Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

O agronegócio é o seguinte

Impostos comprometem o crescimento econômico

Agosto de 2017

A QUEDA da inflação abriu espaço para a flexibilização da política monetária nos últimos meses. Com isso, a tendência da taxa básica de juros (Selic) é de novas quedas até o final do ano, com expectativa de fechar 2017 em um dígito. Do ponto de vista das contas externas, a posição brasileira é confortável ante o saldo comercial positivo e o volume de reservas internacionais. Apesar da grave crise política, não se verificou, até o momento, uma fuga de capitais, fato constante nas crises da segunda metade da década de 1990 e do início da década passada. A maior fragilidade do governo federal está no desajuste das contas públicas.

Quando apresentou o orçamento de 2017, o Governo comprometeu-se com um déficit primário de R$ 139 bilhões. Infelizmente, no decorrer do primeiro semestre do ano, ficou claro que o Governo não conseguiria cumprir a meta fiscal prometida. Esse, então, passou a ser o maior desafio para o governo Temer na área econômica.

Assim, com a revisão de um Produto Interno Bruto (PIB) mais fraco em 2017 e a dificuldade de fazer a reforma previdenciária, as autoridades optaram pela saída de aumento de tributos. Com o peso do ajuste tendo recaído sobre o setor privado, os efeitos são negativos para a retomada da economia, pois se tem uma redução da renda disponível, que poderia ser canalizada para consumo ou investimento.

Foi anunciada, então, uma elevação na alíquota do PIS/COFINS sobre o litro da gasolina (R$ 0,41), o do óleo diesel (R$ 0,21) e o do etanol junto ao produtor (R$ 0,01) e ao distribuidor (R$ 0,20). A partir deste aumento de tributos, a expectativa oficial é arrecadar, ainda em 2017, pouco mais de R$ 10 bilhões e, no próximo ano, um montante superior a R$ 20 bilhões. Se, por um lado, essa é uma estratégia rápida e eficaz para inflar as receitas; por outro lado, a medida possui algum impacto inflacionário. Mesmo assim, no final de julho, novos cortes no orçamento foram anunciados para que a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões seja mantida.

O aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que incide sobre a gasolina e o óleo diesel, seria outra saída para aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, favorecer o setor sucroalcooleiro. De acordo com estudo do Centro de Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (GV Agro), a cada aumento de R$ 0,10 da CIDE sobre a gasolina, o consumo de etanol pode aumentar até 11,6%. No entanto, enquanto o aumento do PIS/COFINS é imediato, a CIDE apenas entraria em vigor noventa dias após a decisão do Governo.

Em 2010, o governo brasileiro criou o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) como uma linha de crédito para conduzir o Brasil a um modelo de produção mais sustentável. Passados sete anos, um estudo produzido para o Observatório ABC, do GV Agro, procurou entender por que esta iniciativa ainda não deu os resultados esperados. Em linhas gerais, o trabalho apontou que não há um acompanhamento da implantação do Programa ABC nas áreas definidas como prioritárias, nem um arranjo institucional que coordene as ações e as políticas públicas relacionadas à inteligência territorial. Por isso, é preciso remodelar esse conceito, incorporando critérios econômicos à definição das áreas prioritárias.

Na entrevista do mês, Rodrigo Justus de Brito, presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNMA/CNA), comenta sobre as inscrições ocorridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Na sua visão, poucos estados avançaram neste trabalho. Em São Paulo, por exemplo, o CAR ainda não está sendo analisado, em função de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei estadual do PRA. Em Minas Gerais, diversas ações judiciais reconheceram a inconstitucionalidade incidental dos artigos e de outros dispositivos do novo Código Florestal.

Na pecuária leiteira, no final do primeiro semestre, o mercado registrou queda nos preços do leite ao produtor, invertendo o movimento de alta iniciado no começo do ano. Ainda assim, a expectativa é de um lucro nos sistemas de média, alta e baixa tecnologias em 2017: estima-se um lucro de R$ 0,119 por litro de leite nos sistemas de média a alta tecnologia e de R$ 0,096 por litro nos sistemas de baixa tecnologia.

Desde meados do século passado, a soja foi a lavoura de maior expansão no mundo. A sua riqueza em proteína e óleo justificou esse movimento em grande escala de produção, com custo de produção altamente competitivo. A Associação Nacional dos Produtores e Importadores de Inoculantes (ANPII) mostra o avanço e a contribuição desta indústria para a produção rentável da sojicultura.

No Fórum Inovação para Sustentabilidade na Defesa Vegetal, organizado pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), debateu-se o tema da inovação para sustentabilidade na defesa vegetal. A entidade criou a área de Inovação e Sustentabilidade para estimular ações sustentáveis e aplicações da ciência na defesa vegetal. Isso auxiliará na criação de uma agenda estratégica de combate às pragas e às doenças, com soluções antecipadas à ocorrência de problemas, de forma coordenada entre órgãos governamentais e a sociedade.

O Caderno Especial da Agroanalysis deste mês apresenta conteúdo sobre a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo). Tal entidade reúne associados empreendedores, considerados pelo ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli como “start-ups que deram certo" no agronegócio. Levantamento da entidade aponta o ritmo de crescimento do setor e o elevado grau de investimento em pesquisa e desenvolvimento das empresas. A próxima iniciativa é a parceria com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) em um projeto piloto para iniciar a coleta e a destinação apropriada das embalagens de fertilizantes especiais produzidos e distribuídos na cadeia de nutrição vegetal.