A cadeia produtiva do leite observa com atenção os desdobramentos do acordo entre MERCOSUL e UE, visto que os principais ganhos potenciais para o Brasil devem ser na área agropecuária. Contudo, apesar de figurar como o terceiro maior produtor mundial, o País ainda é importador líquido de lácteos. Por isso, o leite está na lista de produtos considerados sensíveis nesse acordo, tendo em vista os potenciais impactos negativos sobre a cadeia produtiva.

Até o momento, o principal avanço na agenda de comércio do atual governo foi o acordo entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Europeia (UE), que teve as suas negociações iniciadas em 1999. Esse acordo tem uma importância especial para o Brasil. A UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil (18,2% do comércio total brasileiro) e o maior investidor estrangeiro no País (responde por mais de 50% dos investimentos).

Além disso, o Brasil é, juntamente aos Estados Unidos, o maior fornecedor de produtos agrícolas para a UE. Dados do Itamaraty indicam que, com a implantação efetiva do acordo, o percentual das exportações brasileiras para a EU passará de 24% para 95%.

Os principais ganhos para o Brasil devem ser na área agropecuária. O País é destaque na produção e na exportação de muitos produtos do agronegócio, como café, laranja, açúcar, milho, algodão e carne. No caso da cadeia produtiva do leite, apesar de figurar como o terceiro maior produtor mundial, o País ainda é importador líquido de lácteos, com déficit comercial anual próximo de US$ 450 milhões.

Aumento das importações pode ser prejudicial

Essa situação fez com que o leite figurasse na lista de produtos considerados sensíveis nesse acordo pelo governo brasileiro, tendo em vista os potenciais impactos negativos sobre a cadeia produtiva. As principais argumentações dizem respeito ao possível aumento das importações de leite em pó e queijos vindos da UE que poderiam afetar os preços internos e a sustentabilidade, principalmente, dos pequenos produtores. Esse grupo, que produz menos de 200 litros diários, representa mais de 90% dos estabelecimentos com produção de leite no Brasil, segundo o último Censo Agropecuário.

Pelo acordo, no mercado de queijos, a cota de tarifa estabelecida foi de 3 mil toneladas anuais, com tarifa intracota de 14,4% a 25,2%. Ao final de dez anos, as tarifas serão zeradas e a cota atingirá 30 mil toneladas anuais, exceto para a muçarela, que ficou de fora do acordo. No caso do leite em pó, a cota sairá de 1 mil tonelada, com tarifa intracota de 25,2%, para 10 mil toneladas em dez anos.

Impactos das mudanças tarifárias na cadeia produtiva do leite

Ao analisar o fluxo de comércio de lácteos entre Brasil e UE no período mais recente, percebe-se que as cotas de importação estabelecidas para o MERCOSUL não deverão ter grandes impactos sobre as transações de lácteos entre as partes.

Para o leite em pó, as compras brasileiras vêm, tradicionalmente, da Argentina e do Uruguai, que possuem preços mais competitivos do que os da UE, mesmo com a eliminação das taxas hoje aplicadas aos produtos europeus. Em 2018, o leite em pó vindo da UE representou apenas 0,6% das importações brasileiras desse produto.

No caso de queijos, em 2018, 20,3% das importações brasileiras vieram da UE, sobretudo em produtos de maior valor agregado. Nesse caso, com a plena implantação do acordo, poderá haver um crescimento das importações de alguns queijos finos, mas sem grandes impactos diretos sobre a indústria nacional, já que esses produtos representam apenas cerca de 20% das vendas domésticas de queijos.

Principais desafios

Existe a possibilidade de o Brasil beneficiar-se do acordo para a expansão das suas exportações. Atualmente, as exportações brasileiras de lácteos para a UE representam apenas 0,3% do total desses produtos. Além disso, o País pode explorar a imagem da habilitação junto à UE para facilitar a entrada de lácteos brasileiros em outros mercados.

Para aproveitar-se dessas oportunidades de comércio, o Brasil precisará superar grandes desafios, sobretudo relacionados a sanidade animal, qualidade do leite, escala de produção, custos e logística. Considerando o prazo de dez anos para a eliminação completa das tarifas de comércio envolvendo os lácteos, haverá tempo suficiente para trabalhar uma agenda de competitividade e eliminar os atuais gargalos existentes no setor.

Nota: versão produzida a partir do artigo original publicado na edição mensal da Revista Agroanalysis.

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