O RenovaBio reconhecerá a contribuição dos biocombustíveis para a segurança energética e a redução de emissões de gases do efeito estufa. A partir da certificação da produção, será possível emitir Créditos de Descarbonização (CBios), negociados no mercado financeiro.

Com a facilidade para abastecer os veículos, os consumidores podem não colocar a devida atenção na cadeia produtiva de combustíveis, no debate entre sustentabilidade e fontes de energia. Hoje, a discussão sobre uso de combustíveis fósseis e mobilidade representa um fator-chave para o desenvolvimento sustentável no mundo. As principais alternativas estão colocadas na mesa: biocombustíveis, eletrificação plug-in, motores híbridos e eletrificação com células combustíveis a hidrogênio.

Nesse novo cenário, poderemos aproveitar os nossos diferenciais e qualidades para inovar e trazer o desenvolvimento sustentável?

Os biocombustíveis são uma alternativa viável ao Brasil. Sancionado na Lei Federal n° 13.576, no final de 2017, o RenovaBio reconhece a contribuição dos biocombustíveis para a segurança energética e a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). A sua construção baseou-se no diálogo entre os diversos stakeholders do setor, de modo a fomentar um mercado competitivo com outros produtos energéticos. Com regras claras e transparentes, a produção de biocombustíveis ocorre de forma sustentável, de acordo com o compromisso brasileiro assumido no Acordo de Paris (COP-21), em 2015.

ROBUSTA BASE CIENTÍFICA

No RenovaBio, o processo de certificação da produção está pautado no cálculo das Notas de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), que levam em consideração as emissões de GEE ao longo do ciclo de vida do biocombustível em relação ao seu combustível fóssil de referência por produtor. A associação das NEEA com o volume do biocombustível permitirá a emissão dos CBios a serem negociados no mercado financeiro.

Para operacionalizar essa métrica, foi estabelecido um arcabouço metodológico e ferramental, a RenovaCalc, desenvolvido por uma equipe multidisciplinar composta por especialistas em Sistemas de Produção Agroenergéticos, Modelagem de Processos de Produção de Biocombustíveis, Geotecnologias, Modelagem para Mudança de Uso da Terra e Avaliação do Ciclo de Vida. A coordenação coube à Embrapa Meio Ambiente em parceria com pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (antes CTBE, hoje LNBR) e da Agroicone.

Com robusta base científica, como apresenta sensibilidade aos principais parâmetros de produção dos biocombustíveis, o modelo permite distinguir os produtores que investem para melhorar o desempenho dos processos agrícolas e industriais, com redução das emissões de GEE. Tudo isso aumenta a competitividade e a sustentabilidade da produção de biocombustíveis no Brasil.

USO SUSTENTÁVEL DA TERRA

O RenovaBio inclui todas as matrizes de produção de etanol (cana-de-açúcar, milho e material lignocelulósico – 2G), biodiesel (soja e outras oleaginosas, sebo bovino e outros óleos residuais), biometano (vinhaça, dejetos animais e outros resíduos agroindustriais e urbanos) e biocombustível de aviação.

Além de incentivar o aproveitamento de biomassa residual, o programa promove a melhoria do ambiente de produção e o uso mais eficiente dos insumos. Ocorrem melhorias no desempenho das cadeias produtivas e na geração de CBios. Os biocombustíveis ganham potencial para reduzir de 70% a 90% das emissões de GEE ao longo de seus ciclos de vida quando comparados aos combustíveis fósseis. Há ganhos econômicos e ambientais na cadeia produtiva (insumos, máquinas etc.) e benefícios para o consumidor e a sociedade.

Quando o assunto é a redução de GEE por biocombustíveis, no entanto, o risco de aumento do desmatamento está entre as principais preocupações em níveis nacional e internacional.

Em meados da década de 2000, houve uma grande mobilização na comunidade científica para investigar os impactos das políticas internacionais sobre a produção de biocombustíveis com relação ao uso da terra (MUT) – termo técnico para designar todas as alterações no uso da terra, incluindo desmatamento para uso agrícola – ao redor do globo. Diversas publicações científicas alertaram para o risco do aumento de emissões, e, a partir de então, a consideração da MUT se tornou indispensável em políticas energéticas. Com isso, ficou mais intensa a pressão mundial para evitar que o desmatamento aconteça em decorrência da produção de biocombustíveis.

COMO TRATAR O RISCO DE AUMENTO DO DESMATAMENTO?

Com uma vasta área de vegetação nativa – mais de 60% do território – e uma agricultura pujante e em expansão, o Brasil definiu marcos legais únicos no mundo para conciliar produção agrícola e preservação ambiental, como, por exemplo, zoneamentos agroecológicos, políticas de monitoramento e prevenção de desmatamento e o Código Florestal.

Para ingressarem no RenovaBio e terem direito aos CBios, os produtores de biocombustíveis terão de cumprir três critérios de elegibilidade, que dizem respeito ao uso sustentável da terra:

  • A produção certificada deve ser oriunda de área sem desmatamento após a data de promulgação do Decreto que regulamentou o RenovaBio (novembro de 2018);
  • A área de produção de biomassa deve estar em conformidade com o Cadastro Ambiental Rural (CAR); e
  • As áreas de produção de cana-de-
    açúcar e palma devem estar em conformidade com os respectivos zoneamentos agroecológicos vigentes.

A adoção desses critérios direciona uma estratégia com: reconhecido potencial de mitigação de emissões de GEE associadas à MUT; pequena complexidade para a implementação na primeira fase do programa; baixo custo de certificação; forte embasamento técnico-científico; sinergia com políticas e programas de uso da terra nacionais e internacionais; e capacidade de cumprimento e assimilação pelo setor produtivo.

O RenovaBio será um importante vetor para a promoção do uso sustentável da terra para produção de biocombustíveis e assegurará a manutenção da posição de destaque do Brasil na promoção de agricultura e matriz energética sustentáveis.

Em conclusão, trata-se de uma política pública que une os aspectos econômicos e ambientais dos biocombustíveis, promovendo a descarbonização da matriz de transporte brasileira e permitindo ao Brasil ser um exemplo de inovação e sustentabilidade na corrida pela transição energética que acontece no mundo hoje.

Autor

  • Grupo Técnico ACV-RenovaBio: Marcelo A. B. Morandi, Marília I. S. Folegatti, Anna Letícia M. T. Pighinelli, Gustavo B. S da Silva, Nilza P. Ramos, Renan M. L. Novaes (Embrapa); Antonio M. Bonomi, Mateus F. Chagas, Otavio Cavalett (LNBR); Joaquim E. A. Seabra (FEM/Unicamp). Colaboração: Marcelo M. R. Moreira (Agroicone).

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