Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Observatório ABC

Novo olhar para o Programa ABC

Agosto de 2017

EM 2010, o governo brasileiro criou uma linha de crédito que seria uma das soluções para o produtor rural desenvolver a sua atividade com menos impacto ambiental, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Este programa foi criado para conduzir o Brasil a um modelo de produção mais sustentável, visando à meta de redução de 134 milhões a 163 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) equivalente até 2020.

Passados sete anos, a iniciativa ainda não deu os resultados imaginados. O Programa nunca conseguiu atingir a tomada integral dos volumes de recursos disponibilizados nas suas linhas de crédito. O melhor índice ocorreu na safra 2012/13, quando se alcançaram 90% de tomada dos recursos disponibilizados. Desde seu lançamento – no Plano Safra 2010/11 – até junho de 2016, foram contratados R$ 13,8 bilhões dos R$ 20,5 bilhões disponibilizados pelo Programa ABC. A partir disso, a pergunta a ser feita seria: quais são os principais gargalos para a ampliação da efetividade da política pública, posto que o Brasil possui grande volume de área degradada com potencial para investimentos robustos para ampliação de tecnologias de baixo carbono? Este artigo traz os resultados do estudo produzido para o Observatório ABC – do Centro de Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (GV Agro) – que procurou ajudar a responder essa questão.

A ideia foi analisar as áreas consideradas prioritárias para o Programa ABC. Embora o conceito preciso de área prioritária não tenha sido explicitado nos textos originais do Programa ABC, as entrevistas com os autores da iniciativa tornaram claro que o critério adotado para a seleção das áreas foi o de lotação das pastagens. Utilizando o número de cabeças por hectare, adotou-se o índice limite de 0,7 cabeça por hectare. Áreas com lotação inferior a este limite seriam, então, consideradas prioritárias para a atuação do Programa ABC. Com esse conceito em mente, os estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig), da Universidade Federal de Goiás (UFG), constataram que o total de área a ser priorizada para a agricultura de baixo carbono seria de aproximadamente 52 milhões de hectares de pastagens degradadas.

Os levantamentos anuais realizados pelo Observatório ABC apontaram que muitas das áreas prioritárias foram justamente aquelas com as menores demandas por esse tipo de crédito.

Os resultados apontaram que o critério adotado de baixa produtividade das pastagens é um parâmetro técnico que não enxerga a natureza dos riscos percebidos pelos produtores rurais, o que torna o modelo pouco atrativo. Entre estes elementos, estão risco climático, logística, infraestrutura, entre outros.

Todos estes elementos de risco podem levar a um endividamento dos produtores rurais. É difícil imaginar que, por exemplo, em regiões com precipitação média anual abaixo de 700 mm, sem logística de escoamento da produção, sem a presença de oferta farta de calcário e fertilizantes, faça sentido aos pecuaristas intensificar as suas produções agrícola e pecuária.

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É importante ter em mente que essa constatação torna o conceito de áreas prioritárias essencialmente dinâmico. À medida que as regiões se desenvolverem, elas podem passar a receber novos investimentos. A melhoria logística de diversas regiões de fronteira permitirá que o risco econômico se dilua. Melhores estradas reduzem o custo logístico para transportar insumos modernos e elevam o preço recebido da produção agrícola ou pecuária. A combinação desses movimentos permite maior receita e diluição do risco econômico.

Outra maneira proposta pelo trabalho a fim de ampliar a tomada de recursos e o sucesso do Programa ABC pode estar no seguro rural. A redução do risco percebido pelo produtor para a adoção de tecnologias que elevem a produtividade das pastagens degradadas por meio da garantia de renda mínima, promovida pelo seguro rural, seria essencial para o sucesso do Programa ABC nas áreas prioritárias.

Há outras razões para a redução na tomada de recursos que, em verdade, permearam todas as linhas de crédito de investimento. Nas duas últimas safras, houve aumento significativo na taxa de juros reais para o crédito rural. A elevação dos juros básicos, associada à queda da inflação, tornou os juros reais muito elevados, especialmente para os projetos nas regiões de maiores riscos. Além disso, a valorização do real frente ao dólar e a recessão econômica produziram queda relevante no preço dos grãos e das carnes. Esse cenário restringe a decisão de investimento, o que afeta todas as linhas de crédito de longo prazo. Em suma, o trabalho conclui que a baixa adesão ao crédito está muito mais relacionada com a demanda do que com a oferta de crédito.

É preciso, também, considerar que a burocracia das linhas ABC constitui fator limitante para a tomada de recursos, sendo todo o processo para a aprovação do crédito bastante moroso.

Em linhas gerais, o trabalho apontou que não há um acompanhamento da implantação do Programa ABC nas áreas prioritárias, nem um arranjo institucional que coordene as ações e as políticas públicas relacionadas à inteligência territorial. É preciso remodelar esse conceito, incorporando critérios econômicos. Não se pode esquecer nunca dos estudos de viabilidade econômica e que o fator econômico é o principal influenciador no processo decisório sobre o crédito rural. Se quisermos avançar com a agricultura de baixo carbono no Brasil, precisamos considerar a conta econômica dos produtores.