso reforça a tendência de grande dificuldade deste perfil de produtor em se manter na atividade de forma competitiva e duradoura.