Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

FAESP

Água e agricultura

Setembro de 2016

O BRASIL tem 4,5 milhões de hectares irrigados, enquanto estudos do Ministério da Integração Nacional (MI) mostram que o potencial de irrigação é de 30 milhões de hectares. Ao mesmo tempo, a FAO aponta que as mudanças climáticas vão necessitar investimentos de US$ 1,12 trilhão em irrigação agrícola e conservação do solo nos países em desenvolvimento para fazer frente às projeções de demanda de alimentos.

Se, por um lado, o crescimento da demanda mundial por alimentos deposita uma maior responsabilidade sobre a agricultura; por outro, o setor agropecuário é injustamente apontado como vilão, como grande consumidor de água. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) considera que a agricultura irrigada consome 70% da água do Planeta.

Em verdade, esta estatística não considera o efetivo consumo de água pelas plantas nem leva em conta o uso sazonal das lavouras irrigadas, o retorno da água por percolação e evapotranspiração e a relação entre o consumo efetivo e o volume utilizado na produção.

Para esclarecer, vejamos um exemplo: imaginem 1 hectare de soja com produtividade de 3.600 kg, que contém cerca de 18% de água, o equivalente a 648 L. Este é o consumo efetivo – a água contida nos grãos –, o que significa apenas 0,005% da precipitação média anual de uma região com 1.200 mm/ano.

Essas informações, fora de contexto, não contribuem para o debate. Temos de ter claro qual é o papel do setor rural na adequada gestão dos recursos hídricos. Portanto, é fundamental ter conhecimento e ações para evitar a escassez e garantir a disponibilidade de água em longo prazo, em quantidade e qualidade.

A agricultura é uma sólida salvaguarda do sistema hídrico, considerando que são nas áreas rurais que ocorrem os processos de infiltração, escorrimento superficial, recarga de lençóis e acumulação de água, contribuindo para amenizar situações de escassez e excesso de chuva.

O setor agropecuário tem desenvolvido competências para o adequado uso da água, mas os esforços, tanto públicos, quanto privados, dependem de planejamento e ações integradas.

Temos defendido e reafirmado que o uso racional da água deve sustentar-se na adoção de sistemas de irrigação mais eficientes e na colaboração com o poder público encarregado da concessão das outorgas de uso, tal como fizemos no Pacto pela Água, lançado em 2014.

Contudo, a eficácia na gestão desse recurso requer bons instrumentos, e a atual legislação carece de muitos aperfeiçoamentos. As exigências das normas são excessivas, onerosas e não viabilizam o cadastro de usuários e usos, instrumento-chave para o planejamento hídrico. A outorga eletrônica está sendo estudada, mas tudo indica que não facilitará a adequação dos irrigantes.

Há que se reconhecer, assim como ocorreu com o Código Florestal, que as exigências da legislação são excessivas e fogem da realidade do País. Deve-se cadastrar todos os usuários para, paulatinamente, adotar controles e estratégias mais específicos. É premente a revisão do arcabouço jurídico, de modo a lhe conferir cunho prático e exequibilidade. Cabe, também, estimular a mudança de comportamento dos usuários por meio de incentivos, ao invés de sanções, com a viabilização do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e do Programa Produtor de Água.