Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau

Aposta na retomada do cacau

Setembro de 2017

A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) representa 97% do parque processador de cacau no Brasil, gerando mais de 4.200 empregos diretos nas cinco fábricas instaladas na Bahia e em São Paulo. As empresas associadas à AIPC (Barry Callebaut, Cargill, Indeca e Olam/Joanes) instalaram-se no Brasil há mais de quarenta anos, quando havia abundância de cacau e grandes excedentes de exportação.

Hoje, o País é o sexto maior produtor mundial. Na área de confeitos, o Brasil tem o terceiro maior parque confeiteiro do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da Alemanha, e se esforça para alcançar o segundo lugar nos próximos anos, mas carece do suprimento regular e seguro de matéria-prima para a sua indústria, em meio a uma cadeia de cacau e chocolate que participa do Produto Interno Bruto (PIB) nacional com mais de R$ 20 bilhões.

MOMENTO DA VIRADA

EDUARDO BASTOS, DIRETOR EXECUTIVO DA AIPC

Vivemos tempos interessantes. O Brasil, mesmo em crise, segue como uma potência agrícola e ambiental, com poucos concorrentes à altura nestes dois quesitos. Entretanto, há uma falsa dicotomia entre produzir e preservar. A verdade é uma só: agronegócio é sustentabilidade.

Poucas cadeias de valor respondem tão bem a essa afirmação como a de cacau. Na Amazônia, o plantio desta lavoura em sistemas agroflorestais tem se mostrado um excelente meio de recuperar as áreas degradadas, tornando-as novas com biodiversidade, captura de carbono, geração de emprego e renda. Na Mata Atlântica, a planta convive com a floresta há séculos, de modo a proteger um dos maiores remanescentes deste bioma no País, além de ser esteio econômico no sul da Bahia e no norte do Espírito Santo, com mais 3 milhões de habitantes.

Nessa era de conectividade, o cacau não pode ficar de fora. É auspicioso ver os arranjos formados nas regiões produtoras com suporte em Brasília. Está em formação, por exemplo, uma parceria entre a World Cocoa Foundation (WCF), uma entidade global, e stakeholders locais (lideranças de produtores, indústria moageira, indústria chocolateira, governos estaduais e federal, formadores de opinião de extensão rural e pesquisa e empresas do terceiro setor com braços de implementação).

O objetivo é conceber um plano de crescimento sustentável para a cadeia de cacau e chocolate no Brasil. Com isso, pretende-se viabilizar, inclusive, o financiamento direto da lavoura, beneficiado pelo Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/2018, bem como o apoio a projetos conjuntos do Fundo Amazônia, títulos verdes e outros.

Neste ano, ainda não teremos safra suficiente para atender a demanda interna do Brasil, mas esperamos crescer, em cinco anos, pelo menos 100 mil toneladas. A meta é alcançarmos a autossuficiência plena da cadeia. Isso representa a injeção de R$ 10 bilhões na economia brasileira, quando se considera a cadeia total. Em dez anos, esperamos que voltemos a ser um dos maiores produtores e exportadores.

É uma soma que fecha. Existem demandas em várias frentes: no chocolate, estima-se crescimento de 2% ao ano; na exportação, o Plano Agro+ busca elevar a participação do Brasil no comércio mundial de alimentos de 7% para 10%; no sequestro de carbono, tem-se as metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. O cacau pode responder a todos esses anseios.

A hora é agora.

VISÃO CONJUNTURAL, DA REDAÇÃO DA AGROANALYSIS

Devido à crise hídrica nas lavouras do principal estado produtor (a Bahia), 2016 fechou com forte redução na produção de cacau no Brasil. Toda a sua produção de amêndoa, medida pela soma de recebimentos da indústria, sofreu uma forte queda, de 209 mil toneladas para 152 mil, entre 2015 e 2016.

Com esta queda na oferta local, de 57 mil toneladas, para evitar reduzir as suas atividades e demissões, além de comprometer seus contratos de exportação, a indústria processadora teve de aumentar a importação em 57 mil toneladas.

De 2013 a 2016, a indústria mostrou queda na moagem. A redução foi de 8% no período. A capacidade instalada atual é de 275 mil toneladas. Para este ano, a indústria espera receber 170 mil toneladas de amêndoa. Houve uma redução de 5% em relação à previsão inicial, por causa da quebra da safra temporã na Bahia. Das importações, que estão estimadas em 60 mil toneladas, três quartos já foram realizados até julho último.

O cacau proveniente da Costa do Marfim (maior produtor e exportador mundial), embora tenha a sua importação autorizada por dispositivo legal conforme prevê a Instrução Normativa (IN) nº 47/2011, encontra-se há mais de cinco anos com restrições ainda não esclarecidas.

A matéria-prima vinda de fora aos portos brasileiros passa por todo o processo e o manejo conforme exigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de acordo com a regulamentação sanitária prevista nas leis vigentes. Nunca ocorreu problema em relação a contaminações por doenças. Embora não seja a situação ideal, sem a importação a indústria teria de reduzir as suas atividades. A medida eleva os custos e gera incertezas e a necessidade de afretamento de navios para somente esse tipo de carga, além do processo burocrático.

PRODUÇÃO COM CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

MARCELO FURTADO, FACILITADOR DA COALIZÃO BRASIL CLIMA, FLORESTAS E AGRICULTURA

Fazem parte da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura mais de 150 empresas, associações empresariais, organizações da sociedade civil e centros de pesquisa. Seus objetivos são propor ações e influenciar políticas públicas para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono competitiva, sustentável e inclusiva. A produção de cacau no Brasil é um bom exemplo do que a Coalizão defende.

Na região amazônica, o cacau é plantado a pleno sol para aproveitar as áreas já abertas e intensificar as atividades econômicas. Isso evita o aumento do desmatamento e restaura as terras degradadas.

Na Mata Atlântica, em associação à preservação do bioma no sul da Bahia, os produtores estão comprometidos com a valorização da produção agroflorestal ligada à conservação ambiental. Plantado à sombra das florestas nativas, por meio do sistema cabruca, o cacau ajuda a biodiversidade e presta outros serviços ecossistêmicos.

Sujeita a riscos, como os impactos ambientais do desmatamento, ou problemas sociais, como o trabalho infantil e escravo, a cadeia nacional de cacau e chocolate concorre com países da África e da Ásia. Daí a sustentabilidade e a responsabilidade social poderem contribuir de forma positiva para a sua competitividade.

O Centro de Inovação do Cacau (CIC), baseado no Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia (PCTSul), em Ilhéus – um dos membros da Coalizão –, tem desempenhado importante papel no apoio a produtores para conciliar os atributos de produção, qualidade e sustentabilidade do cacau brasileiro.

Neste século XXI, enfrentamos o desafio de produzir alimentos com qualidade e baixo carbono, em total integração com a conservação ambiental e o atendimento de critérios sociais. A agricultura possui papel-chave no combate às mudanças climáticas. A cadeia de cacau e chocolate deve ser um grande exemplo dessa solução.

Boas políticas públicas, produtores comprometidos e consumidores conscientes são o único caminho possível para produtores e empresas atenderem as necessidades das futuras gerações sem danificarem o uso da terra. Com demanda crescente, o cacau e o chocolate, na economia de baixo carbono, poderão beneficiar toda a sociedade.

ECONOMIA INCLUSIVA E DE BAIXO CARBONO

FÁTIMA CARDOSO, GERENTE-GERAL DO PROGRAMA SOLIDARIDAD BRASIL

JOYCE BRANDÃO, GERENTE DO PROGRAMA SOLIDARIDAD BRASIL

A interdependência entre o combate à desigualdade e as mudanças climáticas é cada vez mais evidente. Uma nova economia de baixo carbono precisa também ser inclusiva, garantindo os benefícios dos ganhos de produtividade para todos. Um estudo de 2016 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), intitulado “The Productivity-Inclusiveness Nexus", demonstra como a desigualdade social condena indivíduos com menor acesso a oportunidades à baixa produtividade, a empregos precários ou à informalidade. No Brasil, a cadeia de valor de cacau e chocolate possui potencial de contribuir para esse desafio. Seu desenvolvimento pode ajudar a reduzir as emissões de gases do efeito estufa e, ao mesmo tempo, gerar inclusão social. Nos dois principais estados produtores de cacau, Bahia e Pará, a produção em pequena escala, realizada a partir da agricultura familiar, desempenha papel fundamental no volume colhido e na provisão de serviços ecossistêmicos como a captura de carbono.

O Solidaridad iniciou seu programa de cacau na região transamazônica em 2014, no município de Novo Repartimento-PA, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de maneira integrada com a paisagem. O Solidaridad propõe a valorização das regiões rurais como caminho para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, numa abordagem territorial em que a exploração agrícola se apoia em inteligência e inovação, e não no emprego de técnicas destrutivas à floresta. Para que as inovações realmente se concretizem no campo, há elementos fundamentais que devem funcionar ativamente: uma assistência técnica contínua e uma capacitação integrada que englobem manejo produtivo, gestão financeira, comercialização e adequação ambiental e social. Tais elementos não devem limitar-se a promover uma produção mais eficiente, mas gerar inovações, empreendedorismo e responsabilidade com o desenvolvimento local. Promovendo a capacitação, a formalização da economia e o desenvolvimento local sem desmatamento, a cadeia de cacau será um vetor de inclusão social e de uma economia de baixo carbono na região transamazônica. Demandantes de investimentos públicos e privados para uma expansão produtiva sustentável, os desafios são muitos.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL

RODRIGO MAURO FREIRE, COORDENADOR DO PROJETO CACAU FLORESTA DA ONG THE NATURE CONSERVANCY (TNC)

Além de ser matéria-prima do delicioso chocolate, tão desejado pela maioria da população mundial, o cacau pode ajudar o Brasil a cumprir o compromisso estabelecido na 21ª Conferência do Clima (COP-21) de redução absoluta de emissões de gases do efeito estufa e restauração florestal.

A iniciativa Cacau Floresta, liderada pela TNC na região sudeste do Pará, nos municípios de São Félix do Xingu e Tucumã, mostra os benefícios da conservação ambiental para o desenvolvimento econômico – uma relação ganha-ganha muito desejável no atual cenário do País. Atualmente, cem famílias, numa área de 400 hectares, plantam e fazem o bom manejo da árvore produtora do fruto de cacau, em conjunto com culturas agrícolas e outras espécies de árvores nativas da Amazônia.

Entre 2013 e 2016, um novo modelo de produção para a cultura de cacau foi desenvolvido em novas áreas via sistemas agroflorestais (SAFs), com a substituição de pastos improdutivos e degradados. A cacauicultura é praticada junto com culturas agrícolas (mandioca, banana e feijão) e florestais (açaí, cajá, andiroba, seringa e jatobá). Isso aumentou em 30% a renda dos agricultores e, ainda, trouxe segurança e qualidade alimentar para as comunidades locais. Para isso, as famílias pactuaram o compromisso de desmatamento zero e restauração florestal das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas propriedades.

Até 2022, a área de cultivo de cacau deve saltar para 5 mil hectares, sendo pelo menos 2 mil hectares em áreas de APPs restauradas. O primeiro número representa apenas 15% do potencial de expansão no sudeste do Pará, quando são consideradas as áreas a serem restauradas e com aptidão a planta. Há muito a ser feito. Dar escala ao projeto aumentará a conservação de florestas e ajudará o desenvolvimento econômico da Amazônia.

NOVA CEPLAC NO PARADIGMA DA ERA DIGITAL

JUVENAL MAYNART, DIRETOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC)

A CEPLAC, como fez no passado, dará a régua e o compasso; ou melhor: o tablet e o GPS. Nos últimos sessenta anos, as regiões produtoras de cacau sempre consultaram a CEPLAC no que diz respeito às técnicas e às tecnologias para aumentar a produção e a produtividade das roças. De alguns anos para cá, porém, isso ocorre mais por costume dos velhos hábitos do que pela convicção de que o órgão seja o oráculo da cacauicultura.

Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau

Ora, a CEPLAC ainda é a referência para a cacauicultura, embora o momento seja de transição. Com efeito, o produtor contemporâneo acessa diversas tecnologias de comunicação, desde as provedoras de redes sociais até complexos sites de acompanhamento do mercado. Logo, chega a ser um paradoxo ainda o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural da American International Association (ATER-AIA), de 1948, tempo em que a rede era utilizada como instrumento de pesca ou de descanso.

A verdade é que a chegada da modernidade ao campo requisita da CEPLAC a capacidade de trabalhar em redes digitais, a partir de conceitos de ciência, inovação e tecnologia. Exige, ainda, uma ciência realmente aplicada, baseada nas demandas da cadeia produtiva – a pesquisa por edital é o caminho –, bem como a realização daquilo que o produtor precisa e demanda a fim de conferir transparência e especificidade aos trabalhos.

A nova CEPLAC terá de se preocupar com novos modelos de negócio, de financiamento. Deverá aprofundar-se no conhecimento da nova economia; conhecer e incentivar mecanismos hodiernos de acesso aos recursos – fundos verdes, títulos verdes (green bonds), pagamentos por serviços ambientais etc. A receita é fazer mais e melhor com menos estrutura.

Caberá, também, a essa nova CEPLAC criar novos caminhos, com o fortalecimento de parcerias, especialmente com os diversos atores da cadeia produtiva. Nesse contexto, fazem parte a indústria moageira – com um programa que propõe metas ambiciosas de evolução da produção –, os produtores e, até mesmo, os consumidores organizados. Vencer desafios é especialidade da casa.

GOVERNO INCENTIVA PLANTIO

No lançamento do PAP 2017/2018, como parte do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), o Governo reservou R$ 2,13 bilhões em crédito de investimento para a implantação, o melhoramento e a manutenção de suas lavouras em sistemas o- restais ou agro florestais. As plantações de cacau, açaí e oliveira foram incluídas entre as culturas que podem ser bene ciadas com este crédito.