Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

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Qual direito agrário?

Setembro de 2017

Francisco de Godoy Bueno - Colunista

Francisco de Godoy Bueno, Vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), advogado, sócio do escritório Bueno, Mesquita e Advogados e pesquisador do Grupo de Estudos Agrários da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (GEA-USP)

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A SRB, a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoveram, na semana de 11 de agosto último, no Rio de Janeiro, um importante congresso de Direito Agrário, do qual participaram especialistas de todo o território nacional para discutir, sob os aspectos jurídico, teórico e prático, diversos temas de interesse do agro brasileiro.

A ordem jurídica é um dos principais desafios do setor para continuar promovendo ciclos de desenvolvimento econômico e social para as regiões menos favorecidas do Brasil. A cultura bacharelista do nosso sistema, cheia de mitos e ideologias, aliada a uma total desconsideração da realidade do agronegócio, impõe à produção rural insegurança, custos de transação e custos de compliance inéditos em outras áreas da economia.

Pensar qual deve ser o Direito Agrário a ser estudado, aprofundado e desenvolvido no Brasil é, portanto, um tema fundamental. Como verificado nas discussões ocorridas no IAB, o prisma de parte importante dos agraristas brasileiros continua vinculado a uma visão superada da disciplina, preocupada com a destinação do território rural e a regulação da propriedade da terra.

De fato, o debate fundiário parece incitar os acadêmicos às paixões mais eloquentes dos seus ideais de justiça. A realidade brasileira, no entanto, depende de uma disciplina agrária menos apaixonada, em que juristas se dediquem à solução de conflitos práticos da atividade agrária. Como nos ensinaram os agraristas italianos, a quem devemos o estabelecimento da disciplina de Direito Agrário, a missão do agrarista é estabelecer como o risco duplo da atividade agrária, sujeita aos riscos normais da empresa mais os riscos naturais (do ciclo agrobiológico), atua sobre as relações jurídicas.

O Direito Agrário deve orientar os problemas dinâmicos da atividade, deixando para a política a definição dos conflitos fundiários, mediante a definição de regras claras que acomodem as pretensões corporativas com base no império democrático da Lei.

O agrarista precisa, portanto, conhecer melhor a atividade, os riscos criados pela necessária intervenção nos ciclos agrobiológicos e como os fatores naturais influenciam a agrariedade. E, despindo-se das visões ideológicas preconcebidas, procurar entender as tecnologias agrícolas como soluções dos problemas naturais que o agricultor deve enfrentar para conduzir, da melhor forma possível, a sua produção, de forma organizada, econômica e profissional.

O melhor equacionamento das questões jurídicas importantes – como a responsabilidade ambiental na atividade agropecuária, a divisão de responsabilidade entre proprietários e cultivadores dos imóveis rurais, as relações contratuais dos sistemas agroindustriais, o reconhecimento da propriedade dos ativos imateriais do estabelecimento agrário, dentre muitas outras questões essenciais ao melhor desenvolvimento do agro brasileiro – depende de uma postura ativa.

É preciso que os agraristas abandonem as preocupações zetéticas que incitam o ativismo judicial a resolver juridicamente os problemas que a Lei não poderá jamais resolver. O agrarista deve buscar, com as botas no barro, compreender o fato técnico que o Direito Agrário deve regular e, a partir dele, definir as soluções jurídicas para os problemas reais da agropecuária.