Agroanalysis - A Revista de Agronegócio da FGV

Macroeconomia

Questões fiscais

Setembro de 2017

SEM SOMBRA de dúvida, a grande questão enfrentada pelo governo Temer reside no campo fiscal. De fato, após a correção de rumo gerada na política monetária por parte do Banco Central, a inflação brasileira começou a ceder, sinalizando um resultado no ano inferior à meta estabelecida de 4,5%. Ao que tudo indica, o cenário favorável no comportamento do ritmo de alta dos preços prevalecerá em 2018, o que permite afirmar que não haverá problemas nessa área até o término do governo.

Do lado da atividade econômica, os sinais crescentemente sinalizam uma acomodação, o que significa que a retração no Produto Interno Bruto (PIB) verificada nos últimos anos não deverá se repetir em 2017. Adicionalmente, esse fenômeno indica que uma possível retomada, ainda que em bases moderadas, esteja no horizonte no ano que vem.

No campo externo, a predominância de um ambiente de elevada liquidez associada ao expressivo volume de reservas internacionais do País sinaliza que o Brasil não terá maiores problemas em financiar eventuais déficits nas contas externas até o final de 2018.

Do lado fiscal, no entanto, a situação permanece crítica, verificando-se não apenas um resultado ruim das contas públicas no curto prazo, agravado por fatores conjunturais, como também a sinalização de longo prazo não se mostra muito favorável ante a ausência e dificuldades em promover mudanças estruturais no setor público.

Nesse sentido, após a aprovação das emendas de desvinculação das receitas da União e do teto dos gastos, o governo movia-se na direção de promover uma reforma previdenciária.

No entanto, as denúncias envolvendo diretamente o presidente da República adiaram essa agenda, prevista ainda para o primeiro semestre deste ano. E esse processo enfraqueceu significativamente o governo do ponto de vista de sua ação junto ao Congresso Nacional. Tal fenômeno resultou em uma maior dificuldade por parte do governo em levar adiante uma agenda de reformas particularmente centrada em um tema espinhoso como a questão previdenciária.

Em função disso, o lado fiscal continua significativamente deteriorado, sem maiores sinais de ajuste no longo prazo até o momento. Esse quadro é agravado pelo péssimo desempenho das contas públicas neste ano. Depois de estabelecer uma meta incorporando um déficit primário na ordem de R$ 139 bilhões, o governo se viu forçado a ampliar em R$ 20 bilhões este resultado negativo, em face das frustrações de receitas ocorridas por conta de uma atividade econômica e da inflação abaixo do projetado inicialmente.

As implicações desse quadro são relativamente preocupantes. Na ausência de um ajuste fiscal mais efetivo, a trajetória da dívida pública brasileira pode se tornar insustentável no médio e no longo prazos. Isso se deve ao fato de que os déficits verificados se traduzirão em aumentos contínuos da dívida, o que levará o governo, caso nada seja feito, a ter dificuldades em se financiar via emissão de títulos no médio prazo.

Logicamente, a maior parte dessa problemática será transferida para o próximo governo, que deverá se iniciar em 2019. Isso significa que a agenda de tal governo deverá ser condicionada de imediato a um ajuste fiscal de fato.

Nesse sentido, deve ficar claro para o próximo governo que o ajuste fiscal deverá caracterizar-se pela via de contenção e de cortes de gastos públicos. Isso se deve ao fato de que a sociedade se mostra cada vez mais intolerante com aumentos na carga tributária.

Esse processo deve ocorrer em um quadro em que as demandas pela maior oferta e pela melhoria dos serviços públicos ofertados à população se mostram cada vez mais presentes. Obviamente, a única saída que conjuga esses dois elementos (corte de gastos e melhoria da oferta e da qualidade dos serviços públicos) reside em um aumento da eficiência do setor público. Sem sombra de dúvida, essa deveria ser a prioridade zero de qualquer candidato à presidência no ano que vem.