Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Macroeconomia

Fechando as contas

Agosto de 2017

SEM SOMBRA de dúvida, o maior desafio do governo Temer na área econômica reside no campo fiscal. Sob essa perspectiva, a queda da inflação abriu espaço para a flexibilização da política monetária ao longo dos últimos meses. Com isso, a tendência da taxa básica de juros – Selic – é de novas quedas até o final do ano, devendo fechar em um dígito.

A dinâmica positiva imposta pela política econômica atual levou a uma restauração da confiança dos agentes econômicos, com uma perspectiva (ainda que tênue) de retomada do consumo das famílias e dos investimentos produtivos. Com isso, a demanda agregada brasileira, que registrou queda contínua desde fins de 2014, tem dado sinais de acomodação, ensejando uma recuperação nos próximos trimestres. Assim, mesmo que a economia brasileira não exiba crescimento em 2017, a tendência de retomada no ano que vem encontra-
se no horizonte.

Do ponto de vista das contas externas, a posição brasileira é confortável ante o saldo comercial positivo e o volume de reservas internacionais. Reflexo disso é o fato de que o País enfrenta uma grave crise política e não se verificou, até o momento, uma fuga de capitais (nas crises da segunda metade da década de 1990 e do início da década passada, isso era uma constante).

Deve ser destacado, nesse sentido, que a crise política tem representado uma espécie de “ruído” junto aos agentes econômicos, não afetando significativamente suas decisões econômicas. Isso ocorre porque a economia tem dado sinais de melhora nos últimos meses e a política econômica deverá ser mantida independentemente da troca de comando no governo. Contribui para isso a perspectiva de novas eleições em 2018, o que indica um horizonte finito e curto para o governo atual.

No entanto, conforme apontado inicialmente, a maior fragilidade do governo atual reside no campo fiscal, particularmente no desajuste das contas públicas do governo federal. Nesse sentido, o governo Dilma imprimiu uma forte aceleração dos gastos públicos desde 2011, o que corroeu de forma paulatina o superávit primário herdado do governo Lula. As manobras executadas na contabilidade fiscal nesse período ocultaram, em grande medida, a gravidade do desajuste que estava em curso naquele período. O estrago na área fiscal começou a ser revelado apenas em 2015, quando Joaquim Levy assumiu o Ministério da Fazenda e tentou imprimir uma política fiscal mais responsável.

O quadro fiscal herdado pelo governo Temer ganhou contornos mais graves tendo em face a recessão em curso no País desde fins de 2014. A queda do produto (e da renda) afetou diretamente a capacidade de arrecadação do governo federal. Os aspectos mais duros desse processo se fizeram sentir sobre a previdência social, uma vez que o aumento do desemprego levou à queda das contribuições previdenciárias, agravando o déficit no sistema. Com isso, o crescimento da dívida pública acelerou, criando preocupações concretas acerca da sua sustentabilidade no médio prazo.

Por conta desses problemas, o governo Temer abraçou uma agenda reformista, contemplando um ajuste estrutural de prazo mais longo. Nesse sentido, além da emenda constitucional que limita os gastos públicos, o governo colocou em pauta a reforma previdenciária, que deveria ser levada para votação no segundo semestre deste ano.

Infelizmente, a crise política detonada há alguns meses passou a envolver diretamente a cúpula do governo, diminuindo significativamente a possibilidade da aprovação de uma reforma dessa natureza no âmbito do Congresso Nacional. Ao que tudo indica, esse será um tema a ser considerado no próximo governo.

Desta forma, tendo em vista o desajuste fiscal atual, a revisão para um Produto Interno Bruto (PIB) mais fraco em 2017 (que afeta diretamente a arrecadação federal) e a reforma previdenciária sendo (ao que parece) inviabilizada, o governo optou pela saída de aumento de tributos.

Com isso, mais uma vez, o peso do ajuste fiscal recai sobre o setor privado, que assiste, novamente, a uma elevação de impostos. E, assim, a carga tributária sofrerá nova elevação neste ano, o que terá efeitos diretos sobre a retomada da economia, uma vez que se tem uma redução da renda disponível, que poderia ser canalizada para consumo ou investimento.

Essa situação reflete, mais uma vez, o quadro de despesas públicas rígidas e crescentes no âmbito do governo federal. Isso, ante a impossibilidade de infundir maior produtividade no setor público, levará a uma situação recorrente de aumento de impostos. As alternativas a essa medida seriam maior inflação ou moratória da dívida pública. Por conta disso, é urgente colocar na pauta de discussões do País um redesenho mais amplo do setor público.