Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Combustíveis mais caros

Ganhadores e perdedores

Agosto de 2017

NA SEGUNDA metade do mês de julho, o Governo anunciou a elevação da alíquota de alguns tributos (PIS/COFINS) sobre os combustíveis (gasolina, óleo diesel e etanol). Por trás deste aumento, há a tentativa da equipe econômica de compensar a frustração de algumas receitas que comprometem o cumprimento da meta fiscal do ano (um déficit primário de R$ 139 bilhões). Com o aumento dos impostos sobre os combustíveis, o Governo projeta arrecadar pouco mais de R$ 10 bilhões, neste ano, e mais de R$ 20 bilhões, em 2018. Claramente, esta medida impactará negativamente diversos setores, tais como o setor de transportes e fretes, os elos finais da cadeia de petróleo e seus derivados e os cidadãos que usam com maior frequência seus veículos particulares. Porém, além do Governo, que precisa desse aumento para cumprir a meta fiscal de 2017, há algum outro beneficiário dessa medida? Em termos líquidos, a indústria sucroalcooleira sairá ganhando ou perdendo com a elevação desses tributos?

POR QUE O GOVERNO TEVE QUE ELEVAR OS TRIBUTOS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS?

Ao apresentar o orçamento de 2017, o governo federal comprometeu-se a fazer um déficit primário de “apenas" R$ 139 bilhões. Infelizmente, devido à frustração de algumas receitas extraordinárias – com especial destaque para aquelas advindas de uma nova rodada da repatriação de capital, da reoneração da folha de pagamento, da renegociação das dívidas com empresas (Refis) e da abertura de capital de algumas estatais –, ficou claro que o Governo não conseguiria cumprir a meta fiscal prometida. Apesar de ele ter feito um contingenciamento adicional de R$ 5,9 bilhões, as autoridades econômicas tiveram que recorrer ao aumento de impostos. Foi escolhido elevar os tributos justamente sobre os combustíveis porque estes, em geral, têm grande poder arrecadador; como a sua demanda é bastante inelástica (ninguém reduzirá o número de viagens de carro em 20% se a gasolina ficar 20% mais cara), as pessoas continuarão abastecendo seus veículos, mesmo pagando um preço maior pelo combustível.

Desta forma, o Governo anunciou uma elevação de R$ 0,41 na alíquota do PIS/COFINS sobre o litro da gasolina, bem como sobre o litro do óleo diesel (R$ 0,21) e sobre o litro do etanol junto ao produtor (R$ 0,01) e junto ao distribuidor (R$ 0,20). A partir deste aumento de tributos, o Governo espera arrecadar, agora em 2017, pouco mais de R$ 10 bilhões e, no próximo ano, um montante superior a R$ 20 bilhões. Nas entrelinhas, isso significa que estes tributos não devem voltar para o patamar original tão cedo...

QUAL SERÁ O IMPACTO DESSA MEDIDA SOBRE A INFLAÇÃO?

Se o aumento de tributos sobre os combustíveis é uma estratégia rápida e eficaz para o Governo aumentar as suas receitas, por que esta medida não foi adotada antes? Porque, além de impopular, esta medida tem impacto inflacionário, uma vez que os gastos com combustíveis têm peso relevante nos orçamentos das famílias. Ou seja, inflação mais alta e impopularidade eram dois importantes incentivos para o Governo evitar ao máximo esta medida.

Dessa vez, não foi diferente; a elevação dos tributos sobre os combustíveis gerou uma série de críticas ao Governo e deverá pressionar a inflação já no terceiro trimestre. Entretanto, como a inflação está desacelerando fortemente (ao final de junho, o IPCA acumulado nos últimos doze meses estava em 3,00%), havia espaço para adotar medidas que criarão uma pressão adicional sobre os preços.

POR QUE O GOVERNO PREFERIU NÃO ELEVAR A CIDE?

O PIS/COFINS não é o único tributo que incide sobre os combustíveis. Por exemplo, sobre a gasolina e o óleo diesel incide, também, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). No papel, esta contribuição tem como objetivo incentivar o uso de combustíveis ambientalmente mais sustentáveis (como o etanol), tornando os combustíveis derivados do petróleo mais caros. Logo, como a CIDE não incide sobre o etanol, em geral seu aumento tende a gerar mais benefícios para o setor sucroalcooleiro do que a elevação do PIS/COFINS. De acordo com estudo realizado pelo GV Agro (ver box), a cada aumento de R$ 0,10 da CIDE sobre a gasolina, o consumo de etanol pode aumentar até 11,6% se, no momento da elevação dela, o preço do etanol estiver operando abaixo do seu nível de equilíbrio relativo (isto é, se o preço do etanol no momento do aumento da CIDE for inferior a 70% do preço da gasolina).

Ora, se o uso da CIDE para aumentar a arrecadação do Governo seria ambientalmente mais sustentável e, ainda, poderia favorecer mais intensamente pelo menos um setor, por que as autoridades econômicas optaram pela elevação do PIS/COFINS? Por duas importantíssimas razões:

Combustíveis mais caros

- Enquanto a elevação da CIDE entra em vigor apenas noventa dias após a decisão do Governo, o aumento do PIS/COFINS é imediato. Ou seja, neste último caso, o dinheiro entra imediatamente nos cofres do Tesouro Nacional;

- Enquanto a arrecadação da CIDE é repartida entre os estados e os municípios, todo o montante gerado pelo PIS/COFINS fica com o governo federal.

Enfim, embora a CIDE até pudesse ser uma opção mais interessante, a necessidade de recursos para cumprir a meta fiscal falou (e continuará falando) mais alto.

EM TERMOS LÍQUIDOS, ESSA MEDIDA FOI BOA OU RUIM PARA O SETOR SUCROALCOOLEIRO?

O GV Agro realizou, recentemente, um estudo para estimar a curva de demanda por etanol no Brasil considerando os preços do etanol e da gasolina na bomba, a dimensão da frota de veículos flex-fuel e a renda dos domicílios brasileiros. A partir da curva de demanda estimada e supondo um cenário em que os preços da gasolina e do etanol se elevem apenas na magnitude da elevação do PIS/COFINS, projeta-se um aumento de 5,41% na venda de etanol nas bombas pelo País (naturalmente, não de forma homogênea entre as Unidades da Federação). Esta expansão na demanda por etanol proporcionará uma receita adicional de pouco mais de R$ 1,01 bilhão na cadeia deste biocobustível.

Além do cenário-base anterior, é importante simular um cenário no qual o aumento da demanda por etanol cause uma elevação ainda maior no preço deste biocombustível. Se, após a elevação do PIS/COFINS, o preço final do etanol aumentasse até atingir a proporção de 70% do preço da gasolina, o consumidor passaria a pagar, em média, R$ 2,726 por litro do biocombustível. Com isso, a quantidade demandada de etanol ficaria praticamente estável, igual ao nível atual. Porém, o aumento ainda maior do preço injetaria R$ 866 milhões a mais em toda a cadeia agroindustrial de cana até o final do ano.