O Plano ABC estimulou a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono. Segundo estudo, foi esse o fator preponderante para Brasil atingir 73% da sua meta de redução das emissões de gases do efeito estufa na agropecuária até 2018. A meta atual fui assumida na 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15).

No desenvolvimento do agronegócio brasileiro, a adoção de tecnologias próprias de manejo do solo e a tropicalização dos cultivos agrícolas permitiram ao País aproveitar terras em diversas condições edafoclimáticas. Tal processo reuniu eficiência produtiva, desenvolvimento tecnológico, organização empresarial e novas formas de comercialização, com forte protagonismo do setor privado.

Esse foi o contexto no qual o Brasil assumiu, na COP-15, metas setoriais de redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE) na agropecuária, por meio das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs), via o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC).

Essa estratégia, também denominada como Agricultura de Baixo Carbono (ABC), possui como princípios básicos baixas emissões e mitigação de dióxido de carbono (CO2) no uso e no manejo da terra decorrentes de práticas de gestão agrícola e importante potencial de remoção de carbono com a adoção de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta.

Principais contribuições do Plano ABC

Como principais compromissos do Plano ABC, consta a ampliação das tecnologias referentes à Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD), a sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF), a Sistemas Agroflorestais (SAFs), ao Sistema Plantio Direto (SPD), à Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), a Florestas Plantadas (FP) e ao Tratamento de Dejetos Animais (TDA) em 35,5 milhões de hectares, com mitigação das emissões de GEE na ordem de 133,9 milhões a 162,9 milhões de megagramas de dióxido de carbono equivalente (Mg CO2 eq.) até 2020, monitorados por meio da plataforma ABC.

O ano de 2010 foi estabelecido como linha de base para estimar a expansão da adoção das tecnologias do Plano ABC supondo que grande parte da expansão das áreas com as tecnologias ocorreu em decorrência das ações de fomento do Plano. As bases do levantamento de informações para estimativas foram o Censo Agropecuário Brasileiro (Censo) e a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outra importante fonte de informações são os dados do Banco Central do Brasil (BCB), que opera o Programa ABC.

O resultado mais importante é que, com a adoção das tecnologias do Plano ABC, em relação aos compromissos assumidos em Copenhague, as metas negociadas foram atingidas em 73%.

As estimativas ilustram, ainda, a oportunidade de mercado para os produtos agropecuários brasileiros por meio das tecnologias do Plano ABC, que, além de contribuírem para a segurança alimentar, possuem múltiplas externalidades positivas ao meio ambiente, por meio da intensificação e da integração produtiva com mitigação das emissões. Incentivos para a adoção dessa estratégia produtiva são socialmente justificáveis e financeiramente rentáveis, podendo ser implementados, por exemplo, por meio da associação do Plano ABC ao Plano Safra.

Nota: versão produzida a partir do artigo original publicado na edição mensal da Revista Agroanalysis.

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