Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Reformas

Agenda interrompida?

Junho de 2017

NA MESMA semana em que Michel Temer completou o primeiro ano do seu governo, delações dos controladores da JBS abalaram o equilíbrio político que permitiu o avanço de um intenso conjunto de reformas. Neste momento, não é possível avaliar quais serão os desdobramentos dessas turbulências. Porém, a partir dos cenários mais prováveis, parece que as reformas foram para a geladeira.

Até que de forma surpreendente, apesar de todos os solavancos do lado político, nos últimos doze meses, o Brasil conseguiu avançar bem na sua agenda de reformas, parte dela bastante impopular. Infelizmente, os possíveis cenários gerados a partir do temor causado pela delação dos controladores da JBS sugerem que, ao menos por um tempo, a agenda está interrompida.

O PRIMEIRO ANO DO GOVERNO TEMER

No dia 12 de maio de 2016, após o afastamento de Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu o comando do poder Executivo na condição de presidente interino. Na ocasião, além de sérios problemas de coordenação e comunicação entre a equipe da ex-presidente e o Congresso, a economia brasileira passava por fortes turbulências. Entre elas, merecem destaque: confiança em queda tanto dos empresários, quanto dos consumidores; elevação do risco-país; depreciação do real (entre R$ 3,50 e R$ 3,60/US$); inflação acelerada (9,3% a.a.); elevada taxa Selic (14,15% a.a.); economia em forte contração (-5,4% no primeiro trimestre de 2016); desemprego elevado (10,9%); e contas públicas desequilibradas (déficit nominal de R$ 514 bilhões em 2015).

Como era enorme o pessimismo diante da impossibilidade de o governo Dilma superar tais problemas, o mercado recebeu bem a condução de Michel Temer à presidência e deu a ele um voto de confiança. Reforçando esta confiança, o presidente interino montou uma equipe econômica que, rapidamente, mostrou grande disposição para realizar os ajustes necessários. Em combinação a esse perfil reformista, Michel Temer organizou um ministeriado com capacidade de articulação junto ao poder Legislativo, criando uma razoável maioria no Congresso.

Enfim, com uma agenda econômica bem aceita pelo mercado e com boa capacidade de diálogo com o Congresso, o governo Temer tocou um amplo conjunto de reformas em diversas áreas, entre elas:

- Mudanças nas regras do pré-sal e nova política para o setor de petróleo e gás;

- Alteração nas regras do setor elétrico;

- Novo modelo de concessões de ferrovias e aeroportos;

- Liberação do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

- Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos e da política de repatriação de capital;

- Renegociação das dívidas estaduais;

- Discussão das reformas trabalhista e da previdência.

O progresso das reformas levou à melhora da confiança (empresários e consumidores), à forte redução do risco-país, à valorização do real (entre R$ 3,10 e R$ 3,15/US$), à queda da inflação (4,1% a.a.), à queda da taxa de juros (11,25% a.a.) e aos primeiros sinais de recuperação econômica. Apesar destes avanços, algumas variáveis macroeconômicas essenciais ainda não tinham apresentado evolução favorável: a taxa de desemprego estava ainda maior (13,7%) e as contas públicas permaneciam bastante deterioradas (déficit nominal de R$ 555 bilhões).

TURBULÊNCIAS DO LADO POLÍTICO: A AGENDA FOI INTERROMPIDA?

No início da segunda quinzena de maio, os vazamentos da colaboração premiada dos controladores do Grupo JBS abalaram o equilíbrio do arranjo político construído por Michel Temer. Nestes vazamentos, havia possíveis indícios de condutas inapropriadas que poderiam levar à cassação do presidente. Uma vez que parte importante do progresso econômico observado era resultado da capacidade do governo de tocar uma agenda reformista (e, muitas vezes, impopular) junto ao Congresso, a possibilidade de queda desse grupo político balançou fortemente o mercado.

Infelizmente, no momento em que este artigo é escrito, ainda não está claro se o governo Temer conseguirá recuperar a sua base de sustentação ou quanto tempo levará para ser substituído. Enquanto esta dúvida persistir, as reformas deverão permanecer na geladeira. Enquanto o Congresso discutir a permanência ou não de Michel Temer na presidência, não haverá espaço para qualquer outra discussão.

Não está claro sequer quem será o presidente da República quando este texto for publicado. Todavia, para que o esforço reformador empregado desde a queda da ex-presidente Dilma não seja desperdiçado, é necessário que a crise política seja rapidamente amenizada. Infelizmente, os cenários mais prováveis colocam em xeque a continuidade das reformas:

- Michel Temer consegue contornar a crise e permanece na presidência: o lado bom deste cenário é que a agenda de reformas não se perde, porém não está claro se Temer, mantendo-se na presidência, conseguirá manter o apoio de uma fração razoável do Congresso. Além disso, também não está claro quanto tempo será consumido até que Temer consiga contornar a crise.

- Michel Temer cai, e são convocadas eleições indiretas: embora este seja o caminho previsto pela Constituição, tal opção traz uma série de incertezas para a continuidade da agenda de reformas – o novo presidente eleito indiretamente pelo Congresso terá o mesmo perfil reformador e a mesma disposição de tocar uma agenda impopular? Mesmo que tenha o viés reformador na direção desejada pelo mercado, o novo presidente terá alguma legitimidade junto à opinião pública? - E, por fim, quanto tempo todo esse processo consumirá?

- Michel Temer cai, e são convocadas eleições diretas: para que as urnas sejam convocadas para escolherem o presidente que tentará (é importante ressaltar este “tentar”) concluir o atual mandato – que se encerra apenas ao final de 2018 –, é necessário haver uma alteração no texto constitucional. Embora já tenha sido apresentada uma PEC nesta direção, não está claro quanto tempo levará para que toda a tramitação ocorra, se o mandatário eleito terá um perfil reformador e se ele terá base de sustentação suficiente no Congresso.

O UNIVERSO AGRO TAMBÉM DEVERÁ SENTIR A SUSPENSÃO DA AGENDA DE REFORMAS

Até o momento em que este artigo é escrito, não houve o anúncio do Plano Safra nem ficou clara a situação final da renegociação das dívidas do setor. Assim como diversas outras pautas que estavam sendo discutidas pelo governo Temer, as demandas do setor passam a não ser tratadas como urgentes; agora, a urgência passa a ser a própria permanência deste governo.