Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

FAESP

Pelo fortalecimento do seguro rural

Agosto de 2017

A CRIAÇÃO do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 2003, trouxe muita esperança quanto à emergência do instrumento no âmbito da política agrícola. Apesar dos problemas iniciais e do orçamento modesto, a trajetória do Programa foi promissora até 2009.

A partir desse ano, a descontinuidade do orçamento passou a ser uma constante. Em 2013/14, houve uma recuperação, mas a incerteza quanto à execução orçamentária retornou nos anos seguintes, inclusive na presente safra.

A atividade agropecuária é de alto risco, por ser condicionada por fenômenos climáticos e biológicos, sabidamente incontroláveis. Além disso, muitos fenômenos meteorológicos ocorrem com intensidade e extensão que configuram situações catastróficas. Essa característica adiciona um componente de incerteza ao seguro, afetando o equilíbrio da carteira das seguradoras diante de eventos de grande severidade.

Por essa razão e, principalmente, porque a agricultura é estratégica para a segurança alimentar, muitos países sustentam políticas públicas de apoio às atividades agropecuárias, com instrumentos de crédito, seguro e garantia de preços, notadamente.

No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o seguro rural é considerado um instrumento neutro, por não distorcer o sistema de preços do mercado. Isso significa que o seguro não traz incentivos artificiais à produção e, portanto, pode ser utilizado pelos países sem ensejar contestação ou violação às regras de comércio.

Não por acaso, os EUA deram uma guinada na sua política agrícola em direção a um conjunto de instrumentos de seguro tanto de produtividade, quanto de garantia de margem, receita ou faturamento agrícola.

Diferentemente do que ocorreu nos EUA, onde o seguro rural ganhou participação no orçamento do Departamento de Agricultura (USDA), o Brasil encontra dificuldades para elevar a dotação orçamentária do PSR e viabilizar um espaço maior ao seguro rural no âmbito da política agrícola nacional.

Os resultados do Programa em 2016 evidenciaram que é possível aumentar a eficiência na aplicação dos recursos, mas, quando se compara o número de produtores atendidos pelo PSR com o número total de produtores, percebe-se o quão desamparada está a nossa agropecuária.

As estatísticas oficiais revelam, somando os programas do governo federal, que menos de 18% da área de produção nacional contam com algum tipo de seguro ou proteção.

Portanto, se desejamos apoiar efetivamente o segmento que dá sustentação às cadeias produtivas do agronegócio, é fundamental ampliar os investimentos nos mecanismos de gestão de risco.

Em tese, o Governo concorda com a posição da FAESP, mas a prática é diferente. No nosso ponto de vista, o Governo deveria aumentar o orçamento e a participação do seguro rural no âmbito da política agrícola, de modo a viabilizar proteção para milhões de produtores que abastecem a população e geram empregos, renda e desenvolvimento.

Recursos existem; basta eleger as prioridades e fazer as escolhas certas. Não temos dúvida de que o setor agropecuário é a escolha certa. Logo, resta indagar: quando teremos seguro rural acessível a todos os produtores?