Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

RENOVABIO

Integrar as políticas agroindustrial e energética

Agosto de 2017

EM 8 de junho, o CNPE aprovou as diretrizes do programa RenovaBio, destinado a revitalizar o setor de biocombustíveis no País, no que tem sido considerada pelo ministro Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, a mais importante iniciativa de sua Pasta. Isso não é pouco, tendo em vista os leilões de concessão e partilha de petróleo – que devem elevar a extração dos atuais 2,7 milhões de barris por dia para mais de 5,0 milhões no prazo de seis anos – ou a reformulação do setor de gás natural e de distribuição de energia elétrica.

Mais do que tudo, o RenovaBio abre a possibilidade de se integrarem as políticas de desenvolvimento agroindustrial e energética, atendendo, ao mesmo tempo, objetivos das políticas industrial, de meio ambiente e de desenvolvimento econômico.

Os produtores de milho almejam elevar a atual produção de milho de 100 milhões de toneladas para mais de 200 milhões em seis a oito anos. As limitações de armazenagem e logística de transporte devem manter-se ou até se agravar, o que significa a perspectiva continuada de preços do grão pressionados na origem. A pergunta é se esses preços pressionados serão suficientes para inibir a expansão projetada, e a resposta é provavelmente não. O milho safrinha é um complemento da renda obtida com o cultivo da soja, e, provavelmente, os produtores irão mesmo trilhar por esse caminho à medida que a produção de soja continue expandindo e a tecnologia para produção de milho continue evoluindo.

Surge como opção economicamente viável a transformação de milho em etanol e DDGS, coproduto rico em fibra e proteína utilizado como ração para bovinos, suínos e aves. Esse movimento já começa a tomar corpo. Na safra 2015/16, a produção de etanol de milho foi de 141 milhões de litros. Em 2016/17, foi de 244 milhões de litros, e, para 2017/18, a estimativa inicial de 324 milhões de litros foi elevada pela DATAGRO para 480 milhões de litros. Em doze meses, este volume pode chegar a 750 milhões de litros.

Essa atividade vai permitir agregação de valor sobre o grão e a possibilidade de se intensificar a produção de proteína, reduzindo a pressão de logística.

O mesmo deve ocorrer com o aumento do esmagamento de soja, atualmente de 40% da produção, mas que pode passar para 65%, o que permitirá que a produção de biodiesel suba dos atuais 3,9 bilhões de litros para 18,0 bilhões. Essa é outra possibilidade estratégica para o País, em vista que estamos importando mais de 1 bilhão de litros por mês de diesel fóssil.

O RenovaBio vai permitir, ainda, a expansão, sem sobressaltos, da produção de etanol a partir da cana-de-açúcar, absorvendo a crescente produtividade agrícola advinda de novas variedades mais produtivas e resistentes a pragas, a doenças e à seca.

A possibilidade de expandir o uso de biocombustíveis sem subsídios e sem a necessidade de criação de imposto sobre o carbono é o que o RenovaBio deve estabelecer. O programa tem como pilares a indução a ganhos de eficiência energética na produção e no uso de biocombustíveis e o reconhecimento da capacidade de cada biocombustível de contribuir para o atingimento da meta de descarbonização.