Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Plano Agrícola e Pecuário da safra 2016/17

Ajustes na dotação de recursos

Agosto de 2016

A QUANTIDADE de crédito rural para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da safra 2016/17 sofreu mudança. Em maio deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) havia anunciado R$ 202,88 bilhões para os financiamentos de custeio, investimento e comercialização. Este valor, no entanto, teve um ajuste para baixo, tendo sido reduzido a R$ 185,00 bilhões.

Esta baixa é reflexo do redimensionamento dos recursos captados pelas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para a safra 2016/17 (julho de 2016 a junho de 2017). A quantidade estimada ficou menor em R$ 17,8 bilhões tomando-se como base a safra 2015/16.

Os recursos para a concessão de crédito rural a juros controlados são oriundos da chamada exigibilidade, correspondente a 34% dos depósitos à vista dos agentes financeiros e 74% dos depósitos da poupança rural do Banco do Brasil.

No caso dos recursos captados via as LCAs, 35% devem ser aplicados no agronegócio, sendo 14% a taxa de juros fixos de 12,75% e 26% a taxa de juros livres. A outra parcela, de 65%, pode ser aplicada livremente.

As operações de custeio e comercialização com juros controlados permanecem com dotação de R$ 115,6 bilhões. Os juros foram ajustados sem comprometer a capacidade de pagamento do produtor, com taxas que variam de 9,50% a 12,75% ao ano. Já os juros para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP) são de 8,50%. Para os programas de investimento, o governo federal destinou perto de R$ 35 bilhões.

INDEXAÇÃO PELA VARIAÇÃO CAMBIAL

Os títulos do agronegócio ganham espaço como fontes alternativas para o financiamento do setor agropecuário do PAP. A quantidade de recurso disponibilizado pelo crédito rural oficial ficou inadequada. Estima-se que o seu montante atenda em torno de 30% das necessidades de crédito do setor agropecuário.

Assim, os produtores rurais buscam mecanismos novos para financiar a sua produção. As alternativas envolvem figuras como as indústrias processadoras, os fornecedores de insumos e as tradings. Os instrumentos mais comuns são os títulos instituídos pelas Leis nº 11.076 – de 30 de dezembro de 2004 –, nº 8.929 – de 22 de agosto de 1994 – e nº 10.200 – de 14 de fevereiro de 2001.

Outra questão importante refere-se à extensão dessa faculdade aos direitos creditórios que lastreiam o CRA e o CDCA, principalmente a Cédula de Produto Rural (CPR), com liquidação financeira. A alteração legal introduzida pela MP nº 725 exige que os dois títulos estejam integralmente lastreados por direitos creditórios com cláusula de correção na mesma moeda.

Além dessas duas questões, outras emendas foram apresentadas à MP, com propostas de mudanças pontuais e aperfeiçoamentos na Lei nº 11.076, em vigor há onze anos.

Onde saber mais: Comissão de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária.

MEDIDA PROVISÓRIA (MP) Nº 725

Introduziu, em de 11 de maio de 2016, uma importante alteração nas regras sobre a emissão de dois títulos instituídos pela Lei nº 11.076/04: o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que, agora, poderão ser emitidos com cláusula de correção pela variação cambial, desde que negociados com investidores não residentes no País.

Na condição de grande exportador de produtos agrícolas, uma das reinvindicações antigas do agronegócio constitui-se na criação de mecanismos para atrair investidores estrangeiros e incentivar a captação de recursos via mercado de capitais.

A execução dessa estratégia depara-se com algumas dificuldades. Hoje, a parte mais expressiva dos contratos fechados para entrega futura de produtos é negociada com as empresas estabelecidas no País e liquidada em moeda nacional. Esse é o caso da soja, do milho e do algodão, apesar de terem seus preços cotados em moeda estrangeira nas bolsas de mercadorias e futuros.

Desta forma, a autorização para a emissão de títulos com cláusula de correção pela variação cambial ganhará amplo alcance com a inclusão dos investidores residentes e a obrigação de a liquidação ser feita em moeda nacional.

INOVAÇÕES COMPLEMENTARES

O Conselho Monetário Nacional (CMN) passou o limite único de custeio de R$ 1,2 milhão para R$ 3,0 milhões por Cadastro de Pessoa Física (CPF) a cada ano agrícola. Deste total, no primeiro semestre do plano (1º de julho a 31 de dezembro de 2016) podem ser liberados até 60%, e o restante no segundo semestre (1º de janeiro a 30 de junho de 2017) do plano safra.

Para a comercialização, o limite aprovado foi de R$ 4,5 milhões por produtor, enquanto, no investimento, o teto permaneceu inalterado em R$ 430 mil por beneficiário.

Na pecuária de corte, as aquisições de animais para recria e engorda deixam de ser consideradas investimento e passam para a modalidade de custeio. A mudança vai proporcionar ao produtor mais recursos e agilidade na contratação do crédito.