Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

CODEX ALIMENTARIUS

Segurança alimentar do campo à mesa

Setembro de 2016

CRIADO EM 1963 pelas Nações Unidas, por ato da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), integrado por cerca de 180 países, o Codex Alimentarius ou código alimentar é um fórum internacional de normatização dos alimentos processados, semiprocessados ou crus, na defesa da saúde dos consumidores e das boas práticas no comércio alimentício.

A participação e a defesa dos interesses nacionais nos comitês internacionais do Codex é o principal exercício do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), diante da sua responsabilidade de observar as normas para a elaboração e a atualização da legislação brasileira dos alimentos.

No mês passado, a Comissão de Defesa Agropecuária do Instituto Pensar Agro (IPA), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizou uma reunião para debater o tema “Estratégia do Alimento Seguro da Fazenda à Mesa”. Na oportunidade, os representantes do Codex Alimentarius apresentaram as suas faces de governança, procedimentos, normas, principais casos em que o Brasil atuou e os atuais desafios.

Na ocasião, Alexandre Pontes, coordenador-geral de temas sanitários e fitossanitários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), destacou que “a conformidade com as normas do Codex amplia o acesso ao mercado externo dos produtos brasileiros”.

De fato, a participação no Codex possibilita a divulgação de produtos, fortalece a posição da defesa sanitária e abre oportunidade para parcerias internacionais. É imprescindível uma harmonização na área regulatória com adequação às exigências internacionais.

Não obstante, nos últimos anos, a morosidade na liberação dos defensivos tem sido um dos principais entraves para os produtores rurais brasileiros acompanharem a evolução tecnológica e de regulamentação do setor na área de Defesa Sanitária. Com processos que levam cerca de oito anos para serem analisados, a produção de alimentos fica obsoleta.

Esse será um dos principais temas tratados na 40ª reunião do Codex, a ser realizada em Genebra, na Suíça, com a participação de 187 países participantes, em julho de 2017, quando será eleito o próximo presidente da Comissão do Codex Alimentarius (CAC). Pela primeira vez, o Brasil oficializou uma candidatura própria, com a indicação do ministro do MAPA, Blairo Maggi. Esse é um grande exemplo de protagonismo e liderança do agronegócio nacional.

COMPOSIÇÃO DO CCAB

- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);

- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);

- Ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Saúde (MS), da Fazenda (MF), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), da Justiça e Cidadania (MJ/DPC) e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC/SECEX);

- Associações Brasileiras das Indústrias da Alimentação (ABIA) e de Normas Técnicas (ABNT);

- Confederações Nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).